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l-- _ . Prefeltura Municipal de Jaguare
Estado do Espirito Santo
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MENSAGEM E JUSTIFICATIVA
Tenho a honra dc submeter £1 apreoiaofio e decisiio de Vossa Exoeléncia e Dignos Pares
o incluso Projeto de Lei, de autoria deste Executivo, quc auloriza tirmar Tcrmo do Fomcnto
corn a associaofio ARTCULTURA RENASCER, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil
reais), visando £1 aprescntagéio da peqa teatral alusiva a Semana Santa.
Justifica 0 presente projeto £1 existéncia de recursos Oroamentarios previslos e
dcstinados a entidade acima referenciada, para apresentaefio dc eventoja incluido no calenclzirio
cultural deste Municipio.
Uma tradioao popular que acontece ha muitos anos em nossa cidade. O Tealro da
Semana Santa além de garantir a presenoa do muitos cidadéos da cidade, atrai muitos visitames
para o municipio.
O espetaculo é encenado na Comunidade dc Sfio Roque, Municipio de Jz1guuré—ES. e
conta com uma equipe organizada para executar de forma satisfatoria a parceria aqui almejada.
A trajetoria de Cristo como ja de conhecimento, é narrada com a ajuda de efeitos
especiais, iluminagéio, sonoplastia e a atuagao dos atores. que sao integrantes da cornunidade.
A despesa decorrente da parceria ja estéo previstos no orgamento fiscal aprovado pela
Casa de Leis.
Cerlo dc contar com o apoio dos Nobres Pares, no sentido de aprovarcm o prescntc
Projeto de Lei, solicito que Vossas Exceléncias analisem a presente matéria, em regime do
urgéncia, obedecidas as formalidades legais.
Gabinete do Prefeito Municipal de Jaguaré/ES, aos vinte e oito dias do mes do fevereiro
do ano de dois mil e dezoito (28.02.2018). /
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Av. 09 de Agosto, n° 2.326, Centro, Jaguaré!ES, CEP 29950-000, CNPJ 27.744.184I0001-50,
Telefax (27) 3769-2900
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Prefeitura Municipal de Jaguaré
Projeto de Lei n° 014, do 28 do feverciro dc 2018
Autoriza o Municipio de Jaguaré a lirmar
Termo de Fomento com a ARTCULTURA
RENASCER e da outras providéncias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARE, Estado do Espirito Santo. Faco saber que a
C amara Municipal dc Jaguaré aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica 0 Chefe do Poder Executive Municipal autorizado a firrnar Tcrmo dc
Fomento com a entidade ARTCULTURA RENASCER, pessoa juridica de direito privado. sem
tins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o n° 02.1 16.120f000l-84, sediada na Av. 09 dc Agosto,
sfn°, Centro, Jaguaré/ES, com a finalidade dc apresentacao dc peca teatral, no valor de R$
35.000,00 (trinta e cinco mil reais).
§ 2° O valor do presente termo de fomento sera de 35000.00 (trinta e cinco mil reais),
que serao repassados em parcela unica. conforme instrumento, disponivel na seguinte dotacfio
orcamentaria de 2018:
080- Secretaria Municipal de Educacao, Cultura e Esporte
002 — Subsecretaria de Cultura
080002.133 9200542-049 — transferéncia no Grupo Teatral Renascer
33 504100000 - Contribuicfies
10000000 — Recursos Ordinarios
Ficha n°: 187
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
Gabinete do Prefeito Municipal de JaguaréfES. aos vinte e oito dias do més do fovcreiro
do ano de dois mil e dezoito (28.02.2018). _
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Av. 09 de Agosto, n° 2.326, Centro, Jaguar:-2-IES, CEP 29950-000, CNPJ 2?.744.18-M0001-50,
Telefax (27) 3769-2900