materia nº 9/2015

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Cémara Municipal de Jaguaré
. Estado do Espirito Santo
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EXMO. SR. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE JAGUARE-ES
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Requerimento 31° ()[]9/2015 Secretaria da Cémara Mun'|;{pal:5_gdaguare - ES
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FRANCISCO DE ASSIS DE SOUSA SANTIAGO, Vereador Relator da Comissfio
Permanente de Justica e Redacéio, no uso de suas atribuicoes legais, consubstanciado
no Regimento Interno da Camara Municipal e Lei Organic-a, vem Solicitar realizacao
de Audiéncia Pliblica para que de forma precisa e ampla, conhecer, debater e avaliar
todas as questoes que envolve a Seguranca Pilblica do Municipio, ja que sabemos
que a audiéncia pfiblica é uma das formas de participacao e do controle
popular da Administraqao Publica no Estado Democratico de Direito.
E como cidadfios e representantes do povo, queremos ter cada vez mais orgulho do
nosso rnunicipio, designando esforcos para o combate da criminalidade.
Assim, torna-se imprescindivel a realizacao de audiéncia publica, para propositura de
medidas legais, que serao discutidas de forma precisa e ampla, com debates e
avaliacoes das questoes que envolvem a seguranca publica local.
Visando uma maior abrangéncia na abordagem deste importante tema, se faz
necessario a convocacao para a requerida Audiéncia, alem de todos representantes do
Poder Legislativo Municipal, de representantes dos seguintes orgaos representativos
da sociedade civil, dentre outros:
- Prefeito Municipal de Jaguaré-ES;
- Secretario Municipal de Seguranca Pfiblica e Cidadania;
- Secretario Estadual de Seguranca Pdblica do Estado do Espirito Santo;
- Juiz de Direito da Comarca de Jaguaré-ES;
- Representante do Ministério Publico Estadual — Jaguaré-ES;
- Defensor Publico Estadual — Jaguaré-ES; < C _ l,
. Delegado da Policia Civil — Jaguaré-ES; i, “ ‘;I"
Rua Constanta Casagrande. 2-as - Telefax (2?) was-1414 - can 29.950-coo - Jaguare-E5-cNPJ 31 rs? szzroooi 14
E-mail: cmjaguare@gmaiI.com hr
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Cémara Municipal de Jaguarg
Estaclo do Espirito Santo
Palécio Legislativo “Eugénio Salvador”
- Capitao da 5° Cia Independente do 13° Batalhélo da Policia Militar-ES
- Bispo da Diocese de S50 Mateus-ES;
- Representante do Programa Educacional de Resisténcia as Drogas e a
Violéncia — Proerd;
- Especialista em Ciéncias Politicas;
- Advogados da Comarca e
- Imprensa de Jaguaré-ES e S50 Mateus-ES;
Neste sentido, solicito que o presente requerimento seja submetido £1 apreciacéio do
plenario.
Sala da Comissao, em 12 de marco de 2015
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. . ' 1 FRANCISCO DE ASSIS DE SOUSA SANTIAGO
Vereador Relator da Comissao de Justica e Redacao
Rua Constanta Casagrande, 299 - Telefax (2?) 3?69-1414 - CEP 29.950-000 - Jaguaré-ES — CNPJI 31.787.922e’UUOT-T4
E~mail: cmjaguare@gmai|.com.or