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materia nº 15/2014

Tipo Projeto Executivo Municipal
Número / Ano 15 / 2014
Date 2014-03-17
EmentaALTERA LEI Nº 1.119, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013.
native_id503

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2014-12-31 Proposição arquivada — Arquivada
2014-03-19 Proposição transformada em lei — Lei nº 1.138/2014.
2014-03-17 Proposição aprovada — Aprovada
2014-03-17 Proposição apresentada em Plenário — Leitura

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-06-28T10:24:59.978722-03:00 Aprovado 11 0 0
2019-06-28T10:24:59.977928-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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Prefeitura Municipal de Jaguaré
Estado do Espírito Santo
Projeto de Lei nº 015, de 14 de março de 2013
Altera Lei nº 1.119, de 20 de dezembro de
20183.
Art. 1º O caput do art. 3º da Lei nº 1.119, de 20 de dezembro de 2013, passa a
vigorar com a seguinte redação:
Art. 3º O "Bolsa Auxílio Alimentação" compreenderá o valor de R$
500,00 (quinhentos reais).
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de
do ano de dois mil e quatorze (14.03
atorze dias do mês de março
Av. 09 de Agosto, nº 2326, Centro, Jaguaré/ES, CEP 29950-000, CNPJ 27.744.184/0001-50, Telefax (27) 3769-2900

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