Cémara Municipal de Jaguaré
~ Estado do Espirito Santo
'*~ -'“ Sala das Sessoes “José Carlos Queiroz"
P R, O V D O
EMENDA MODIFICATIVA Em, ' 0
ecretaria Cémar opal de Jaguaré - ES
EMENDA MODIFICATIVA N“ 00lf2015. Idema Z”
A0 Projeto de Lei 11° 032f2015.
Os Vereadores infra assinado, no uso de suas atribuicoes legais, em especial as
contidas no art. 65, § 5° do Regimento Interno desta Casa, vem a presenca desta
comissao para apresentar a seguinte Emenda Modificativa ao Proj eto de 032/2015,
em tramitacao:
O art. 1° do Projeto de Lei n° 032/2015, passa a vigorar com a seguinte redaofioz
Art. 1° Pica 0 Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir
crédito adicional especial em favor da Secretaria Municipal de Sailde no
valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), objetivando a inserefio de
dotacfio oreamentaria para aquisigao de um imovel localizado no
Corrego Vargem Grande, medindo 18,00 m de frente e fundos, por
18,00m de extensao nas laterais, perfazendo uma area de 324,00m2
(trezentos e vinte e quatro metros quadrados), confrontando-se por seus
diversos lados, frente, com uma estrada de rodagem; lado direito, com
Edivaldo Guzzo; e, lado esquerdo e fundos, com Antonio Loureiro,
existindo sobre a area 01 (uma) casa residencial de alvenaria, com oito
comodos, piso de ceramica, coberto de telhas, provida de agua e energia,
para a instalacao de uma Unidade de Services de Safide na Comunidade
Vargem Grande.
JUSTIFICATIVA
Em estudo do projeto de lei n° 032/2015, os vereadores solicitaram ao Executivo
Municipal informacoes complementares para transparéncia ao texto do projeto
juntamente com a mensagem e justificativa, uma vez que nao conheciam o laudo
de avaliacao, nem tampoucop imovel a ser adquirido.
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Rua Constanta Casagrande. 299 - Telefax (£Jxx27) 3769-1414 - CEP 29.950-000 - Jaguaré-ES — CNPJ. 31 .7a192z=ooo1-14
fa.
E-mail: cmj@intercononllnet.r:om.br 1 \
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Camara Municipal de Jaguaré
Estado do Espirito Santo
Sala das Sessoes “José Carlos Queiroz”
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De posse aos documentos sclicitados, foi observado que a Secretaria de Sailde
solicitou através do Oficio SMSJ/GAB n° 089/2015 a compra de um imovel de
l00m2 pra a instalacao de Unidacle de Services de Safide.
Ainda, que o laudo de Avaliaoao, realizado em 31 de marco de 2015, consta
avaiiacao do uma area de 100m’ (cem metros quadrados) no valor de R$
70.000,00 (setenta mil reais), sendo que 0 documento do imovel consta uma area
de 324,00m2 (trezentos e vinte e quatro metros quadrados), confrontando-so por
seus diversos lados, frente, com uma estrada de rodagem; lado direito, com
Edivaldo Guzzo; e, lado esquerdo e fundos, com Antonio Loureiro, existindo
sobre a area 01 (uma) oasa residencial de alvenaria, com oito comodos, piso de
ceramica, coberto de telhas, provida de agua e energia.
Acontece que exercendo as funcoes de fiscalizar, alguns Vereadores foram in loco
e verificaram a existéncia de uma oasa, sendo informados pela proprietaria do
imovel que a venda sera de toda area com a um imovel, com o imovel construido
de aproximadarnente, conforme documento que especifica.
Assim, necessario a emenda para deixar qualquer dflvida quanto ao bem a ser
adquiriclo, uma vez que 0 projeto de lei nao especifica.
Por tais razoes, conto com os Nobres Colegas para aprovaeao da presente Emenda
Modificativa.
Sala de reunioes da Camara Municipal de Jaguaré-ES, aos 06 (seis) do més de
julho (07) do ano de dois mil e quinze (2015).
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ALEXANDE9/_ .4.‘ COSTA
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A ‘ 0"‘ ANGELA HELENA DE BACKER MARTINS
Vereadora
Rua Constanta Casagrande, 299 - Telefax (0>o<2‘!) 3769-1414 - CEP 29.950-DC-D - Jaguaré-ES - CNPJ. 31 .78?.922!C-001-14
E-mail: cm]@inlercon0n|inet.com.br
Camara Municipal de Jaguaré
____£;,.' Estado do Espirito Santo
Sala das Sessoes “José Carlos Queiroz"
CAYO
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CEZ SAGRANDE
Vereador
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EDMILSON NUNES QUEIROZ
FRANCI SA SANTIAGO
Vereador \_
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JOAO-VANES DOS SANTOS
0 Vereador
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M1L’1"0N NOBRE
Vereador
PAULO JO LATO
Verea *\EDRO IaACIO
VeI‘
Rua Constanta Casagrande, 299 - Telefax (0xx27) 3769-1414 - CEP 29.950-O00 - Jaguaré-ES — CNPJ. 31 137.922.-‘U001-14
E-mail: cmj@ir|terconon|inet.oom.br