materia nº 2/2015

11-.
A
Cémara Munici al do Ja uaré
§;y Eatado do Espirito Santo
-Y Saia das Soasoos “José Carlos Qu§r<|:"R Q V A D O
EMENDA MODIFICATIVA n“ u=:‘#-I:P|-!"--C-amara are-ogaa - r
Ao Projoto do Loi n"" U6-M2014 ,-
"oo'fi1o
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O Voroador infra assinado, no uso do suas atribuigoos logais, oonsubstanciados no
do art. 65, § 2“ do Rogimonto Intorno dosta Casa, vorn a prosonga dosta Cornissfio
do Justioa o Rodagfio, para aprosontar a soguinto Ernonda Modifioativa ao Projoto
do Loi n“ 064./2014 do autoria da Mosa Dirotora do Logislativo Municipal, quo
“Altora a Loi n“ 683, do 15 do dozombro do 2006, quo dispoo sobro o Estatuto dos
So-rvidoros Pfiblioos do munioipio do Jaguaro:
O art. 1° do proj oto do loi n“ U64/2015 passa a tor a soguinto rodagalo:
Art. 1“ O oaput do art. 99 da Loi n“ 68312006 passa a vigorar com
a soguinto rodagao:
Art. 99. Ao sorvidor intogranto do Comissao do sindioanoia, do
prooosso administrativo disoiplinar ou outra quo oxija rogimo
ospooial do trabalho, sora oonoodida gratifioaoao no valor do 30%
(trinta por oonto) sobro o vonoimonto do sorvidor, om so tratando
do cargo ofotivo, o 20% (vinto por oonto) sobro o vonoimonto do
sorvidor, om so tratando do cargo om oomissao ou oontratado
tomporariarnonto.
JUSTIFICATIVA
A presonto ornonda modifioativa torn o objotivo do diminuir o poroonmal da
gratifioagao rooobida aos sorvidoros ooupantos do oomissoos.
Nooossario garantir modidas para maior ooonornia, urna voz quo nao so nosso
rnunicipio, mas todo o pais atravossa situagao ooonomioa dolioada. E nos, oomo
roprosontantos do Podor Logislativo, dovomos aprosontar propostas para rnitigar
roforida situaoao. __ __:________*_
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Rua Conatarlto Caaagrando, EQEII - Tolofazr: (U10-r2T"} BT69-1414 ~ CEP 29.5355-UUU - Jaguaro-ES - CNPJ. 31 .?B?.§22fDElU1-14
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_-41».
Camara Mun1c| al do Ja uaro
Estado do Espirito Santo
'"%fl’-r Saia das Sossooa “José Carlos Guoiroz"
Adomais, nota-so quo o sorvidor podora ooupar duas comissoos, o quo dobra o
valor da gratificagfio, nao gorando qualquor projuizo aos mosmos.
Dianto do oxposto, ospcra quo os Nobros Vorcadoros acatorn a prosonto ornonda
Modificativa om todos os sous tormos.
Sala do rouaioos da Camara Municipal do Jaguaro-ES, aos 12 (dozo) dias do mos
do rnaroo (U3) do ano do dois mil o quinzo (2015).
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FRANCISCO DE ASSIS DE SOUSA SANTIAGO
Voroador
Rua Constanta Caaagranclo, 299 - Tolofa:-r (D:-L1-1:2?) ETEQ-1414 - DEF‘ 29.953-BUD ~ Jaguaré-ES — CNFJ. 31.TB?.Ei2E.='DUU'1-14
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