norma nº 955/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARÉ 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE 
 ________________________________________________________________________________________________________ 
Avenida Nove de Agosto, 2326 - Centro - Jaguaré-ES - CEP 29950.000 - CNPJ 27.744.184/0001-50 - Telefax 0XX-27-3769.2900. 
 LEI Nº. 955/2011 
“Institui a Semana Cultural Italiana.” 
 EMENTA: Institui a “SEMANA CULTURAL ITALIANA” no 
Calendário Oficial do Município de Jaguaré-ES. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARÉ, Estado do Espírito Santo. Faço saber que a 
Câmara Municipal de Jaguaré aprovou e eu sanciono a seguinte LEI: 
Art. 1º. Fica instituída, no Município de Jaguaré-ES, a “Semana Cultural Italiana”, a ser 
comemorada na 1ª semana do mês de Junho, a cada ano. 
Art. 2º. Para a comemoração da “Semana Cultural Italiana”, o Poder Executivo, através da 
Secretaria Municipal de Educação e Cultura, poderá viabilizar o local para a realização do 
evento, em concordância com a entidade representativa do Grupo de Jaguaré, bem como 
demais apoios que forem convenientes e oportunos. 
Art. 3º. A programação das atividades do evento fica a cargo da Entidade Representante 
do Grupo Italiano, deste Município.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em 
contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Jaguaré-ES, aos quatro dias (04) dias do mês de julho 
(07) do ano de dois mil e onze (2011). 
 DOMINGOS SÁVIO PINTO MARTINS 
 Prefeito Municipal. 
Registrada e Publicada na Secretaria de Gabinete desta Prefeitura, na data supra. 
 
 
 ALAÍDES MARIANI 
 Secretário de Gabinete. 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARÉ 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE 
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Avenida Nove de Agosto, 2326 - Centro - Jaguaré-ES - CEP 29950.000 - CNPJ 27.744.184/0001-50 - Telefax 0XX-27-3769.2900. 
 
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