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_' Cémarg Municipal de Jaguaré
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Q5159 Sala das Sessoes Jose Carlos Queiroz”
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EMENDA SUPRESSIVA l1° 00§°FH¥'1°51a Gamma U <19 Jaguar -
A0 Projeto dc Lei n° 010/2015
0 esldente
Os Vereadores infra assinado, no uso de suas at1*ibuig:6es legais, consubstanciados
no do art. 65, § 2° do Regimento Inferno desta Casa, V€1'I1 51 presenga desta
Comissfio de Justiea e Redagéio, para apresentar a seguinte Emenda Supressiva ao
Projeto de Lei n° 010/2015, que Dispoe sobre a Concesséio e Permisséo do
Transporte Pilblico e Coletivo e dé outras providéncias, em tramitaefio:
Ficam suprimidos 0 § 2° do art. 2°, art. 4°, Art. 8°
e § 2° do art. 12 do projeto de lei n° 010/2015.
JUSTIFICATIVA
A supressfio dos artigos acima espec-ificados se apresenta nccessélria para meihor
adequaefio do projeto de lei :21 realidade do Municipio, conforme maiiifestaefio da
populagfio da audiéncia pfiiblica realizada.
Diante do exposto, espera que os Nobres Vereadores aeatem a presente emenda
Supressiva em todos os seus tennos.
Sala de reunioes da Céimara Municipal do Jaguaré-ES, aos 14 (quatorze) dias do
més do maio (O5) do ano de dois mil e quinze (2015).
ELIZEU RIB RO DE SOUZA
Veregeloa
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AILTON Jo % NDAO
Vereador
Rufl Constanta Casagrande, 299 - Telefax (OXX2?) 3769-1414 - CEP 29.950-U00 — Jaguaré-E8 - CNPJ. 31 .787.922:'OOO1-14
E-mail: crnj@interconon|inel.com.br
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