materia nº 5/2018

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Q1115-9 Sala das Sessoes “Jose Carlos Queinoz“
EMENDA ADITIVA n" 005/2018
A0 Projeto de Lei n” 04512018
0 Vereador infra assinado, no uso de suas atribuigoes legals, consubstanciados
no do art. 65, paragrafo 6° do Regimento lnterno desta Casa, vem a presenga
desta Comissao do Justica e Redacao, para apresentar a seguinte Emenda
Aditiva ao Projeto de Lei n° 04512018 referente as Diretrizes Orcamentarias para
o exercicio de 2019, em tramitacéo:
Adicione ao Art. 3°, do Projeto de Lei n° 045l2018, os seguintes incisos:
XIV — Promover condicoes para que os parlamentares desenvolvam suas
atividades legislativas:
a) Reestruturacao dos equipamentos de lnformatica da Camara
Municipal;
b) Construgao, ampliagao e reforma do prédio da Camara
Municipal;
c) Reequipamento da Camara Municipal - Equipamentos e materiais
permanentes.;
d) Aquisicao de veiculo — 2 veiculos;
e) Capacitacao profissional no Legislativo - Servidores do
Legislativo e Agentes Politicos qualificados através de cursos e
treinamentos;
l) Auxilio transporte em favor dos servidores;
g) Auxilio alimentagao em favor dos servidores;
h) Valorizagao do servidor efetivo - Servidores efetivos valorizados
através do Plano cle Carreira e do incentivo a formacao técnica e
do aperfeicoamento;
i) Divulgagao Oficial da Camara Municipal - Publicacoes oficiais
realizadas nos meios e instrumentos de comunicagao;
j) Demais atividades administrativas para
manutencaoldesenvolvimento do Iegislativo Municipal;
XV - Garantir oferta de informacao atualizada e permanente a sociedade
sobre as acoes do poder publico municipal como estratégia para ampliar
as condicoes de participacéo cia sociedade.
Rua Constanle Casagrande, 299 - Telefax (Oxx2?) 3?69-1414 - CEP 29.950-000 - Jaguaré-ES - CNPJ. 31.?'8?.922l0001-14
E-mail: cmj@:nlerconon|inel.com.br
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Camara Municipal de Jaguaré
$31; Estado do Espirito Santo
QB?-9’ Sala das Sess-fies “José Carlos Queiroz"
a) Divulgacao das agoes do Poder Legislativo Publicacao de livros e
cartilhas de divulgacao das agoes do Poder Legislativo;
b) Divulgacao lnstitucional através dos meios de comunicar;éo￾Divulgacao institucional da Camara Municipal realizada nos meios e
instrumentos de comunicacao;
JUSTIFICATIVAI
A presente emenda visa adicionar as metas e prioridades da Camara Municipal
para que sejam incluidas na Lei de Diretrizes Orcamentarias — LDO - 2019.
Destacamos que foi encaminhado oficio ao Executivo Municipal com as metas e
prioridades deste Poder Legislativo para serem inseridas na presente lei, no
entanto, nao foi proposto, o que emendamos na oportunidade para embasar a
Lei Orcamentaria de 2019.
Pelo exposto, espero a aprovagao dos Nobres Colegas para a pretendida
incluséio nas metas e prioridades para o exercicio de 2019.
Sala de reunifies da Camara Municipal de Jaguaré-ES, aos 30 (trinta) dias do més
de outubro (10) do ano de dois mil e dezoito (2018).
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Vereador
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