materia nº 4/2015

Qaimara Municipal de Jagyaré
»-I Estado do Espirito Santo
‘W Palacio Legislative “Eugénio Salvador”
~ 5*‘
PROJETO DELEI LEGISLATIVO N” 004/2015
lnstilui o Progyama Maio Amarelo —
Atencao pela vida, no municipio de￾Jagu-.u'c ES. dcdicado a acoes de
pre\-'cnc€io c climimlicao dos indices de
8Cl(QlL‘Hlt‘S._ morlos e fcridos no Lransito,
tornzindo-o muis scguro por meio da
cducacfio c da outras providéncias.
O Vereador que a estc sulriscrc-ve Céimara Municipal do Jaguaré, Estado do
Espirito Santo, no uso clc suns atribuicoes quc lhe confers 0 Art. 15, XIV da Lei
Organica do Municipio. propoc o seguinte:
Art. 1° - Instiiui no Municipio de Jaguaré-ES 0 Programa “Maio Amarelo —
Atencao Pela Vida". com pzniicipacao do Podcr Publico Municipal. de
entidades do -':lassc., do csculas publicas c privadas. demais segmentos
organizados dc nosszi SUL'lL‘(iilLlL‘ c a populacao em gcral, por mcio dc palestras.
audiéncias publicas. cnuc ouuas acoes dc cunho educativo, a ser realizado
sempre no 1nés de maio rlc czuin ano.
§ l° — O objetivo do prcscnlu Progazuna .\-"laio i"\1n;n'elo — Atencao pela Vida
visa reduzir 0 nilnicro do movies c ‘réridos no transito da cidade, por meio de
ulna reflcxao do comporunncnto dos pedcstrcs, ciclistas, motociclista,
motoristas e passageiros_ nlonando a todos a respcito da falta do atencao no
tréinsito, buscando a scguranca. dc todos nas \-ias publicas municipais.
Art. 2° - O Podcr l-ixccuiivo Municipal por meio das Secretarias de
Transportcs, Eciucacao, Saildc, C‘omunicac€1o e dcmais S€Ci‘€l81‘iE1S intcressadas,
podera dose-n\"olvcr o |'ell:1"ido Prog,ranm, scndo legitimados parcerias e
convénios flCOil1€l"1LlL1 <1 ulqiczix"-.1 pi'e\-'is1o nu artigo anterior.
Art. 4° - Esta Lei cnu':n":}1 CH‘: vigor na dam dc sua publicacao, revogadas as
disposicocs em c0nl"r{u"io.
Rua Constanta Casagrande, 299 - Telelax 'I_O>o<2?‘- 3?E19-1414 - CEP 29.950-U00 - Jaguara-ES - CNPJ. a1_?s?.922rooo1-14 i;.-mall: c:n]@simonr;l comm
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Camara |Vluinjcii_pald_e Jaguarg
yfllistado do Espirito Santo
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"'=~*&!‘s-°-3’ P8lat;lO Legislatwo “Eugenio Salvador‘
"vi ' ' l d .la_a_uaré/ES, aos dczoito dias Gabinete do Prcsidenic do (‘f-lma1'a J - unicipu c
do més do maio do tlllk) do dois mil c quinzgo ',l
lilil/.1-.11 RIBF. O DE SOL-l7.A
\-"’c1"eado1' Prcsidente
of moi Z i*1 iuse 1414 W cw 29 950-ooo - iJaguaré-ESVWCI;iPJ. - s1.?a?.922:0oo1-14 Rua Constanta Casagranda 299 - Tel . ax - 1 - - .
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