materia nº 45/2015

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Cémara Nlunici al de Ja uaré
Estado do Espirito Santo
‘ii Sala das Sessées “José Carlos Queiroz"
INDICACQO N“. 0045/2015
A MESA DIRETOBA DA CAMARA MUNICIPAL DE JAGUARE￾ESTADO no ESPIRITO SANTO.
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O Vereador FRANCISCO DE ASSIS DE SOUSA SANTLAGO, no uso
dc suas prerrogativas regimentais, requer a Vossa Exccléncia, ouvido 0
Plenério, quc seja encaminhado ao Excelentissimo Scnhor Prefeito
Municipal a INDICACKO da seguintc matéria:
I- Reajuste salarial aos servidores pilblicos de
Jaguaré-ES e fixacfio de data base.
JUSTIFICATIVA
Indicamos um cstudo junto a0 poder Executive para quc possa ser
apresentado reajuste aos servidores municipais.
Destacamos quc 0 illtimo rcajuste salarial dos servidores pilblicos
municipais de Jaguaré aconteceu no ano dc 2009, através da Lei 831, de 22
dc julho dc 2009, quc conccdeu 5% (cinco por ccnto) aos servidores,
estando, portanto, defasado.
N0 entanto, desde aquela época, a cada ano, 0 indice dc precos a0
consumidor arnplo, - IPCA, que é considerado a “inflacfio oficial” do
Brasil, tcve aumento dc 37,62% (vinte e quatro virgula dezesseis por
ccnto), considerando os anos dc 2010 a 2015.
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Secretaria da Camara ; al de Jaquflre
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Camara Munici al do Ja uaré
Estado do Espirito Santo
~33 Sala das Sessoes “José Carios Queiroz"
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Ainda, houve reajuste do salario minimo nacional, representando 55,24%
(quarenta e seis virgula quarenta e sete por cento), considerando 2010 até a
presente data.
Destacamos que o reajuste esta previsto nas Leis Orcamentarias, nao
havendo impedimento para sua fixacfio.
lmportante também, estabelecer uma data base para 0 reajuste salarial, que
indicamos a data do dia 1° do maio.
A data base para reajuste é um objetivo antigo dos servidores pilblicos
rnunicipais dc Jaguaré-ES, que representa urna politica salarial dc revisfio
geral e anual.
A aprovacfio da data-base é mais um direito reconhecido dos nossos
servidores, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida, ja que a
perda salarial é significativa, como acima justificado.
Pelo exposto, acreditamos que o Executivo acate em todos os seus termos a
indicacao apresentada e concretize 0 reajuste aos competentes e
indispensaveis servidores municipais.
Sala das sessoes, 15 dc setembro de 2015.
/
FRANCIS ssrs”DE SOUSA SANTIAGO
Vereador