br-locleg corpus explorer

← Jaguaré (ES)

materia nº 49/2017

Tipo Projeto Executivo Municipal
Número / Ano 49 / 2017
Date 2017-12-22
EmentaDISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS DE ASSISTENTE DO GABINETE DO VICE PREFEITO.
native_id528

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2017-12-29 Proposição apresentada em Plenário — Leitura

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

*1’!/‘ Estado do Espirito Santo
Prefeitura Municipal de Jaguaré
1I
\"-*sy&§°
Projeto de Lei n° 049 de 22 cle dezembro de 2017
Dispoe sobre a extinoéio de cargos de Assistente do
Gabinete do Vice Prefeito.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARE, Estado do Espirito Santo, fago
saber que a Céimara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1° Ficam extintos todos os cargos de assistente do gabinete do vice-prefeito,
previstos na lei n° 726, de 02 de outubro de 2007 que dispoe sobre a sobre a organizagéo
administrative do rnunicfpio de Jaguaré, estado do Espirito Sanro, define a estrutura
administrative e 0 quadro de cargos de provimento em comfsséo e de outras providéncias.
Art. 2° O anexo I da supracitada lei passa a vigorar com a seguinte redagéo:
(...)
NOMENCLA TURA QUANTIDADE PA DR}-i O
\ Assessor do Gesréo Financefra ~ 2 CC
(lncluido pela Lei n° 104412013) \
Procurador Juridico Municipal 1 i CC-i ‘ Sub-Procurador Juridico 3 ‘ CC-H
Assessor Jurfdico Assistencra! 3 CC-H
.\ Agenfe Politico \ 12 SUBSIDIO
Assessor do Preferto 1 *1 CC-HI
Assisteete~deGaeieete~de-Vise-Flrefeite 3 GQ-W
i
Coordenador Técnico 1 CC-IV
_i 1‘
Consultor Técnico 12 CC-IV A
Assessor Técnfco I 1 6 C- V
Gerenfe Setoriai \ 46 CC- Vi
Assessor Técnico H 30 CC-‘-/H
, i
Av. 09 de Agosto, n° 2.326, Centro, .JaguarélES, CEP 29950-ooo, CNPJ 2?.744.1s41 01 io ,.
Telefax (27) 3?69-2900
5.
w4ARQ' w‘ *-..'___,/’
Prefeitura Municigal de Jaguaré
Estado do Espirito Santo
Coordenador ole Seoéo 36 CC-Vlll
Coordenador de Ndcleo Operacional 13 CC-IX
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagéo.
Gabinete do Prefeito Municipel e Jaguaré.*'ES aos vinte e dois dias do mes de
dezembro do ano de dois mil e dezesset 22.11.2017) ‘
.' i = 1
L u Rosé FEIT NI
Prefei 0 M |
Av. 09 de*Agosto, n5 2.326, Cent*ro,7.laguaréi'ES, CEP 29950-ooo, CNPJ 22144.1 3410001-so,
Telefax (27) 3769-2900

open original →