norma nº 1357/2017

_ _‘-_.' are Municipal dc Jaguaré
__fi_ Q; *_ Estado dc Espiritc Bantu
""=$r‘“=:-,;..._,.;_=_;I§-=”‘-"f Sessfics, “Jcsé Carlos Duairoz"
P U B L I C A QAO
Lei n“: 1.3571201?
Cria 0 Prc-grama Municipal "Uma Dose de
Vida" no municipic de Jaguaré e da outras
providéncias.
A Cémara Municipal de Jaguaré-ES
aprovou, e 0 Prefeito Municipal de Jaguaré, sancionou a seguinte:
LEI
CLAUSULA DE VIGENCIA
Esta Lei entra em vigor na data de sua
J A S DOS NTOS
residents da Camara Municipal
Registrada e publicada na Prefeitura
Municipal de Jaguaré ans vinte e cinc-:1 1125) dias do més de Maio do
anc dois mil e dezessete (2U1?], e registrada e publicada na
Sacretaria Geral da Camara Municipal dc Jaguaré, aos vinte e cinco
(25) dias do rnés de Maio do EHO duis mil e dezessete (2017).
publicagéo.
Cf ‘~~ ~ Joflo DANTE TTO
Secretario Geral
Rua Constanta Casagrancle. 299 - Telcfaw. (IZl)J<2T]- STEEI-141-'1 - CEP 29.950-U00 - Jaguara-ES - CNPJ 31.?S7.922i'0001-
14
E-mall: cmjaguare@gma||.cnm
Prefeitura Municipal de Jaguaré
Estade do Espirite Same
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Lei i'i'°' 135?. ele 25 de rnaie da 2017
Cria e pregrama municipal "uma dose de vida“ ne
rnunicipic us Jaguars a cla eutras previdéncias.
O PREFEFFO MUNICIPAL DE JAGUIKRE, Estade de Espirite Sanie. Face saber
qua a Camara Municipal de Jaguaré aprev-cu a au sanciene a seguinie Leif
Art.1°-Fica instltuido 0 Programa “UMA DOSE UMA ‘~.1'lDA", de Deacae de Medicamentes.
Predutes eiou Equiparnentos de Use Madice, visande captar cleagees e promover sua
clistribuicae iunto a populacae carente. ne arneite do Municipie cle Jaguars, ES.
Art.2°- Os medicamentes, predutes e squipamenies due cornpuserern a lista de
distribuicao deverao ser listades, arracadades e distrieuidos as unidades basicas de
safiide. conforms definido pela administracae piiblica Municipal.
§ 1° - Os medicamentes da lista deuarae ssr listades e censistirao em remedies de todas
as classes terapéuticas. come per example. antibieticos. antialérgices, pelivitaminices,
pelirninerais. entre eutres; predates come gases. esparadrapos e similares; e
equipamentes come nebulizaderes, madideras ds pressao e acucar no sangue. entre
outres.
15 2° - Serae aceitos na deacae para arreca.dacae. es msclicamsnies. preduies eieu
equipameritos que nae estae sende utiirzaees per pesseas, farmacias ou flfins, que
estejam denire do prazo de validade a are ieeas cendicees dc use.
§ 3° - Os pestos as arracadacae de niedicamentes pederae ser insialades nes mars
diversos tipes de estabelecirnentes: rnrj-zeices, industriais, cemerciais eu educacienais.
tande am vista que e principle is-asice a a irnplaniacae em areas de grande clrculacae ea
pesseas. e nae apanas em lecais qua is-nham eualqusr tipe cle envelvirnante corn a
qua-stae des rnadicarnentes.
§ 4° - Gabara as unidacies datarrninadas pale pedsr publice e direite de recebar as
deacees. fazar a triagsrn de medlcarnsnle, preduie eu__.equTpa_rfianle arrccadade s
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Av D9 tie Aguste 11° 2 326. Centre. Jaguaré.E'Ei. CJEP 29950-OOCId.__Cj'\[Pl Z1-,L@,_1_B,_I§jfllD§/'.:|{0. _ Talaiax [E"_i BT55‘-E930 " -M." ._--*" " _
Prefeitura Municipal de Jaguaré
F21; _ Estado do Espirito Santo aw . Q g*\"
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rapassar as damais unidades da sailida. inclusive dos rnunicipios e as antidades
assistanciais, para fazer one-gar e produio a pepulacao carsrite em lode e Municipie.
Art. 3° - O prograrria contampiara a raaiizacao do campannas para promover, divulgar o
incentivar a doacao de medicamantes, predutos eiou aouipamenios do uso rnédico.
§ 1°- Com o intuito do reforcar a moeilizacae para arrecadacae do medicamentos.
produtes e equipamenios modices. esla pro-grama contempla a realizacae anual da
"Carnpanha Semanal Solidaria de Doacae do Medicamantos "LlMA DOSE UMA \fiDA". a
ser cornarnorada preferonciaimante na semana do dia Mundial da Sande. cornamorado no
dia T’ do Abril.
§ 2° - O geverno Municipal, utilizando-so do sau orgae competente, so encarregara da
implementacae desta acae e damais aceas no sentido de conscientizar oidadaes.
laboratories, farrnacias. convénios ea saude a sous associados da reievéncia das
deacoes. divulgando os postos do arracadacae a entidades receptoras dessas doacoes.
buscando a exceléncia do sen/ico de arrecadacae e distribuicao.
Art. 4° - O Municipio podera celebrar cerwanies a parcerias com entidades publicas e
privadas. com firn do efetivacao do refs-ride programs
Art. 5° - Esta iei entra em vigor nardata do sua publicacae.
Gabinete do Prefeito Municipal do JaguaraiES, aes vinte e cinco dias do rnés do
male do ano de dois mil e dezessets l25_.i'I]5 201?).
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Ragisirado e Publicado na Secret.-aria ea Gabinete dasta Prateitura. na data supra.
Julia na Dagostiniflasparini
Secrstaria do Gabinete
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Av. O9 do Agosto. n" 2.325. Centre .iaguararE'3 CEF’ 29955-DUO, CZNPJ 2? 744.18-4100131-50. Tiaiaiax i2 7- svsa-asap