materia nº 17/2014

Céimara Munjijgipal de Jaguaré
H Estado do Espirito Santa
Sala das Sessfies “José Carlos Queiroz”
lN1)|?cAc;l()WN". 01"//2013
A MESA DIRETORA DA c/XMARA MUNICIP/\l.. Dli JAGU/\RE￾ESTADO DO ESPIRITO SANTO.
APRUVADQ . ' 10 £014 fl,_._
Emseueziaia mJ€a "i@;a‘d°Ja9m '58
* /%'%.;/ ‘
O Vereador FRANCISCO DE ASSIS DE SOUSA SANTIAGO, no uso
dc suas prerrogativas rcgimentais, rcquer a Vossa Exceléncia, ouvido 0
Plenério, que seja encaminhado an Excelentissimo Senhor Prefeito
Municipal a INDICACFXO da seguinte matéria:
l- Rcajuste salarial a0s servidorcs pliblicos de
Jaguaré-ES e fixagfio de data base.
JUSTIFICATIVA
Indicamos um estudo junto ao poder F.xecuti\/0 para que possa ser
apresentado reajuste ans servidores municipais. n
Destacamos que 0 Ultimo reajuste salarial dos scrvidores pilblicos
municipais de J aguaré aconteceu no ano de 2009. através da Lei 831, cle 22
de julho de 2009, que concedeu 5% (cinco p01" cento) aos serviclores,
estando, portanto, defasado.
N0 entanto, desde aquela época, a cacla ano, 0 indice cle prcgzos an
consumidor amplo, — IPCA, que é considerado a “inflacgfio oficial” do
Brasil, teve aumento dc 24__l6% (vintc 0 quatro virgula dczcsscis p01"
cento), considerando 0s anos de 2010 a 2013.
—~
_ j__ x
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Céimara Munjijgipal de Jaguaré
H Estado do Espirito Santa
Sala das Sessfies “José Carlos Queiroz”
lN1)|?cAc;l()WN". 01"//2013
A MESA DIRETORA DA c/XMARA MUNICIP/\l.. Dli JAGU/\RE￾ESTADO DO ESPIRITO SANTO.
APRUVADQ . ' 10 £014 fl,_._
Emseueziaia mJ€a "i@;a‘d°Ja9m '58
* /%'%.;/ ‘
O Vereador FRANCISCO DE ASSIS DE SOUSA SANTIAGO, no uso
dc suas prerrogativas rcgimentais, rcquer a Vossa Exceléncia, ouvido 0
Plenério, que seja encaminhado an Excelentissimo Senhor Prefeito
Municipal a INDICACFXO da seguinte matéria:
l- Rcajuste salarial a0s servidorcs pliblicos de
Jaguaré-ES e fixagfio de data base.
JUSTIFICATIVA
Indicamos um estudo junto ao poder F.xecuti\/0 para que possa ser
apresentado reajuste ans servidores municipais. n
Destacamos que 0 Ultimo reajuste salarial dos scrvidores pilblicos
municipais de J aguaré aconteceu no ano de 2009. através da Lei 831, cle 22
de julho de 2009, que concedeu 5% (cinco p01" cento) aos serviclores,
estando, portanto, defasado.
N0 entanto, desde aquela época, a cacla ano, 0 indice cle prcgzos an
consumidor amplo, — IPCA, que é considerado a “inflacgfio oficial” do
Brasil, teve aumento dc 24__l6% (vintc 0 quatro virgula dczcsscis p01"
cento), considerando 0s anos de 2010 a 2013.
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Cémara Municipal de Jaguaré
___% ;';-;'- Estado do Espirito Santo
-' Sala das Sessfies “José Carlos Queiroz”
Ainda, houve rcajustc do salario minimo nacional, reprcsentando 46,-47%
(quarenta e seis virgula quarenta e sate poi" c-onto), considerando 2010 até a
presente data.
Destacamos que o reajuste esta previsto nas Leis Orgzainentarias, nao
havendo impcdimento para sua fixaigao.
Importante também, estabelecer uma data base para 0 reajuste salaria], que
indicamos a data do dia 1° de maio.
A data base para reaiuste é um objctivo antigo dos scrvidores pilblicos
municipais de Jaguaré-ES, que reprasenta uma politica salarial de revisao
geral e anual.
A aprovagzao da data-base é mais um direito reconhecido dos nossos
servidores, contribuindo para a meihoria da qualidade dc vida, ja que a
perda salarial é significativa, como aciinajustificado.
Pelo exposto, acreditamos quc o Executivo acate em todos os seus termos a
indicagao aprcsentada c concratize 0 rcajuste aos compctcntes c
indispensaveis sen/idores municipais.
Sala das sessoes, I5 dc abril dc 2014.
if _
. /
FRANC . ASSIS DE SOUSA SANTIAGO
Vcreador Secretario - PT
Cémara Municipal de Jaguaré
___% ;';-;'- Estado do Espirito Santo
-' Sala das Sessfies “José Carlos Queiroz”
Ainda, houve rcajustc do salario minimo nacional, reprcsentando 46,-47%
(quarenta e seis virgula quarenta e sate poi" c-onto), considerando 2010 até a
presente data.
Destacamos que o reajuste esta previsto nas Leis Orgzainentarias, nao
havendo impcdimento para sua fixaigao.
Importante também, estabelecer uma data base para 0 reajuste salaria], que
indicamos a data do dia 1° de maio.
A data base para reaiuste é um objctivo antigo dos scrvidores pilblicos
municipais de Jaguaré-ES, que reprasenta uma politica salarial de revisao
geral e anual.
A aprovagzao da data-base é mais um direito reconhecido dos nossos
servidores, contribuindo para a meihoria da qualidade dc vida, ja que a
perda salarial é significativa, como aciinajustificado.
Pelo exposto, acreditamos quc o Executivo acate em todos os seus termos a
indicagao aprcsentada c concratize 0 rcajuste aos compctcntes c
indispensaveis sen/idores municipais.
Sala das sessoes, I5 dc abril dc 2014.
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FRANC . ASSIS DE SOUSA SANTIAGO
Vcreador Secretario - PT