materia nº 20/2015

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glémara Municipal de Jaguaré
Estado do Espirito Santo
Palécio Legislative “Eugénio Salvador"
A0 PLENAR10 QOBERANO DA CAMARA MUNICIPAL ma JAGUAR}??-
ESTADO no ESPIRITO SANTO
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Secretaria da Cémar - u LE-ipatde Jaguaré-ES
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Requerimento 020/2015
A MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE JAGUARE, no uso dc
suas atribuigtoes legais, consubstanciado nas normas Regimentais desta Casa de Leis,
vem, respeitosamente, apresentar a seguinte preposigéio:
REQUERIMENTO:
Requer ao Plenério, na forma regimental e com fundamento ao Decreto n°02I/2015
desta Casa de Leis, seja aprovada esta, para promover a:
Realizaoiio de Audiéncia Pilblica para 0 Uso Racional de Aguas a se reaiizar no
dia 26/10/2015, a partir das 19 horas no plenério desta Casas “José Carlos
Queiroz”, de forma precisa e ampla, conhecer, debater e avaliar todas as questoes
que envolvem 0 usos consciente da égua pelos municipes, jzi que sabemos que a
audiéncia pfiblica é uma das formas de participagéio e de controle popular
da Administragéio Pfiblica no Estado Democrético cle Direito.
Como representantes do povo, queremos ter cada vez mais orgulho do nosso
municipio, conscientizando 0s moradores da sede e do interior ao uso racional da
aigua, e assim combate ao desperdicio de égua e analisar formas dc controls de perdas
nos sistemas hidricos, 0 que séo alguns dos objetivos da audiéncia pilblica a se
realizar.
O pilblic-0 alvo serzi os residentes na sede e no campo do municipio.
7 Rua Constanta casagréhde, 299 - Teiefax (2?) 31:-39-1414 - CEP 29.950-000 - Jaguaré-ES - cum: 31 ?a?.e22mno1 14
E-mail: cmjaguare@gmaiJ.corn.br
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Camara Municipal de Jaguaré
Estado do Espirito Santo
Palacio Legislative “Eugénio Salvador”
Objetivo é o controle do uso da agua na forma racional, nas residéncias da scdc e do
interior, assim como 0 uso racional do manancial hidrico com as lavouras através dc
sistema do irrigacao.
Assirn, torna-se irnprescindivel a realizacao de audiéncia publica para propositura dc
medidas lcgais, que serao discutidas dc forma precisa e ampla, com debates e
avaliacoes das questoes que envolvem o uso racional das aguas, conscientizando o
cidadao a cvitar e combater o desperdicio.
Visando uma maior abrangéncia na abordagem deste importante tema, se faz
necessario a convocacao para a requerida Audiéncia, além de todos rcpresentantcs do
Poder Legislativo Municipal. representantes do Poder Executivos e reprcsemativos
orgaos da sociedadc civil.
Nestes termos, caso aprovado dé-se ciéncia aos que se acharem interessados, com as
devidas publicacoes em veiculos proprios, além dos abaixo selecionados:
- Prefeito Municipal do Jaguaré-ES;
- Sccrctarios Municipais, com énfase ao Secretario Municipal de Meio
Ambienle, e Rccurso Hidricos;
- SAAE dc Jaguaré;
- Secretario Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hidricos;
. IEMA;
. IDAF;
- Juiz dc Direito da Comarca dc Jaguaré-ES;
- Representante do Ministério Publico Estadual — Jaguaré-ES;
- Defcnsor Publico Estadual — Jaguaré-ES;
- Ao Paroco dcsta Cidade;
- Especialistas em Meio Ambiente;
- lmprensa;
- Presidents da APLEJ - Associacao de Pastores e Lideres Evangélicos de
Jaguaré-ES;
- Camara de Dirigentes Lojistas dc Jaguaré — CDL;
o Sindicato Rural dc Jaguars’:-ES;
- Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Jaguaré-ES;
- Sindicato dos Servidores Publicos Municipais dc Jaguaré — SINDSMAJ;
- As Cooperativas e Associacoes agricola do Municipio;
- Rotary Clube de Jaguaré~ES;
- Loja Maconica do Jaguaré-ES;
- Pestalozzi.
Rua Constanta Casagrancle, 299 - Teiefax (2?) 3?69-‘I414 - CEP 29.950-000 - Jaguaré-ES — CNPJ' 31 .?8?.922i0001 -14
E-mail: cmjaguare@grnai|.com.br
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Camara Municipal de Jaguaré
Estado do Espirito Santo 1&3 E _ 3""=1i:::1:;:;::::;;::;=;:,_;1- Palaoio Legislativo "Eugenio Salvador”
Por todo o exposto, requer desde ja, seja o presente submetido ao Douro Plenario para
conhecimento e votaeao.
Sala das Sessoes; 15 de outubro de 2015.
II .
1-'1 . ELIZEU RIBEIRO DE SOUZA
Presidente da Camara;
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I _ EDIMILSONQNES QUEIROZ
Vice-Presidente da Camara;
._'\ PAULO JOSE-ZZANELATO
Secretario.
Rua Constanta Casagrande. 299 - Teiefax (2?) 3?69-1414 - CEP 29.950-000 - Jaguars-ES - CNPJ 31 78192210001 -14
E-mail: crnjaguare@gma||.eom.br