texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
/
_ Cémara Municipal de Jaguaré
Estado do Espirito Santa
yrPalécio Legislative Eugenio Salvadlprp R 0 V A D 0
Em 1.‘-.5r.--:z\1~lr~Q<>, A»; "2-Ml
EM ENDA ADITIVA Seerelariada CgrT\§&,MuniciP3| <!3.J89"3'9 ' 53
»// ,; __.) /
V _/- . _/'1“ __ ,.,-,1- _, *__<-4 ' ' -» -/_--’_ L EMENDA ADl'l‘I\/A N” 002r2014 ’ 0
(ao Projeto dc Lei 11° 071/2014 — Lei Orcgamentziria Anual para 2015)
O Vereador infra assinado, no uso de suas atribuieocs legais, em especial as contidas noart. I66, §§ 2° c 3° da Constituiefio Federal; art. 109, §§ 2° e 3°, da Lei Orgénica
Municipal e disp0Si(;5e5 pertincntes do Rcgimento Interno desta Casa, vem a presenea
desta Douta Comissao para aprescntar a presents Emenda a0 Projeto de Lei
Oreamemaria para 0 cxercicio de 2015, em tramitaeéo nesta Casa:
I - AcR1I:sclM0_NA RECEITA ORCAMENTARIA
[.1 ~ TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
Unidade Gcstora: Prefeitura Municipal de Jaguaré
-1; INCLUSQO DE RECEITA:
20000000000 »— RECEITAS DE CAPITAL
24000000000 — TRANSFERENCIAS DE CAPITAL i
247100000000 - TRANSFERENCIAS DE comvémos
E24”/10000000 T TRANSFERENCIAS pa corwfimros DA UNI/lo
Recursos Vincullados l R15 763.750,00
(15020000—Co11\;*§rniosdaUniao | W 11$ ?e3.750,00
1.2 - Convénfiéos Firmados 2014: i _
Ahastecimento r__ _ ..
1.2.1 — Convénio 805638f20l4 — MAPA — Ministério da Agricultura, Pecuaria 0
l Valor do Repassc [ R$ l95.000,00
p 1.2.2 — Convenio 804440f2014 — MDA — Ministério do Desenvolvimento Agrario
i Valor do Repasso [ 11$ 130.000,00
\ — Convenio 807] 10f20l4 - ME — Ministério do Esporte
Valor do Repasse I R$ 433-750.00
'|‘(11;1| , l j 12$ 763.750,00
MENSAGEM E JUSTIFICATIVA
Justifica-so essa emenda aditiva 0 fato de niio tcr sido incluido os convénios na referida
LOA, eis que sfio reeursos da Unifio, que ob_|et1va subveneocs para aqulsreao de
maquinas, e obras por construgzoes do quadra poliesporliva coberta.
Por esta razao, e para garantir a contrataeao em tempo hdbil. pois caso eontrario poderzi
o municipio perdcr tais recursos, prejudicando assim o desenvolvimento local. por mora
ingeréncia, apresento c justifico a presents emenda, esperando sua aprovag-£10 pelos
Nobres Colegas.
Rua Constanta Casagrande, 299 -Te1efax(D2?)Tr'B9-1414 - CEF5 29.950-O00 Jaguaré~ES - C.N.P.J n“ a1.?a?.<:|22r0001-14
open original →