norma nº 911/2010

	


	

		 





	


	

		 	


	

		

	



	
Avenida Nove de Agosto, 2326 - Centro - Jaguaré-ES - CEP 29950.000 - CNPJ 27.744.184/0001-50 - Telefax 0XX-27-3769.2900. 
LEI Nº 911 de 02 de dezembro de 2010. 
Altera redação da Lei 904, de 23 de setembro de 2010.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARÉ, Estado do Espírito Santo. Faço saber 
que a Câmara Municipal de Jaguaré aprovou e eu sanciono a seguinte: 
Art. 1º. A redação do artigo 3º, da Lei 904, de 23 de setembro de 2010, passa a 
vigorar com a seguinte redação: 
Art. 3º. (...) 
080 – Secretaria Municipal de Esportes 
089 – Secretaria Municipal de Esportes 
333504100000 – Contribuições 
Ficha - 00223 
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos 
a 23 de setembro de 2010. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Jaguaré-ES, aos 02 (dois) dias do mês de 
dezembro do ano de dois mil e dez (2010). 
Domingos Sávio Pinto Martins 
Prefeito Municipal. 
Registrado e Publicado na Secretaria de Gabinete desta Prefeitura, na data supra. 
 Alaídes Mariani 
 Secretário de Gabinete