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Cémara Municipal de Jaqgaré
° Estado do Espirito Santo
5;, Sala das Sessées “José Carlos Queiroz"
INDICACAO N" 016/2018
A MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE JAGUAREESTADO D0 E-SPiRlTO SANTO. APROVADO B
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O Vereador CLEONES CERUTTI, no uso de suas prerrogativas regimentais, requer
respeitosamente, ouvido o Plenario, que seja encaminhaclo ao Excelentissimo Senhor
Prefeito Municipal a INDICACAO da seguinte matéria:
l - Revisao do Plano Diretor e implantacao de medidas e fiscalizacao no que
tange areas dc plantio, cercas e construqoes que avancam as estradas do interior do
municipio.
JUSTIFICATIVA
Como representante do povo e morador do interior do municipio, fui procurado por diversos
municipes com a reivindicacao do alargamento das estradas do interior, como imposicao dc
limites clas areas de plantio, cercas e construc;oes._ uma vez que as estradas estao sendo
invadidas pelas lavouras e maquinarios, o que vem causando graves acidentes. colando a
vida de todos que ali circulam em risco.
Em analise ao Plano Diretor Municipal e suas alteracoes, observamos no art. 76, o
apontamento de estudos para melhoramento e manuten<_;ao das estradas, destacando a
necessidade do alargamento das vias.
No entanto, até o momento a alteracao no Plano Diretor estipulando medidas e nonnas a
serem respeitadas no que tange as estradas do interior. especialmente a largura, 1150 foi
realizada, o que merece URGENTE atencao do executivo municipal, sob pena de causar
maiores prejuizos aos municipes que fazem uso diariamente das vias da zona rural.
Desatacamos a alteracao ocorrida no Plano Diretor do Municipio da Serra-ES, para ser usada
pelo municipio de Jaguaré como parametro e modelo, que estipulou para as estradas gerais, a
largura total estipulada é de I0 metros, sendo quatro metros para a passagem de veiculos em
cada sentido e rnais dois de acostamento, um de cada lado. Para as estradas sectmdarias. a
largura total é de oito metros, sendo que areas de plantio, cercas e construcoes também
precisam respeitar algumas medidas. Nas gerais, partindo do meio da via, sao necessaries
cinoo metros para construir uma cerca. Para plantio e reflorestamento, sao oito metros e para
construcoes é necessaria uma distancia de l4 metros do meio da estrada. Ja para as vias
secundarias e pequenos acessos a propriedades, partindo do meio da esrrada sao quatro
metros para cerca, sete metros para plantio e reflorestamento e 13 metros para construcoes.
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Cémara Municipal de Jaguaré
Estado do Espirito Santo
0 Sala das Sessoes “José Carlos Queiroz"
O agricultor tem que entender a necessidade, pois o valor e protecao a vida suprime os
demais interesses, uma vez que atualmente 0 fluxo de maquinas, carninhoes, motos e
bicicleta e muito grande. Tem estradas as margens de propriedades que nao tem condicoes
de passar um veiculo sequer quando as maquinas estao trabalhando na lavoura, pois para a
realizacao da manobra, invade a estrada expondo a vida dos municipes. Destacamos que
intlrneros sao os acidentes ocorridos por esse motivo!
Devemos ter em mente que este é um novo tempo para as estradas do interior. A populaoao
do interior cresceu, o fluxo aumentou, e as medidas precisam ser tomadas.
Diante do exposto, esperamos que o Executive acate a presente indicacao em todos os
seus termos, com a maxima URGENCIA.
Carnara Municipal de Jaguaré-ES, 15 de outubro de 2018.
CLEONES CERUTTI
Vereador