| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 958 / 2011 |
| Date | 2011-09-19 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A REALIZAÇÃO DE DESPESA PREVISTA NO CONVÊNIO Nº 002/2009, FIRMADO ENTRE O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, O SEBRAE/ES E AMUNES, SECUNDADO PELO TERMO DE ADESÃO ASSINADO ENTRE O SEBRAE/ES, AMUNES E PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARÉ EM 26/02/2010, REFERENDADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 913, DE 23/12/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARÉ ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE __________________________________________________________________________________________ Avenida Nove de Agosto, 2326 - Centro - Jaguaré-ES - CEP 29950.000 - CNPJ 27.744.184/0001-50 - Telefax 0XX-27-3769.2900. LEI Nº. 959/2011 “Altera o anexo I da Lei Nº. 682/2006” O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARÉ, Estado do Espírito Santo. Faço saber que a Câmara Municipal de Jaguaré aprovou e eu sanciono a seguinte LEI: Art. 1º. Ficam acrescidos no quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Jaguaré constante no anexo I da Lei Nº. 682/2006 de 15 de dezembro de 2006 três (03) cargos de nutricionista, um (01) cargo de psicólogo e dois (02) de assistente social. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Jaguaré-ES, aos dezenove (19) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e onze (2011). DOMINGOS SÁVIO PINTO MARTINS Prefeito Municipal. Registrada e Publicada na Secretaria de Gabinete desta Prefeitura, na data supra. ALAÍDES MARIANI Secretário de Gabinete. ) Qwé