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Cémara Municipal de Jaguaré
Q2, Estado do Espirito Santo
Sala das Sessoes “Jose Carlos Queiroz"
EMENDA MODIFICATIVA n” 002/2018
A0 Projeto dc Lei n“ 054/2018
O Vereador infra-assinado, no uso dc suas atribuicocs legals, consubstanciados no
do art. 65, § 2° do Regimcnto lntcrno dcsta Casa, vcm a prcscnca dcsta Comissfio
de Justica e Redacao, para apresentar a seguinte Emenda Moclificativa ao Projeto
de Lei n° 054/2018, que trata sobre a LOA.
O érgao “O80” passa a ter a seguinte redacaoz “Secretaria Municipal de
Educacéo.
JUSTIFICATIVA
O Prefeito Municipal apresentou Orcamento municipal apontando a nomenclatura
do orgao 080 como Secrctaria Municipal de Educacao, Esporte e Cultura.
1.451/20l8, que alterou a lei 726, dc 02 dc outubro dc 2007, que “dispoe sobre a
organizacao, administracao do municipio dc Jaguaré, para criar as secretarias
municipais de govemo e dc cultura, e da outras providéncias”
No entanto, a Secretaria de Esporte e a Secretaria de Cultura séio independentes e
tém orcamcnto proprio.
Diante do exposto, cspera quc os Nobrcs Vcreadorcs acatcm a prcscnte emenda
Modificativa em todos os scus tcrmos.
Sala dc reuniocs da Céimara Municipal dc Jaguaré ES, aos ll (onze) dias do més
dc dczcmbro (12) do ano dc dois mil e zoito-(2018).
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¢__,. . eador
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