norma nº 1362/2017

-_. _ara*_Mui1igipal__?deoJaguaré
J Estado do Espirito Santa
asSessfies, “Jnsé Carlos Queiroz"
PUBUCAQAO
Lei n“: 1.3621201?
Altera 3 Lei Fr“ 1.339, de 16 de marge de 2017.
A Cémara Municipal de Jaguaré-ES
aprovou, e 0 Prefeito Municipal de Jaguaré, sancionou a seguinte:
LEI
ci_Ausu|.A DE viGENc|A
Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicagao.
.1 " o vanes SANTOS
Presidents da Camara Municipal
Re-gistrada e publicada na Prefeitura
Municipal de Jaguaré aos vinte e um (21) dias do més de Junho do
and dois mil e dezessete (2017), e registrada e publicada na
Secretaria Geral da Cémara Municipal do Jaguaré, aos vinte e seis
(26) dias do més de Junho do ano dois mil e dezessete (2017).
Joflo o
Secretario Geral
Rua cimsianie Casagrande. 299 - Teietaii iuxxzn §éi=,1'1_-514 - GEP 2El.El5i}-U€i'D - Jaguaré-ES - CNPJ 31 .?a7.922100~:T1T 14
E-mail i:miagua.ra@gma1|.-corn
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Estado do Espirito Santo
Prefeitura Municipal de Jaguaré
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Lai n“ 1.362, do 21 do junho do 2017
Altera a Lei n“ 1.3354, da 16 de marge de 2017.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARE, Eatado do Esplrito Santo. Fago saber qua
a Camara Municipal de Jaguaré aprovou e eu aanoiono a seguinte Lei:
Art. 1° O art. 32 da Lei n° 1.339, do 16 cle margo da 2017, passa a vigorar com a
seguinte redagao:
“Art. 32. Em razao das altaragoes introduzidas na Estrutura
Organizacional do Municipio em decorréncia da aplicagao desta Lei,
para efeito da clasaificagao da despesa, tanto a funcional
programatica quanto a natureza economica, fica autorizada a
utilizagao da estrutura da lei orgzamentaria de 2017, respeitada a
classificagao da daapasa respectiva."
Art. 2° Esta lei entra em vigor na data do sua publicaoao.
Gabinete do Prefeito Municipal de Jaguara:'ES, aos vinte e um dias do més de junho
do ano de dois mil e dezessete (21 .U6.2U1?}
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Registrado e Publicado na Sacra-taria de Gabinete desta Prefeitura, na data supra.
QpJl' 3 Julianapag stini Gas arini
‘"‘S'-éfzrataria de Gabinate
Av. U9 do Agosto, n“ 2.326, Cantro, JaguaralES, CEP 29950-ODD, GNP.) 27.744.1B4!l]DU1-50.
Talafax (2?) 3?6Q-2900