norma nº 1352/2017

. 3 -,‘=_'-~ ara Munioipal do Ja;Lu_aré
Y -. ’ Estado do Espirito Santo
W“(Tao Sessoos, “José Carlos Quelroz"
PUBUCAQEO
Lei n“: 1.352i'201 T
lnstitui a E-omana Municipal do Meio Ambiente
no calondario do munioipio do Jaguaré-ES e da
outras providénoias.
A Camara Municipal de Jaguaré-ES
aprovou, e 0 Prefeito Municipal de Jaguaré, sancionou a seguinte:
LEI
c|_Ausu|_A DE vioi-‘:|~iciA
Esta Lei entra em vigor na data de sua
JOPgQ"VA E OS SANTOS
Présidente da Cémara Municipal
publioaoao.
Registrada e publicada na Prefeitura
Municipal de Jaguaré aos vinte e quatro (24) dias do més de Abril do
ano dois mil e dezessete (2017), a registrada e publicada na
Secretaria Geral da Camara Municipal do Jaguaré, aos dois (O2) dias
do més do Maio do ano dois mil e dezossete (2017).
Jofio uEWo
Seorotario Geral
Fiua Constanta Easagrande, 299 - Tau-a;'{a;<m-, 3?o9-1414 - CEP 2o.a5o~ooo Jagua ré-ES - cum o1.Ta?.a22.iooii'iT
14
E-mad‘ I:mjaguare@gma|l,ooc.':
0 I 0 ,|r Prefeltura Munlcl al de Ja are M
Janus?-*
‘ do
Estado do Espirito Santo »
Lei n° 1.352, do 24 do abril do 2017
lnstitui a Samaria Municipal do Moio Ambionto no
oalsndorio do Municipio do JaguaréfES e do outras
providoncias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARE, Estado do Espirito Santo. Faco saber oue
a Cémara Municipal do Jaguaré aprovou o ou sanciono a soguinte Lol:
Art 1° Fica instituida a Somana do Moio Arnbionto no Municipio do Jaguaré. ES.
Art 2° A Somana do Moio Ambionto sora colebroda na semana do dia D5 do mos do
junho do coda ano￾Art.3° St-to os objotivos desta Semana:
I - Difundir e presorvar o Moio Arnbionto, com programas voltados a conscientizacfio,
provoncao e prosonracfio, tais como:
a) Medidas e acoos voltadas é soparaofio corrota do lixo;
b) Evitar o desperdlcio do égua, o consciontizar a utllizacao dos recursos hidricos;
c) lnvostir em moios do transportos monos poluontos;
d) Promccao do palestras voltadas ao Moio Amblonto e sua importancia;
e) lncentivar 0 reflorostamonto nas aroas dograda o nas APP's;
f) lncentivar o arborizo na Cidado, nos patios dos prédios publicos, vias, etc;
g) Firmar parcorias Pdblicas com Emprosas Prlvadas.
ll - Promover a consciontizaoéo do imporléncia do Moio Ambionto nas Escolas; 1
Iii - BUSCGF SO|l.l¢,'t5eS para as areas degrodadao do munioiplo, aaaim ODITIO junta équelliis
que rospondom por crime ambiootal.
IV ~ Dosonvolvor o rospoito ac Moio Ambiento com aooos promovidas polos programi
da semana, participacao do agooo oom as igrojas, associaooos, cooperatives e demai
ontidados que tom como oblotivo prosorvar o Moio Ambionto.
H Art.-1° Esta lol ontra om vigor na data do sua publicacao.
Gabinoto do Profeito Municipal do Jaguari=Ei’ES|, aos vinto o quatro dias do mos do abril do ano
do dois mil o dozossote (24.U4.2 171 '
ro o ' unicipal In
Rogiotrado o Puolfcado no Socrotaria do Gobinoto dosta Profoitura, na data supra.
Msnogljo ' §antos
Socrotorio do Gobinoto
Av. O9 do BQOBIO. I1" 2326, C~ol'ilro. J£igl.|BI'éi'ES, GEP EQQED-tiiifl, CNFJ 2?.T4-'i.1B4JflDD1-50. Tolofax (27) 3769-2900