materia nº 1/2018

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EMENDA ADITIVA 11° 001/2018
Ao Projeto de Lei 11° 04512018
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0 Vereador infra assinado, no uso de suas atribuigoes Iegais, consubstanciados
no do art. 65, parégrafo 6° do Regimento Interno desta Casa, vem a presenga
desta Comissao do Justiga e Redagao, para apresentar a seguinte Emenda
Aditiva ao Projeto de Lei n° 04512018 referente as Diretrizes Orgamentérias para
o exercicio de 2019, em tramitagaoz
Adicione ao Art. 3°, do Projeto de Lei n° 045I2018, os seguintes incisos:
VI — Fomento as associagoes, Sindicatos e demais entidades do
terceiro Setor;
VII- Agoes eiou obras para desenvolvimento da cultura, Iazer e
esporte;
VIII - Construgfio da capela mortuéria na sede do municipio, bem
como cemitérios nas comunidades do interior;
IX - Ampliagao e readequagao da Unidade Mista de Internagao - UMI
X - Aquisigao de veiculos junto a Secretaria de SaL'|de
JUSTIFICATIVA:
A LDO estabelece as metas e prioridades da administragfio municipal e traga o
planejamento orgamentério para a cidade no ano seguinte. No que pese o
entendimento descrito, a proposta do Executivo Municipal se resume em indicar
as constantes no Plano Plurianual 2018I2021, Lei que ainda vai ser submetida £1
apreciagéo desta Casa de Leis.
Sendo assim, como desconhecemos as metas que serao analisadas no Plano
Plurianual, necessério a inclusao dos incisos propostos, para maior adequagao
e clareza as demais leis orgamentérias.
Diante do exposto, espera que o §xet:u{ivo acate a presente emenda em todos
os seus termos. / - I
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Saia de reunioes da Céimara,--u u‘_i_pipaI - Jagu +ES,aos 15 quinze) dias do
mes de outubro 10 do ano 0" - = .- "~ = . Iii-'1I'*=. ' ( ) #0/ * 0
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‘ i Verkeador __ Rua Consiante Casagrande, 299 - Telefx (om?) 1'69-14:4-“CEP 29.950-odo - Jaguars-ES - CNPJ. a1.?s?.922:00o1-14
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