texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
L
L
Qémara Municipal de Jaguaré
ca; ,1, Estado do Espirito Santo
Palacio Legislative “Eugénio Salvador”
A Miss;-3 DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE JAGUARE-ESTADO
no ESPIRITO SANTO
*APROVADO
Em,“,_ . Secmlril nioipli an Jl we - :5
Requerimento n° 006/2018 M I
X
GUSTAVO SOSSAI, VEREADOR, no uso de suas atribuicoes legais,
consubstanciado no Regimento Interno da Camara Municipal e Lei Organica
Municipal , vem, respeitosamente, REQUERER a Mesa Diretora desta Casa de Leis,
diante da competéncia para propositura de Resolucéio, a implantacfio do Centro de
Atendimento ao C idadao — CAC no ambito do Poder Legislative Municipal.
Destacamos que 0 Centro de Atencao ao Cidadao é um espaco gerenciado pela
Cémara Municipal com 0 objetivo de levar a comunidade informacoes sobre seus
direitos e deveres, assessora-la em problernas juridicos e sociais. O CAC também
serzi responsavel pela prestacao de servicos de apoio juridico, defesa dos direitos
humanos e prestacfio dos direitos constitucionais dos cidadaos, além de aproximar o
Legislativo da populacao.
Diversos municipios tém em funcionamento 0 CAC, com grande éxito nos servicos
prestados e satisfacfio da populacao.
Sendo assim, no anseio de maior prestacao de servico aos municipes, requeremos a
mesa Diretora a apresentacao da preposicao supra, e encaminhamos desde ja em
anexo a minuta para referéncia.
Ainda, requer desde ja, seja o presente submetido ao Douto Plenario para
conhecimento e votacfio.
:;lE__ A ei§§!'_'- —-a
‘T,
Sa = clas Se
*..€1:.:i\1.@§l!‘!!a.!
FD’ 7- ' fiw _
' erca i .
es; 03 de dezembro de 2018.
Ru_aConstante Casagrande, 299 - Telefa 9-1¢ll4- CEP 29.950-[J00 Ja uaré-ES - CNPJ. 31.?5?.922I0001-14
" --. I: cmjaguare@gmai| combr
open original →