materia nº 41/2014

Cémarg Mgnicipal de Jaguarg
Estado do Espirito Santo
Sala das Sessoes “José Carlos Queiroz”
INDICAC)-10 N” 041/2014
A MESA DIRETQRA DA CAMARA MUNICIPAL DE JAGUARE￾ESTADO DO ESPIRITO SANTO.
IIRPROVADO
EmInlflg" ‘Q,
Secretaria da Cémara Municipal de Jaguaré - S
,i .24
if Presl e
O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, através do Vereador
ELIZEU RIBEIRO DE SOUZA, no use de suas atribuigoes legais e
eonsubstanciados no Art. 62 do Regimento Interno da Cémara Municipal
cle Jaguaré-ES, vem, respeitosamente, apresentar a indicaefio ao Poder
Executive para tomada de procedimentos legais e necessarios para a
execuofio do que segue abaixo, requerendo, desde ja, seja a presente
submetida ao Douto Plenario para eonhecimento e votagaor
I — Criagfio do Cargo de Condutor de Ambulfincias com as
exigéncias previstas em lei, especialmente na alteraeao dada pela Lei n°
12.998/2014.
JUSTIFICATIVA
E de conhecimento de todos que os motoristas de veiculos de emergéncia
(arnbuléincias e etc) séio profissionais que se diferenciam de outros de sua
categoria, pois costumam passar 24 horas sob tensfio, ja que trabalham
envolvidos com a responsabilidade de conduzir pessoas em situagoes de
vulnerabilidade.
Algumas vezes apenas uma remoeao para realizaeao de exames, outras
vezes siulaeoes em que um quilometro ou mesmo um minuto, podem fazer
a diferenea entre a Vida e a morte.
Cémara Municipal de Jagpuaré
Estado do Espirito Santo
anr‘="'_.§y Sela das Sessees “José Carlos Queiroz”
Esses profissionais cenduzem pacientes pelo interior do estado, e para es
hospitais da capital, em busca de tratamentos especifices.
O curse de formaeao da cendicoes ao cendutor de fazer use de
cemportamentes preventives e precedimentos em cases de emergéncia, per
isso é imprescindivel que 0 municipio contrate profissienais que ja tenham
feite 0 curse, visando ter um prefissienal consciente do compertamente
seguro no transito, uma diferenca que pode poupar vidas.
Sendo assim, 0 Codige de Tréinsite Brasileire, teve acrescide a sua redaeae
pela Lei 12.998/2014 o art. 145-A:
“Art. 145-A. Além do disposto no art. 145, para cenduzir
ambulancias, o candidate devera cemprovar treinamento
especializade e reeiclagem em curses especificos a cada 5
(cince) anos, nos termos da normatizaefio do Centran.”
Oportunamente, reiteramos que diversos moteristas do municipie ja
pessuem curses especifices, mas nae recebem qualquer gratificacao.
Importante e reconhecimente do Executive aos prefissienais que ja ocupam
e cargo e preenche tedes es requisites exigides, devendo ser revisto e plane
de carges e gratificacfie dos mesmes.
Per tedo exposto, esperames que e Executive Municipal acate a presente
indicacfio em todos es seus termos..
Sala das sessees, 1° de setembro de 2014.
/‘
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ELIZEU I" IRO DE SOUZA
ereador