_Camara Municipal doe Jaguaré
Estado do Espirito Santo ..I__ é>\
£33"-T55’ Palacno Leguslatwo Eugemo Salvadgfp 0 A D 0 3
Em-L13 oL"E‘j~< '-3111"»?
Secretaria da Cémar Municipai de Ja are - ES IIMEND/\ ADITIVA ,» '
EM ENDA ADITIVA N“ 001/2014 ’ i ) P'°’*°°""*
(ao Projeto de Lei n° 071/2014 — Lei Orcamentaria Anual para 2015‘)/i
O Vereador infra assinado, no uso cle suas atribuicfies legais, em especial as contidas no
art. I66, §§ 2° e 3° da Constituicao Federal; art. 109, §§ 2° e 3°, da Lei Organica
Municipal e disposiciies pertinentes do Regimento lnterno desta Casa, vém 21 prcsenca
desta Douta Comiss2'.'1o para apresentar a presente Emenda ao Projeto de Lei
Orcamentaria para 0 exercicio de 2015, em tramitacfio nesta Casa:
l— MOD]FICACAO NA DESPESA DO PODER EXECUTIVO
Unidade Gestora: Prefeitura Municipal de Jaguaré
'-
11- INCLUSAO DE DESPESA:
070 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACZKO E CULTURA
i 071 - GERENCIA_
'l"ECNlCO-PEDAGOGICA l
l2 — Educacfio _ i
\ 362 A Ensino Médio
_ PU an V
0050 PROMOQAO DA EDUCACAO BASICA
[2044 - TRANSFERENCIA A ESCOLA FAMILIA AGRlQOLA DE JAGUARE
33504300000 — SUBVENCGES SOCIAIS 1
Fonte deiRecurses: 11990000 ~ Demais Recursos cuja Aplicacao Esteja Vinculada ai
\ Funcao EdueacEio M
Orcamento: Social
Valor: I Rs; 120000.00‘
I.2 — Indicacfio dos Recursos:
070 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA
I171 - GERENCIA TECNICO-PEDAGOGICA J
912 — Educacao Z_
362 ~ Ensino Médio 0
1 0050 QPROMOQAO DA EDUCACEO BASICA _
2.041 -- PTE — TRANSPORTE ESCOLAR — EDUCACAO BXl.*S*IZCA i
Orcamenjo: Social Z H ’ W , \
33903900000 — OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS — PESSOA JURIDLCA l
p Valor original — Ficha l _ lR$ 5701-9QQ»00
iladicacfio para inclueao da dotacao acima; lR$ 120-000,00 W
qfalor Atual — Ficl1|a_114 (apes alteracao) Z lR$ _ 459-909,00
Fonte de Recursos: 11990000 — Demais Recursos cuja Aplicacao Esteja Vinculada a
Funcao Educacao. __ __ _ _ __ _ 0 _
Rua Constante Casagrande 299 - Telefax (02?) 759-1414 CEP 29 950 (J00 ~ Jaguaré-ES - C.N.P.J n"’ 31.?B'r'.922I0O01-14
1 _Céimara Municipal de Jaguaré
- Estado do Espirito Santo
05
" "‘*"““ “Palécio Legislative Eugénio Salvador"
MESAGEM E JUSTIFICATIVA
Jusljfica-se essa emenda aditiva o fato de nao tcr sido incluido o convénio para
subvencfies sociais a Escola Familia Agricola de Jaguaré, que tem por objetivo a
proinocao social desia escola que muito contribui com a educacéio basica.
Por esta razao, e para garantir a boa formacao escolar agricola aos municipes que desta
escola necessita, e para garantir a performance do ensino direcionado a agricultura
Familiar, além de garantir 0 otimo desempenho do municipio as atividades agricolas do
Estado, que também tem contribuicao por esta rede de ensino familiar, apresento e
juslifico a presente emenda, esperando sua aprovacao pelos Nobres Colegas.
Sala de reunifies da Cémara Municipal dc Jaguaré-ES, aos 28 dias do més de novembro
do ano de dois mil e quatorze (2014).
_~\ [,1-
:
do
PAULO JQSE,sZkL¢R/HELATO
VICE-REE‘ IDENTE "' , . . A___;] 4
,0 A _E 19/ 0 _ 1
/ /
._‘
ALEXSANDRO‘-RIBEIRO DA COSTA
VEREADOR
' * r r . _ '_ - _ .P_ ° 31.?E?.a22r0001-14 Rua Constanta Casagrande,299-Telefax(D27}?69-1414-CEP 29.950 000 Jaguars E8 C" J"
1
- Céimara Municipal de Jaggart='.;
_ Estado do Espirito Santo
4* "-Q-E1115’ “Paiécio Legislative Eugenio S3|VadRI”|’3 R 0 V A D 0
Em,Qi (">L[_s_Q§Ii|'1
EM ENDA ADITIVA 5°§,"""""“‘ 1 da °T9"‘“'I‘,°"”fi'-"““a' " ' 0 - ES
EMENDA ADITIVA N” 002/2014 ’ )’ en; i
(ao Projeto de Lei n" 0? 1 /2014 — Lei Orcamentaria Anual para 5)
0 Vereador infra assinado, no uso de suas atribuicées legais, em especial as contidas noart. 166, §§ 2° e 3° da Constituieao Federal; art. 109, §§ 2” e 3°, da Lei Organica
Municipal e disposicfies pertinentes do Rcgimento Interno desta Casa, vcm a presenea
desla Douta Comissao para apresentar a presente Emenda ao Projeto de Lei
Oreamentaria para o exercicio dc 2015, em tramitacao nesta Casa:
I — ACRlilSClMO'1\lA RECEITA ORCAMENTARIA
[.1 — TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
Unidadc Gestora: Prefeiiura Municipal dc Jaguaré
li.1 - INCLUSAO DE RECEITA:
1 20000000000 — @CEITAS DE CAPITAL
g/1000000000 W TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 1
1 24700000000 — TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS
24"/10000000 -IRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAQ
_Recursos Vinculados R$ 763,750.00
15020000 » Convénios da Uniao i 11$ 76315000 1
[.2 - Colnvénios Firmados 2014:
11.2.1 — Convénio 805638/2014 ~ MAPA — Ministério da Agricultura, Pecuaria c
Abastecimento
'1/111m do Repasse 1 R$ 195.000,00
1.2.2 ~ Convénio 804440/2014 — MDA — Ministério do Desenvolvimento Agrario
. V3101» do Repasse 1 R$ 130000.00
‘L 1.2.; - Convénio 0071 10./2014 - ME - Ministério do Esporte
Valor do Repasse i 11$ 43 3-750,90
‘Tomi , 1 11$ 163150.00
MENSAGEM E JUSTIFICATIVA
Justifica-se essa emenda aditiva 0 fato de nao ter sido incluido os convénios na referida
LOA, eis que siio recursos da Umao, que 01316111/El subvencfies para aquiszcao de
maquinas, e obras por constmeoes dc quadra poliesportiva coberta.
Por esta 1-aziio, e para garantir a contratacfio em tempo habil, pois caso contrario podera
o municipio perder tais recursos, prejudicando assim o desenvolvimento local. por mera
ingeréncia, apresento c justifico a presente emenda, esperando sua aprovacao peios
Nobres Colegas.
Kiitia Constants Casagrande 209 - Telefax 102?) 7&9-1414 - CEP 29.050-000 - Jaguaré-ES - C.i~i.P.J 11“ 3120192210001-0104 xi’
Qamara Municipal de Jaguaré
f Estado do Espirito Santo
*9“Palacio Legislative Eugénio Salvador”
Sal:-1 de reunifies da Camara Municipal de Jaguaré-ES, aos 28 dias do rnés de novembro
do ano de dois mil e quatorze (2014).
I
1 PAULO Jo_ .LATO
VICE-‘P ENTE
(” T’. ll \? 5 ._ 11031.1- AILTONJ s ‘ERANDAO . VEREADOR _
,
. f’//I 7 /" ALEXSANDRO RéBE1a0';‘oA Cosra
VER AD/OR
/'1
1 _ _*i-; _ .1-1 .0, 10001-14 Rua Constanta Casagrande, 299 - Telefax (O2?) 7'69-1414 - CEP 29.950 O00 Jaguare ES C.N P J n 31 ? 7 922
Camara Municyaal de Jaguaré
_ Estade do Espirito Sante
‘ “Palécie Legislative Eugénio Salvaderfit i-' R U V A L; 1-...
{ Em‘ U i l.E‘)\|L1.»~.‘-‘,- ; r1-wk‘
EM ENDA ADITIVA Secrelaria d dimiara Municipal de Jagu
EMENDA ADITIVA N0 0030014
(ao Projeto de Lei n° 071f2014 — Lei Orcamentaria Anual para 2015) P/ms ems
/
O Vereador infra assinado, no use de suas atribuicfies legais, em especial as contidas no
art. l6_6, §§ 2° e 3° da Constituicao Federal; art. 109, §§ 2° e 3°, da Lei Organica_
Municipal e disposlcfies pertlnentes do Regimento Interno desta Casa, vem a prescnca
desta Douta Comissao para apresentar a presente Emenda ao Projeto de Lei
Oreamentaria para o exercicio de 2015, en1 tramitacao nesta Casa:
I ~ MODIFICACAO NA DESPESA DO PODER EXECUTIVO
Unidade Gestora: Prefeitura Municipal de Jaguaré
1.1 - INCLUSAO DE DESPESA: "
1 100 - SECRETARIA MUNICIPAL ea AGRICULTURA
100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
p 20 — Agricultura 1
608 — Promocao Agropecuaria _
U039 W DESENVOLVIMVENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR 1
L060 »- CQNSTRIJCAO DE GALPAO PREMOLDADO E OU AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS
i7_(“)§camento Fiscal A
44-9f0_5_g_UOUOU ~ EQUIPAMENTOS E MATERlAL PERMANENTE 1
1000000 - Recursos Ordinaries as 24.80110 1
i15020000Q Convenios da Uniao R$ 130000.00
i Valor Total: R$ l54.867,l0
1.2 - lndicaefie dos Recursos:
I00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
‘ 109 - MUNICIPAL DE AG RICULTURA
. 20 /\sri;'~sltsra.s,
608 - Promocfie Agropecuaria V _
0060 PROMOCAO DO DESENVOLVIMENTO RURAL
92.001 - MANUIENCAO E DESENVQLVIMENTO pas ATIVIDADESii)E_§_;':A UNIDADE W W
Orcamento: Fiscal _ ___ if
33903900000 — OU_"l:RO_S SERVICOS DE TERCEIROS — PESSOA
Valor original -- Ficha 235 1 R35 _ I4?-000.00
ll Indicaeaclpara inclusfio da dotacfio acima R$ 24-367,19
Valor Atual — Ficha 235 (apes alterapao) i _ R$ 532-132,90
indicacao para inclusiio da dotacao ac in1_a,_p9_r Fontes de Recursos W _
10000000 — Recursos Ordinarios (da ["_ici1a_23§, acima) R$ 24.867110
15020000 -0061005105 da Unifio (acréscimo no Orcamento da Receita dc
Capital — Transferénciasicle Cpnvéniosidawflniao). __ _ R$ 130-000100
Total R$ 15406110
Rua Censtanie ¢as.;9.;53;2€§;?a;1a11112ma.1114 - CEP 20.950-000 - Jaguaré-ES - C.N.P.-.I 11" a1.ra1'.e221c001-14
Lu (M
are - ES
Cémara Municipal de Jaggiare
. Estado do Espirito Sante 0*
“Palécie Legislative Eugénie Salvador"
MENSAGEM E JUSTIFICATIVA
Justif1ca—se essa emenda aditiva o fato de néio ter sido incluido o convénio na referida
LOA, eis que sao recursos da Uniao, que objetiva subvencao para aquisicéio de
equipamentos.
Per esta razao, e para garantir a contratacao em tempo habil, pois case contrario podera
o municipio perder tais recursos, prejudicando assim o desenvolvimento local, por mera
1ng,erénc1a, apresento e justifico a presente emenda, esperando sua aprovacfio pelos
Nobres Colegas.
Sala de reunifies da Camara Municipal de Jaguaré-ES, aos 28 dias do més de novernbro
do ano de dois mil e quatorze (2014).
‘.
\ . . PAULO J9 - LATO
VICE-P ENTE
. /_i¢ 0
-1.1.- .-- '1.’ 5 1 I L-' ’ AILTON .10sE»=aRANoAo
VEREADOR
/ A 11., .1 / . _, _ ., . M
i .-~:1\ '
ALEXSANDRO P_1-'IBI§IRl§/DA COSTA
vERE_A{rJ/o
_ _ '_ _ ° . 7. 2210001-14 Rua Censlante Casagrande, 299 - Telelax (02?) 769-1414 - CEP 29.950 D00 Jaguare ES C.N.P.J r1 31 75 9
/
_ Camara Municipal de Jaguaré
{P f Estade do Espirito Sante
""""'*“ / “Paléeio Legislative Eugénio Salvador” A P R O V A D O
EMEN DA ADITIVA Em-.17 L L-0 1-"»'~»$2§1-<-~l»- 5-‘<1 ‘ii -- . Secretaria dafiamara Muir ' al de Jagyi-E8
EMENDA ADITIVA N° 0002014
W iii /P=§51a}1¢/‘” W 7; (ao Projeto de Lei n" 07112014 — Lei Orcan1e11taria Anual para 2015)
O Vereader infra assinado, no use dc suas atribuicfies legais, cm especial aéintidas no
art. 166, §§ 2° e 3° da Constituiciio Federal; art. 109, §§ 2° e 3°, da Lei Orgéinica
Municipal e disposicfies pcrtinentcs do Regirnento lnterno desta Casa, vem 2'1 presenea
desta Douta C-omissiio para apresentar a prescnte Emenda ao Projcto de Lei
Orcamentaria para o exercicio de 2015, em tramitacao nesta Casa:
I - MODIFICACAO NA DESPESA DO PODER EXECUTIVO
Unidade Gestora: Prcicitura Municipal dc Jaguaré
; 1.1 - 11\1c1.usAo_ 111: DESPESA: fl
100 - sacR1?.1"/1121A MUNICIPAL pa AGRICULTURA 1
109 ~ SECRET/-\RlA MlJNiClPAl. DE AGRICULTURA
20 — Agricultura _ I
_608 ~ Promoeao_/_\_g1;opecuaria _ \
0060 — PROMOCAO DO~ DESlBNVOLVlM’l_E}NTO RURAL _M p
1.060 ~ COl\iS'l‘RUCAO DE GALPAO PRBMOLDADO E OU AQUISIC/~\O l)l‘-17°‘
g EQUlPAMEN'l"Of§
Orcamento Fiscal i
44905200000 — EQUIPAMENTOS _E MA'l‘L=lRlAL PERMAN ENTE
1000000 — Recurstis Ordinarios I l 11$ 25.000,00 15020000 - Con_vt":-nios 011 Uniao as 195.000,00
_,v=1|01 '1"<51=11: g l R$ 220.000,001
1 [.2 - lndicacfio dos Recurses: if g i 1
1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AC‘1l{gl__(iU_L1"_lJRA _ ‘ 1
I09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICU LTURA
1 20 — Agricultura V _ __ __ _ M“ ‘ 782 —_'_l:ra11spo1'te Rodoviario 7 __ _ _ 0000 - PRQMOQAO DO DESENVOLVIMENTO RURAL _ g
. 2.056 — MAN UT., CONSERVACAO, EX'l'E'lNSAO E OU CONSTRUCAO DE ESTRA D/\S
VIEIINAIS V _ _ _ _ W _ ‘ 1 Orcamento: Fiscal ___ __ _ _ , ___l
33903900000 — ()L_lTR()S SERVICOS D15 'l‘ERCElROSi—~ PESSOA JURIDIC/\ _
\ Valor original — Ficha 240 __ H _ _ R55 3_89.000,§}U_
l lndicacao para inclusao da detaeao acima Z_,__ 11$ 25-000,00
Valor Atual —7Ficlr1240_(ap6s alteraciio) _ __ R$ 364-UQQZQU l
liirlicaeao para inclusao da dotacfio acima, por Fontes dc Recursos ___ _
10000000 - Recursos Ordinarios (da Fic_l1a240, acima) l g 25.000,00~
; 15020000 — Convénios da Uniao (acréscimo no Orcamcnio da Receita dc
Capital — Transferéncias cle Convénies da Un_i2'io)._ __R$ 195110009 . Tom] R315 220000.00 l
F Rua Cgnstante Casagrande 200 Telefax (02?) rse-1414 - cap 20.050 000 - Jaguaré-ES - C.N.P.J 11" 31.?sr_02210001-14
. Cé_mara Munijcjipalide Jqguatg
n _ _, Estado do Espirito Santo
(p\/
" “ ‘"" " “Palécio Legislative Eugénio Salvador”
MENSAGEM E JUSTIFICATIVA
Justifica-se essa cmenda aditiva 0 fate dc néio ter sido incluido 0 convénio na referida
LO/\, eis que sfio recursos da Uniiio, que objctiva subvellgfio para aquiskpfio dc
equipamentos.
Por csta razfio, e para garantir 21 c0ntrataq;z"i0 em tempo hzihil, pois caso contrario podefzi
0 municipio perdcr tais recursos, prejudicando assim 0 desenvolvimento local, por mera
ingeréncia, apresento e justifico a presente emenda, esperando sua aprovaqfio pelos
Nobres Colegas.
Sala de reunifies da Cfimara Municipal dc Jaguaré-ES, ans 28 dias do més dc novembm
do ano dc dois mi] e quatorze (2014).
PAUL ’ NELATO
VIC - SIDENTE
_ . (.
AILTON .10§E"BR/\NDA0
VEREADOR f 7) »’
' I. /"/Xi,‘-I))L’
.' - / I "
,- .-*’ ,':_ __ f// ALEXSANDRQRIBE/I,I}‘; "9A’COSTA
v1&11_1_31ADOR-
/
x//
7 Rfla C0ns{ante Casagrande, 299 - Telefax [0271 res-1414 - CEP 29.950-000 - Jaguaré-ES - C.N.P.J n° s1.?s?.e22moo1-14
1 1. Qéimarac Municipal de Jaguaré
Q Q Estado do Espirito Santo
0*‘ 03’ Palaclo Leglslatlvo Eugenio Salvador” W /'3 P R V A D Q;
2 d I Em.jLl 0 },3.",~1~ 111 -Gs}
LM ENDA ADI HVA Secreta?r1'a’da témara MunigiHai 0‘0.laguar
EMENDA ADITIVA N" 0052014 _ _ ~\ _/1' \’\\
(a0 Projeto dc Lei n“ 071/2014 ~ Lei Orcamentziria Anual para 2015) ' Pram-an
O Vereador i 11 fra assinado, no uso de suas atrihuicfies legals, cm especial as c
a11. I66, §§ 2° e 3° da Ccnstituiciio Federal; art. 109, §§ 2° e 3°, da Lei Orgéinica
Municipal c dispnsicfics pertinentes do Regimento Interno desta Casa, vem £1 presenca
desta Douta Comissao para apresentar a presenle Emenda a0 Projeto dc Lei
Oregamentziria para 0 exerclcio dc 2015, em tramitagfio nesta Casa:
I - MODll+‘lCA(_LlO NA DESPESA DO PODER EXECUTIVO
Unidade Gestora: Prefcitura Municipal de Jaguaré
001.1; mcnusiqpa DESPESA: +0 _v_ _‘
10080; s1';cR11;r/1105 MUNICIPAL 015 ESPORTES l__;
100090» SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES 0_ _ ‘ Lg_'Z_-_- Desporto e Lazer 0 _ _0 __ fi
_8I2 - Dggnrto Ccmunitzirio _ __ __ _‘ 7
0‘ 00§§ ~ 13xPANsg1p E M13L1-10111/\_Q§_lfR1§fI"lCAS ESPORTIVAS ~ *0 *1
1.063 - 01311/xs 15 SERVICOS DE ENG ENHARIA: CONSTRUCAO 015 QUADRA
ZPOLIESPORTIVA COBERTA 0_ 0_ _ 0
0Or§a1"nent0 Fiscal it _ i_ _l
L44905100000 - oamls 1: INST/\ALx1l(JI‘_(3ES _0__ 0 __
1‘? 1000000 - Recur_s_q§ Ordiliarios ___A __ J 11$ s0.691,s0_\‘
Ll 5020000 — C011vC111i1.>s da Unifio __ _ R$ __ 438._7_§0,00_\
b(al0r T0011; __ _ _ _0 1§__ 5l9;§1§11,50Jl
1_I.2 — lndicaefio d0_s_Recurs0s: _ 0 0_ __ __ _\
3800- SECRE'IԤ\_l}_lA MUNICIPAL 015 ESPORTES ll
l0000 - SE§_l§ETAR_l§\_0MUNlClPAL DE ESPORTES __
£7_:§§§E0rt0 e Lazer _ ___ _
L8l.12; De§p_cllp__Q01111111itari0 _ ___ 0 __ _
L(]055_7_l£Xl’AN_S_iL_O E MELHORIA DLLPRATICAS ESPORTIVAS _ _ ‘N
1 25101 h M/113g;1‘§1\1cf\() E ragsl-21\1v01.v1M151\1ir_0 0/».s_,f557111/1131<\ 05$ DESTA UNIDAQE 1‘
E)l§a111ent0: Piscal__ _ __
1_332030_0_0000 — MATERIAL DE CONSUMQ _ *1
P/I115 original ~ 515110 199 T lg; 163,000,014
1_l11dic0a@(LP§ra inclusfio da dotacac acima 0 R$ §{l_69I,50 \
1_yz_1101~ Atual ¢ Ficha 240(qp_0s alteracao) _ _ _ _ 0 __ R1; 0 s2g0s,50_\‘
! lrlgjcacfio @ra i_n§:_l5s€i0 da dnlacfio acimadlor flames dc Recursc§__0_ __ _0
50000000 —- Recyjfpgs Orcfiazirios (da Ficha_l99_, acima) 0 fij_____&‘B 30.69l,59
l |5020000 — C0111/énios da Uniiio (acr-e'sc1'n10 no Orqsamento cla Reeeita dc
Cagital ~ TF3llSf£3£§_l_l_(Jl&S de Ccnvénins ¢la_IJ_11i5QL __ __ R$ 433.750,00_\
Total __ ___ _______ _ R$ 5T9-fljlL_§Q_1
Lia
*8 Rua Constanta Casaglrande, 200 - Teiefax (02?) 709-1414 - CEP 20.950-000 ~ Jalguaré-ES - C.N.P.J 11° a1.?3?.022100u1-14 7
.0 __ _ _ __ ...... .._.._..___.-.
_ l Cémawra Municipal de Jaguaré
Estade do Espirito Santa
'""“°"'*" “Palécio Legislative Eugénio Salvador"
MENSAGEM E JUSTIFICATIVA
Jusliliea-se essa emenda aclitiva 0 fate do nae ter sido ineluido o convénio na referida
LO/\, eis que sao recursos da Unifio, que objetiva subveneao para aquisiefio dc
equipamentos.
Per esta raziio, e para garantir a eontralacfio em tempo habil, pois easo eontrario podera
0 munieipio perder tais rceursos, prejudieando assim o desenvolvimento local, por mera
ingeréncia, aprcsento e justifieo a presente emenda, esperando sua aprovaefio pelos
Nobres Colegas.
Sala ale reuniées da Cfimara Municipal do Jaguaré-ES, aos 28 dias do més de novembro
do ano dc dois mil e quatorze (2014).
PAULO LATO
v1c11-_ ENTE
< _'/ /if . =
AIL FON1 J - SE BRANDAO 1
VEREADOR
1- r, :
I 1 ‘
r"\,' - Q1
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ALEXS/\NDRO Rll§EIRQ,*DA QOSTA
vER1;€@1-goal
é
Rua Constame ' Ca$3gr'g|1d@,2Q9 - - - “ . BIB ‘ZIUOO1 -14 _ Telefax (02?) ?6Qri414 - CEP 29.950 000 Jaguaré ES C.N.F'.J r1 31 T 2
Camara Municipal de Jaguarg
. Estade do Espirito Santo
Qzgggséfif
' “Palécie Legislative Eugénie Salvador”
ArRovAee
Emil’ iuciik ,’r'_{;iT\Q1,_
Seereiariaida Cgnara Municipal de Jaguaré -/E75 EMEN DA ADITIVA /'/' _./' 1, --/
.1 ,- ,:/ _.-' /
(_'1¢;‘..‘.-» _,';'__,._-fr N if AZ" _5_/-‘ __ 4
EMEN DA ADITIVA N“ 009/2014 / ' //‘ "’“"°"§“-"'/ -
(ao Prejeio de Lei n° 071/2014 - Lei Orcamentaria Anual para 20153" ‘
O Vereador infra assinaclo, no use de suas atribuicees legals, em especial as contidas no
art. 166, §§ 2° e 3° da Constiluicae Federal; art. I09, §§ 2° e 3°, da Lei Organica
Municipal c disposicfies pertinentes do Regimento Intemo desta Casa, vem £1 presenca
desta Douta Comissae para apresentar a presente Emenda ao Projeto de Lei
Orcamentaria para o exercieio dc 2015, em tramitacae nesta Casa:
I — INCLUSAO DE PROJETOS:
110 — Secretaria Municipal dc Obras e Services Urbanos
119 - Secretaria Municipal dc Obras c Services Urbanos
— Obras e services de engenharia - provenientes das chuvas - Ruas: Vevo Franca;
Valdemar Medeiros; Antonia Cristina dc Bena; Ianaina Sessa; Rondon Pinheire,
todas localizadas no Bairro Irma
Tereza...............................................................................................................100.000,00
Total.......................... ....... .......... .............................................100.000,00
11 - IN1)1cA(:A0 DOS RECURSOS:
Os recurses aclvirae das seguintcs detaciics ercamentarias:
110 - Sccretaria Municipal de Obras e Services Urbanos
119 — Secretaria Municipal dc Obras e Services Urbanos
ll0l9.l545200652.058 — Manutcnciie , ebras e services dc engenharia cm services
urbanes. 0
33903900000 — Outres services dc terccires pessea juridica
uuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuu nu ..... ............................ ..........................l00.000,00
Total.................................................................................................................100.000,l]0
JUSTIFICATIVA
.lustifiea—se essa emenda eis que se reporta a reivindieacfies da populaciio para
PROVIDENCIAR as devidas infra-estruturas para contenciies dos alagamentes
prevenientes das chuvas nas Ruas: Vovo Franca; Valdemar Medeiros; Antonia
Cristina dc Bena; janaina Sessa; Ronclon Pinheiro, todas localizadas no Bairro Irma
Tereza, eis que quanclo ehove alaga ocasionando represamcnto das aguas e
RUB Constanta Casaigiande, 299 - Telefax (02?) T69-1414 - CEP 29.950-O00 - Jaguaré-ES - C.N.F‘.J n° 31.?8?.922i000‘l—‘l4
-0- _ H _ U /‘ 5%». -/s n H if -1
Cf -.—_--Q’ _----» - ' ‘ ~- I" ,_/“V - _,..~ ~- '55- ,-
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_ Camara Municipal de Jaguaré
._ _- _ Estade do Espirito Santo 0
"Palacie Legislative Eugénio Salvador"
censequentemente inunda as resicléncias existentes, assim come as suas margens,
causando es transtornos aos moradores, inclusive com a proliferacao de mosquitos.
Justifiea-se ainda a presente eis que ae municipio eabe zclar pela boa infracstrutura dos
bairros em geral, incluinde-se que a localidade serve dc acesso a varias ruas do
municipio. Assim, esperamos enttie sua aprovacao pelos Nobres Celegas.
Sala do rcunifies da Céimara Municipal de Jaguaré-ES, aos 28 dias do més dc novembro
do ano de dois mil e quatorze (2014).
Vereaclor Presidente ..
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FRANCISCO’l§E ASSIS DE SOUSA SANTIAGO
Vereador Seeretario
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CAYO CEZAR CASAGRANDE
Vereadern
i _ _ . '-ES - C.N.P.J °”si.?0fe22i0001-14 Rua Constanle Casagrande, 299 - Tele-fax (927) 739-1414 CEP 29-950 000 JBQHBFB “
Camara Municipal de Jaguars}
I _ Estade do Espirito Santo
' “Palacio Legislative Eugénie Salvador”
APROVADQ
Em-iii} {A000 ab.
EMENDAADITIVA S€:C|'GlaFla;-(:3. Cgiiara Mui-icipial de Jaguaié -
__ 2- _.. a /151:7’, ' ,_,~--—— _ 0;. . / . 1/ /. El\/lENDAAD1TlVAN° 008/2014 ' /Presmme X *
(ao Projeto de Lei n° 0'71/2014 — Lei Orcamentaria Anual para 2015) - O Vereador infra assinado, no use de suas atribuicoes legais, em especial as contidas
no art. 166. §§ 2° e 3° da Constituicao Federal; art. 109, §§ 2° e 3°, cla Lei Organica
Municipal e disposicfies pertinentes do Regimento lnterno desta Casa, vein a presenca
desta Douta (Jomissao para apresentar a presente Emenda ae Projeto dc Lei
Orcamcntaria para o excrcicie de 2015, em tramitacae nesta Casa:
~
I INCLUSAO DE PROJETOS:
070 — Secretaria Municipal dc Educaciie e Cultura
071 - Sccrctaria Municipal dc Educacae e Cultura
- Tiransferéncia dc Recurses Financcires para a Asseciacae Mevimcnte ltaliane dc
Jaguaré - AMITAJ............................................................................................l0.000,00
Total.................................................................... ..... .....................................l0.000,00
ll - INDICACAO DOS RECURSOS:
Os rccurses adviriie das seguintes detacoes ercamentarias:
070 — Secretaria Municipal dc Educacae c Cultura
071 — Secretaria Municipal dc Educacae e Cultura
0700'l'4.1339200542.050 — Realizacae dc cvcntes culturais de interesse da
Cemunidade.
33903900000 - Outres services de terceires pcssea juridica
................................................
Tetal................................ ................................... ......................10.000,00
JUSTIFICATIVA
Justifica-se essa emenda eis que nae ha no presente projeto previsao para
subveneionar atraves dc eonvénios a Asseciacae Mevimente Italiane dc Jaguaré, ES
— AMITAJ. 15, notorio es services realizado por esta associacao, reeonheciclo por
todos, lcvanclo aojaguarense dc forrna ampla as eulturas italianas, descle os tempos dc
desbravamento local, alem de nos proporcionar as dancas, eomidas tipicas e as
tradicties clesse peve que contribuiu e contribui com nosse desenvolvimento. Assim,
esperamos entao sua aprovacao pelos Nobres Colegas. cw
Eu.-=1 Constanta Casagrande, 200 - Telefax (02?) 709-1414 - CEP 29.050-000 - Jaguaré-ES - C.N.P.J n“ s1.?a1.e22re001-14 ____./ _. ,_'_ R
- Camara Municipal cl_e,Jaguaré
7 Estade do Espirito Santo
.0 6}
“Palaeie Legislative Eugénie Salvador"
Sala dc reunioes da Camara Municipal de Jaguaré-ES, aos 28 dias do més de novembre
do ano dc dois mil c quaterze (2014).
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-"" PEDRO INACIO DRAGO
Vereador Presidente
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2"? J r. _ . - "'
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mwasébfiéASSIS DE sousnSANFIAGO
Vereador Secretario
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OAYOCEZARCASAGRANDE
Vereador
*<— ’ * _ _ - é»ES - C.N.P..l n“ s1.?s?.9221eee1-14 Rua Constanta Casagrande, 299 - TelefaX (927) 759‘1‘“4 CEP 29950 000 Jaguar
Camara Municipal de Jaguaré
Estade do Espirito Santo
4?
“Palacie Legislative Eugénie Salvador"
APROVADO
En1,0Qi J5“ “UH
EMENDA ADITIVA Ssciiffiida $5"“‘°'°a’°e Jagwé
EMENDA ADI'l"lVAN°007i'20l4 LPreslclan in /%' T
(ao Projeto dc Lei n° 0'7lf20l4 — Lei Orcamentaria Anual para 2015) /I
O Vereador infra assinado, no use dc suas atribuicfies legais, em especial as contidas no
an. 166, §§ 2° e 3° da Constituicao Federal; art. 109, §§ 2° e 3°, da Lei Organica
Municipal e disposicées pertinentcs do Regimento lntemo desta Casa, vem a presenca
desta Douta Comissao para apresentar a presente Emenda ae Projeto de Lei
Orcamentaria para 0 exercieio dc 2015, em. lramitacao nesta Casa:
.-
1- INCLUSAO on PROJETOS:
100 - Secretaria Municipal de Agricultura
109 — Sccretaria Municipal de Agricultura
- Transferéncia' dc Rccurses Financeires para e Sindicate dos Trabalhaderes
Rurais dc Jaguaré..........................................................................................50.000,00
Total..................................................................................................................50.000,00
II- INDICACAO DOS RECURSOS:
Os rccurses advirae das seguintes detacoes ercarnentarias:
900 — RESERVA DE CONTINGENCIA
901 - RESERVA er; CONTINGENCIA
90090l.9999999999.999 — Rcscrva de Centingéncia.
99999900000 —~ Rcserva dc Centingiincia ...................................................50.000,00
Total.................................................................................................................50.000,00 a
JUSTIFICATIVA
Justifica-se essa emenda eis que nae ha no presente projeto previstio para subveneionar
através de eonvénios ao Sindicato dos Trabalhaderes Rurais, eis que ha tais previsties na
PPA e LDO, eontando ainda com o relevantc trabalho que tal cntidade proporciona e
contribui com os Trabalhadorcs Rurais dc Jaguaré, ES. E notorie es services realizado
pelo sindieato que era se pede emenda, recenhecido por todos, c espcrames entao sua
aprovacao pelos Nobres Colegas.
O Rua constants Casagiande, 299 - Telefax’(U2T) res-14114 - CEP 29.950-000 - Jaguaré-ES - c.n.P.J n° 31.?8?.922i0001-14
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/ II 9 02--1 -far
- Camara Municipal do Jaguargi
. __ Estade do Espirito Santo -' ‘ii ii _ -
"Q3559 'Palaeie Legislative Eugenie Salvador"
Sala dc rcunioes da Camara Municipal de Jaguaré-ES, aos 28 dias do més de nevembro
do ano de dois mil e quatorze (2014).
/f5EDR0 macro/oanee
Vereador"I§residente
,_.
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FRANCISC ’r71lf'Ass1s DE sous/it SANTIAGO
Vereador Seeretarie
4-
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__ -r ii‘\
cg? .=;l‘»-1'-'-171"’
CAYO CEZAR CASAGRANDE
Vereador
Rua Constanta Casagrande, _ - - -E —C.N.P.J ° 31.T8?.922iUlJCll-‘l4 299 - Telefax (02?) TE-9-1414 CEP 29.950 000 Jaguars S Fl
3 Camara Mun,icipal,de Jaguaré
/-I _ Qx Estade do Espirito Santo
“Palacie Leislativo Eugenie Salvador”
A P _O V A D O
Ef'l"I,VO l<Tl-I':'_,%2_;'n'l,-or-5-\_i-3L-TL:,‘» ( Lb QM
Sgcrelaria da Camaramnidml de Ja are ES
EMENDA ADITIVA
EMENDA ADITIVA N“ 006/2014 / /""‘ '"‘°
(ae Proj ete de Lei n° 0711201 4 — Lei Orcamentaria Anual para 2015)
O Vereador infra assinado, no use de suas atribuicties legais, em especial as contidas no
art. l_6_6, §§ 2° e 3° da Censtituicae Federal; art. 109, §§ 2° e 3°, da Lei Organica
Municipal e dispesicees pertinentes do Regimento Interno desta Casa, vem a presenca
desta Douta Cemissao para apresentar a presente Emenda ao Prejeto de Lei
Orcarnentaria para o exercicio de 2015, em tramitacao nesta Casa:
1- 1NcLUsAo er. PROJETOS:
100 — Secretaria Municipal de Agricultura
109 - Secretaria Municipal dc Agricultura
- Transferéncia de Rccurses Financcires para e Sindicate des Preduteres Rurais
dc Jaguaré.......................................................................................................50.000,00
Total..................................................................................................................50.000,00
11 - melcacio DOS RECURSOS:
Os rccurses advirae das seguintes detacfies ercamentarias:
900 — RESERVA DE CONTINGENCIA
901 — RESERVA. DE CONTINGENCIA
900901.9999999999.999 — Rescrva dc Centingéncia.
99999900000 - Rescrva dc Centingéncia ...................................................50.000,00
Total.................................................................................................................50.000,00
JUSTIFICATIVA
Justifica-se essa emenda eis que nae ha no presente prejeto previsiie para subvencionar
através de eonvénios ao Sindicate dos Preduteres Rurais, eis que ha tais prcvisfies na
PPA e LDO, eontando ainda com e relevante trabalhe que tal entidade proporciona e
centribui com o desenvolvimento local, mcncae essa que despenea comentarios eis que
e notorio es services realizade pelo sindicato que era se pede emenda, reconheeide por
tode Estade, sende inclusive medelo aos demais, esperamos entao sua aprovacéio pelos
Nobres Colegas.
T T Rua Constanta Cagagrande, 200 §TeIefax (02?) res-1414 - CEP 29.050-000 - Jaguané-ES - o.1~1.1>..| n° 31.?B?.£l22l00U‘|-14
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mi-_-i._ _ M _ -__ ._- _ _ — _-T - -—-_— _
Qzimara Municipal de Jaguaré
Estade do Espirito Santo
. at “Palaeie Legislative Eugenie Salvador”
Sala de reunides da Ciunara Municipal dc Jaguaré-ES, aos 28 dias do mes de nevembro
do ano de dois mil e quaterze (2014).
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PEDRO’ Ag? GO
Vereador» residente
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Vereador Secretarie
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Vereador
Rua Constanta Casagrande. 299 - Telefa1<(027l769T. 1414 CEP 29 950 000 - Jagua 8 re-ES - c u P .1 =1 31 Era? szziueei 14
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EMENDA MODIFICATIVA n° 001/2014 /
A0 Projoto do Lei n° 071/2014
O Voroador infra assinados, no uso do suas atribuiooos logais
oonsubstanciados no do art. 65, § 2° do Rogimonto Intorno desta Casa, vom
a prosongza dosta Comlssao do Justioa o Rodaoao, para aprosontar a soguinto
Emonda Modlficativa ao P1‘0_]61Z0 do Loi n° 071/2014, quo altora 0 toxto do
projoto do lo1 n° 071/2014, om tramitagéioz
O art. 5° do projoto do loi n° 071/2014 passa a tor a soguinto rodaoao:
“Art. 5° Ficam autorizados a abrir créditos adicionais suplemontares
até 0 limite do l0,0% (doz por cento) do total da desposa autorizada om
sous respectivos orgamentos, para reforgo do dotaofios orgramentarias,
considerando-so rocursos disponiveis para tal, os definidos no § 1°, do
art. 43, da Lei 4.320/64 (art. 108, I, da Lei Orgfinica cc. Com as
disposiooos do art. 55, inciso I e § 4°, da Lei do Diretrizes
Orgramontarias do 2015)”.
JUSTIFICATIVA
O Profoito Municipal protcnde com o Projoto do Lei n° 071/2014, prover 50% (quarcnta
por oonto) do oroamonto para suplomontar o orgamento vigonto.
Ora. como o Orqamonto é o plano finanooiro ostratégico do uma administraofio para
dolorminado oxcrcicio, nosto caso para 2015, vomos que 0 porcentual do 50% (cinquonta
por cento) fogo aos principios da razoabilidado c proporcionalidado, voz que da uma
cxiensao onormo para inicio do ano adlniilistraofio do oxorcicio vindouro. podondo fugir
das motas o planos brilhantomonto provislos.
Assim, com o porcontual da suplomontaofio roduzido, possibilita que 0 Lcgislativo
acompanho mais do porto a administraofio, ja quo além do logislar e fiscalizar, lambém
ostamos para auxiliar, uma voz que o fim dos podoros é o mesmoz O hem ostar do todos!
N50 qucromos com isso, engossar o orqamcnto, voz que 10% (doz por conto) roprosonta
um valor considoravol, e assim como roprosontantos do povo, néio doixar simplosmento
que o Chofo do E-xocutivo Municipal controlo o Oroamonto por Decroto. E ainda, so no
dccorror do oxorcicio, o percontual do 10% (doz por oento) for insufioionto, e a
nocossidado do maior suplomontac;ao for nocossaria, nada impede que o oxocutivo pooa
_,
. __,. _ _ =-
s U ‘;_i~,;-;§_-. Q" ‘;¢:-_,L;_,~_i,, ‘, “Q! {___‘;_-_-gr} ],1:_|‘Lm;. “Q - -R li_'.l'} "?i."'i:_'ri.i--iiiiiii
'-
. £.1e%§.';.'.: a s-:a§.%:E_1.1_r.a?.s;;é52 i ._d<;i.i;a§5;aa;;.é
§:st;=zdo do l.5s~1;_1£rii"o Fianto
Q , ftiaizz ai;a:.1 §'§1?fi‘-5\’s2?!s "flu:-2:-1 -*£"ar£ns (_)1r1'.:i":'u'/’
ao legislative maior percontual, que com cortcza, com motivos justificados, serfio
atendidos, pois sorao em prol do melhoramonto do nosso municipio.
A Lei Fedora] n° 4.320164, que Estatui Normas Gerais do Diroito Financoiro para
elaboraoao e oontrolo dos orqamentos o balanoos da Uniiio, dos Estados, dos Municipios
e do Distrito Federal.
Art. 7° A Lei do Oroamonto podora contor autorizaoao ao Exccutivo para: '
I - Abrir créditos suplomcntaros ate determinada importéincia obedocidas as
disposiooos do artigo 43.
Art. 43. A abertura dos oréditos suplcmontares e e.specz'a.e'.s- depende da existéncia do
recw"s0.s' di.s'ponz'w:i.s para ocorrer a despesa e semi precedida do exposigflojustificativa
Concluirnos que justifica a presente emonda, o fato do so considorar alto o indico do
pcrcontual roquorido pelo oxocutivo para fins do suplomentacgao, uma voz que reprosenta
mudanoa sobre motado do oroamonto planejado o nem ontramos ainda ao exereicio
financoiro a que so pede.
Diante do oxposto, ospera que os Nobres Voroadores aoatem a presente omenda
Modificativa em todos os sous termos.
Sala do rounioos da Camara Municipal do Jaguaré-ES, aos 28 dias do novembro do
2014.
,, /
"PE])R()'1NACIO DRAGO
Vereador Pfesidente
S__, /
FRANCTSC '‘ sous»; SANTIAGO
Vereador Secretario
— -— > — :~,':_i'._.—l__
_,.
;=;;_*_-_-__ ;.;;--..* ' " '1 -i.__ . .
~'-~°.°il.."_-. '“_"_§;C_ -_—:l’“l
CAYO CEZAR CAS.AGRANDE
Vereador
71 {I'm‘.=_;l;:!1l_:- (_as.-1}.<',m:1<i\=. .°’.‘.F‘"§, <...'e=.*i1%§ n- §<'%§.§€i¢i2':'i, l:'.i:l L '1 .1’ I‘-.!_*_.1E5-ll-will