Prefeitura Municipal de Jaguaré
, Estado do Espirito Santo
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Projeto de Lei n° 019, de 17 de margo de 2015
Altera a Lei n° 726, de 02 de outubro de 2007,
que dispoe sobre a Organizagao Administrative
do Municipio de JaguarelES e da outras
providéncias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARE, Estado do Espirito Santo. Faco
saber que a Cémara Municipal de Jaguare aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica criado na Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de
Saude da Prefeitura Municipal de Jaguare!ES, prevista na Lei n° 726, de 02 de
outubro de 2007, 01 (um) cargo de Geréncia Especializada de Gestao da Vigilancia
em Sande, passando 0 Anexo Ill da referida lei a ter a redacao conforme 0 Anexo
Unico desta Lei.
Paragrafo Cinico. As atribuicoes do cargo previsto no caput sao aque as ja
previstas no art. 89 da Lei n° 72612007, devendo ser ocupado por profissional de
nivel superior.
Art. 2° Fica extinto 01 (um) cargo de Gerente Especializado de Gestao da
Atencao Primaria em Safiide, previsto na Lei n° 726, de 02 de outubro de 2007.
Art. 3° O vencimento do cargo de Subgerente Especializado de \/igilancia
Epidemiologica passara a ser aquele constante do Anexo Unico desta Lei.
Art. 4° As despesas decorrentes da presente Lei correrao por conta de
dotacoes especificas constantes do orcamento do Municipio de Jaguare, podendo o
Chefe do Executivo, se necessario, suplementa-las por Decreto.
Art. 5° Fica autorizada a publicacao anotada da Lei 726, de 02 de outubro de
2007, texto e anexos, com a atualizacao que se fizer necessaria em face da
aprovagéo desta Lei.
Art. 6° Esta Lei entrara em vigor na data de - a publicacao.
Gabinete do Prefeito Municip e»)Jaguar ', aos dezessete dias do més de
marco do ano de dois mil e quinze 1 . .2015) / -i-.- o\Fetani r
Preito Mu ioipal
1'5
Av. 09 09 Agosto, rs“ 2.320, Centro, Jaguaré!ES, CEP 29950-000, CNPJ 2?.?44.1a4r0001-50, Telefax (2?) 3709-2900
Prefeitura Municipal de Jaguaré
7,2! J $1‘-L I
-= . 7
7 Estado do Esplrito Santo
"
ANEXO UNICO
“Anexo Ill
A que se refere 0 art. 190 desta lei”
Secretaria Municipal de Safide C~'="9° Quint P3517510 Ve"°- (R5)
lGeréncia de Recursos Humanos na Satide (...) (...) (...) (...)
_\ Geréncia de Programas Especiais de Saijide (...) (...) (...) (...)
Geréncia Especializada de Gestao da Atencéo Primaria
em Sande
Gerente
Especializado de
Gestao da Atencéo
Primaria em Sande
01 X (...) (...)
. Geréncia Especializada de Gestao da Unidade Mista de
i1nternacao(UMl)
Gerente
Especializado de
Gestao da Unidade (...) (...) 7 (...)
Mista de lnternaoéo
(UM!)
~ Geréncia Especiaiizada de Sailide Bucal
Gerente
Especializado de (...) (...) (...)
Sailide Bucal I
Gerente 7
Gerencia Especializada de Sailide Mental Especializado de (...) 3 (...) (...)
Sailide Mental 1 , Gerencia de Apoio Administrativo e Financeiro (...) r"‘-. --.1 1-. --.1 ,-. -.1
; Secéo de Apoio Administrativo e Financeiro (...) ,-._ -.1 ,___ -L, ,-. --.1
Secao de Pessoal »--. -9..‘ /-~ -..v 4-. -..w »—-. ‘-.1
Seoao de Suprimentos, Patrimonio e Servicos Gerais r--. -.4 ,-._ -.4 Fa --1 /--. -.4
Segao de Ambulancias 1--. --1 ,-._ --_1 r-\ -.4 ,--. -.4
Seoéo de Trarisportes (...) ,-._ -_r r--. -.4 »-—-. -..v
\ , Geréncia de Vigiiancia em Satide 1 Gestéo da
3 __ k . Vigiléncia
‘ Geréncia
Especializada de 01 CCS-1 3000,00
Subgeréncia Especializada de \/igilancia Epidemiologica viguéncia
Subgerente
Especializado de (M) (M) 2_150'0O
Epidemiologica _ Secao de Atencao a Sailide (-»~) ,-._ -..- r-~ --1 /—-. -../
w NUCIEO de \/igiléncia Sanitaria _(...) ,-._ -_v A »-—-. -.4 »-—-. -.4
]N|Jcleo de Vigilancia Epiderniologica f ,___ '-.4 w-- -.4 »—~ -._.v »--. \._/
l j Nucleo do Risco Ambiental e Controle de Zoonoses -—-. -.1 ,-._ ‘-./ , ,-. --.4 --. -_/
Nilicleo de Sailide da Familia ,-. -_a »--. -.1 /-. --.4 H ,-. --_/
Av. 09 de Agosto, 11° 2.020, Ceintro, JaguarélES, CEP 29950-000, CNPJ 27.744. 47 0 0. Telefax (27) 3709-2900
Prefeitura Municipal de Jaguaré
or Estado do Espirito Santo
-. §{4.r-ii=.0i‘-‘-'(
Nilcieo de Atengao a DSTIAIDS ¢—-. \--._/ fl""\\ --_/ »—-. --.4 ,___ -._/
Niicleo de Controle, Avaliacao e Estatistica »—-L \-.1 F“'\ \-.1 »—-. -._/ w--. -._/
NUC|E.‘O de Programas Especiais -—-. -.1 w--. -.4 »—-. -...4 @-\ -../
Secao de Pianejamento e Projetos »--. ---1 a-. -..- #--. --1 ,_.__ --1
Secao de Unidades Basicas de Sailide r-\ --1 ,___ -_v »-- ~l_, ,--. -I_-
Nucleo Municipal de Agendamento w-\ -_r »—-. -.4 r-~ -1.1 ,-. -_-4
NUC|80 de Assisténcia Farmacéutica w-~ -_u 1-'-. --_¢ ,-._ --.4 ,-. '-._~
Niicleo de Unidade de Sailide ,___ -_a /—-. -_/ ,___ --.1 ,—~. -_/
Nilicleo de Pronto Atendimento »—-\ --._1 /—-i --.4 ,___ --.1 ,___ -.1
77 " 7 ' Z A _ PJ 27.744.1s470001-50, Av. 09 de Agosto, n° 2.326, Centro, Jaguare!ES, CEP 29950 000, ON
Telefax (27) 3769-2900