materia nº 17/2015

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i.-__..1 .n~e=.-nu ._n_._._. A MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE JAGUARE-ESTADO
no ESPiRITO SANTO
Camara Municipal de Jaguaré
of Estado do Espirite Sante
Palécie Legislative “Eugenio Salvador”
APROVADO
Em.___ 3 i $1" c,__~@\\:_;I1l’J Requerimento 017/2015 Seeretana ea Cémara Ninfr:ieipa1_ de Jaguars? - ES
.-
-ilipildania
FRANCISCO DE ASSIS DE SOUSA SANTIAGO, VEREADOR, no use de suas
atribuicees legais, consubstanciado no Art. 64 do Regimento Interne da Camara
Municipal, vem, respeitosamente, apresentar a seguinte preposicéie:
REQUERIMENTO:
Requer a Mesa, na forma regimental, que seja encaminhado expediente ae
Excelentissime Senher Prefeito Municipal Rogérie Feitani e Secretarie Municipal de
Cidadania e Seguranca Publica, Paulo Nunes Queiroz, solicitando:
Realizacfie de Audiéncia Pliblica pele Poder Executive, para que de ferma precisa e
ampla, conhecer, debater e avaliar tedas as questoes que envelvem a Seguranca
Public-a do Municipio, ja que sabernos que a audiéncia pfibliea é uma das
formas de participacao e de controle popular da Administracao Publica no
Estade Demecratico de Direito.
E come cidadaes e representantes do peve, queremes ter cada vez mais orgulhe do
nosso municipio, designando esferc;-es para o eombate da criminalidade.
Assim, torna-se imprescindivel a realizacao de audiéncia publica para prepesitura dc
medidas legais, que serao discutidas de forma precisa e ampla, com debates e
avaliacees das questoes que envelvem a seguranca publica local.
Visando uma maior abrangéncia na abordagem deste impertante tema, se faz
necessarie a convocaeae para a requerida Audiéncia, alérn de todos representantes do
Peder Legislative Municipal, de representantes dos seguintes orgaos representatives
da sociedade civil, dentre outros:
Rua Constanta Casagrande 299 - Telefax (2?) arse-1114 - CEP 29.950-one - Jaguaré-ES — CNPJ: 31.?6?.92210001-14 j
E-mail: cmjaguara@gmail.cem.br
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Qéimara Municipal de Jaguaré
\Y_i.;___;____ __ Estade do Espirito Santo
Palacie Legislative “Eugéme Salvador”
- Prefeito Municipal dc Jaguaré-ES;
- Secretario Municipal de Cidadania c Seguranc-a Publica;
- Secretérie Estadual de Se-guranca Publica do Estado do Espirito Sante;
- Juiz de Direite da Cemarca de Jaguaré-ES;
- Representante do Ministério Publico Estadual — Jaguaré-ES;
- Defensor Public-o Estadual — Jaguaré-ES;
- Delegado da Policia Civil — Jaguaré-ES;
- Capitae da 5° Cia Independente do 13° Batalhao da Policia Militar-ES
o Bispo da Diocese de Sao Mateus-ES;
- Representante do Programa Educ-ac-ienal de Resisténcia as Drogas e a
Violéncia — PROERD;
» Especialista em Ciéncias Politicas;
- Advegados da Comarca de Jaguaré-ES;
- Imprensa;
- Paroco da Paroquia Sfie Cipriano - Jaguaré - ES
- Presidente da APLEJ - Associacao de Pastores e Lidercs Evangélicos dc
Jaguaré-ES;
- Céimara de Dirigentes L-ejistas de Jaguaré — CDL;
- Sindicato Rural de Jaguaré-ES;
- Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Jaguaré-ES;
- Sindicato dos Servidores Publicos Municipais de Jaguaré — SINDSMAJ;
- Rotary Clube de Jaguaré-ES;
- Loja Maconica de Jaguaré-ES e
- Censelho Municipal dc Seguranca.
Per todo o exposto, requer desde ja, seja e presente submetido ao Douto Plenarie para
conhecimento e vetacae.
Sala das Sessoes; l7 de agosto dc 2015.
"T11: ’.-»/;/f'i/ /L" 5;? i»*"’**“ FRANCISCTTDE ASSISDE SOUSA SANTIAGO
Vereador
Rua Constanta Casagrande 299 - Telefax (2?) arse-1414 - CEP 29.950-000 - Jaguaré-ES — CNPJ: 31.?8?.822i00D1-14
E-mail: cmjagua|'e@gmail cem.br