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® Cémara Municipal de Jaguaré
Q _ Estado do Espirito Santo
Sala das Sessoes “Jose Carlos Queiroz"
EMENDA MODIFICATIVA n" 003/2018
A0 Projeto de Lei n° 054/2018
O Vereador infra-assinado. no uso de suas atribuicoes legais. consubstanciados no
do art. 65, § 2° do Regimento Interno desta Casa, vem a prcsenca desta Comissao
de Justica e Redacao, para apresentar a seguinte Emenda Modificativa ao Projeto
de Lei n° 054/2018, que trata sobre a LOA.
Pica alterado o texto junto ao projeto/atividade do Fundo Municipal de Assisténcia
Social, orgao 0'70:
Onde se lé:
070001 .0824401022.1 39 — Servico de acolhimento institucional para criancas e
adolescente Casa Lar “Sonho de Crianca”,
Leia-se:
070001 0824401022. I 39 - Servico de protecao social especial para pessoas com
deficiéncia e suas familias, em especial a UNTCEJ.
JUSTIFICATIVA
O Prefcito Municipal apresentou Orcamento municipal apontando a nomenclatura
junto ao orgao 070 — Fundo municipal de Assisténcia Social, indicando duas vezes
o mesmo projeto e atividadc, e deixando de indicar subvencoes sociais para
sewico dc protecao social especial para pessoas com deficiéncia e suas familias.
Sendo assim necessario a modificacao pretendida.
Diante do exposto, espera que os Nobres Vereadores acatem a presente emenda
Modificativa em todos os seus termos.
Sala dc reuniiies da Camara Municipal de Jaguaré-ES, aos ll (onze) dias do més
de dezembro (12) do ano de dois mil e dezoito (2018).
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P NHA V ROBERIO BETTIM
Vereador
W Rua Constanta Casagrande, 299 - Telefax (0xx2?') 3769-1414 - CEP 729.950-000 - Jaguaré-ES — CNPJ. 31.?B?.922fOO01-14 7
E-mail. cn'|j@interconon1inet.com.br
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