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Prefeitura Municipal de Jaguaré
19’, Estado do Espirito Santo
Projeto de Lei n° 31, do 06 de Maio de 2015
lnclui Elemento de Despesas no Orgamento
da Secretaria Municipal de Educagao e
Cultura e dé outras providéncias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARE, Estado do Espirito Santo. Fago saber
que a Cémara Municipal de Jaguaré aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica o Executivo Municipal autorizado a incluir no projetofatividade do
Orgamento da Secretaria Municipal do Educagéo e Cultura, os seguintes elementos de
despesa:
ORGAO: 070 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA
UNIDADE ORCAMENTARIA: 0111 - GERENCIA TECNICO-PEDAGOGICA
FUNQAQ; 012 - EDUCAQ/10
SUBFUNCAO: 361 — Ensino Fundamental
PROGRAMA: 0050 — Prornoofio da Educacao
PROJETO/ATIVIDADE: 2.040 — Manutengfio e Descnvolvimento das Atividadcs dosta UnidadeEducacfio Basica
ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00000 — Equipamento e Material Permanente
FONTE DE RECURSO: 11070000
Valor estimado do mercado do R$ 100.000,00(cem mil reais).
ORGAO: 070 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAQAO E CULTURA
UNIDADE ORCAMENTARIA: on - GERENCIA TECNICO-PEDAGCGICA
FUNCAO: 012 - EDUCAQAO
SUBFUNCAO: 365 - Educacfio Infantil
PROGRAMA: 0050 — Promocao da Educacfio
PROJETO/'ATIV1DADE: 2.075 — Manutenofio e Desenvolvimento das Atividades desta
Unidade— Pré Escola
ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00l)00 — Equipamento e Material Permanente
FONTE DE RECURSO: 11070000
Valor estimado do mercado do R$ 60.000,00(Sesscnta mi] reais).
ORG/'10; 0:»'0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA
UNIDADE ORCAMENTARIA: 071 - GERENCM TECNICO-PEDAGOGICA
FUNCRO: 012 - EDUCAQ/TKO
SUBFUNCAO: 365 ~ Educaofio Infantil
PROGRAMA: 0050 — Promogsfio da Educaofio
PROJETO IATIVIDADE: 2.0?6 — Manutencfio e Dosenvolvimento das Atividadcs desta
Unidade- Creche
ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00000 — Equipamento e Material Permanente
FONTE DE RECURSO: l10?'0000
Valor estimado do mercado do R$ 40.000,00 (Quarenta reais).
I
Av. 09 de Agosto, 2.326, Centro, laguaré-ES, CEP 29950-U00, CI\lPJ 27.744.184,~"0001—50, Telelax (27) 376
Prefeitura Municipal de Jaguaré
I ’ Estado do Espirito Santo
ORGAO: 070 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA
UNIDADE ORCAMENTARIA: 022 - GERENCIA SETORIAL DE ADMINISTRACAO E
RECURSOS HUMANOS
FUNCAO: 012 - EDUCACAO
SUBFUNCAO: 368 — Educagiio Basica
PROGRAMA: 0079 — Planejamento, Gestéio e Suporte Educacional
PROJETO /ATIVIDADE: 2.001 — Manutencao e Desenvolvimento das Atividades desta Unidade
ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00000 -Equipamcnto e Material Permanente
FONTE DE RECURSO: 1 1010000
Valor estimado de mercado de R5 10.000,00(Dez mil reais).
CRGAO: 070 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA
UNIDADE ORCAMENTARIA: 024 - GERENCLA DE CULTURA
FUNCAO: 013 - CULTURA
SUBFUNCAO: 392 — Difusao Cultural
PROGRAMA: 054 ~ Fomento £1 Formagao. Producao e Difusfio Cultural
PROJETOIATIVIDADE: 2.001 — Manutengzfio e Desenvolvimento das Atividades desta Unidade
- Cultura
ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00000 — Equipamento e Material Permanente
FONTE DE RECURSO: 10000000
Valor estimado do mercado dc R$ 10.000,00(Dez mil reais).
Art. 2° Revoga-se a lei n° 1.245 de 16 de abril de 2015.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor naglata de sua ub ‘cacao.
M Gabinete do Prefeito Municipal e Jaguaréilgg,/os seis dias do mes de maio do
ano de dois mil e quinze (06.05.20 ) I
erio Feilani
Prefeito Municipal ie
Av 09 de Agosto, 2.325, Centre, Jaguaré-ES, CEP 29950-000, CNPJ 27.744.1s4/0001-50, Telefax 127) 3769-2900
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