| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1366 / 2017 |
| Date | 2017-07-19 |
| Ementa | ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 1.355, DE 17 MAIO DE 2017, QUE AUTORIZA A READEQUAÇÃO DE DESPESAS EMPENHADAS, LIQUIDADAS E PAGAS NO EXERCÍCIO DE 2017, DE COMPETÊNCIA DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| native_id | 111 |
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-_. 1‘.-~ ara llllun_ioipal_de Jaguaré
W J stadodo Espirito Santo
5 Sessfies, "José Carlos Ciueiroz"
PUBLICAQEO
Lei I1“: 1.3661201?
Altera o Art. 1° da lei 1.355, de 17 do malo de
201?.
A Cémara Municipal de Jaguaré-ES
aprovou, e o Prefeito Municipal de Jaguaré, sancionou a seguinte:
LEI
CLAUSULA oz VIGENCIA
Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicagéo.
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_.-"
I
, z:\
Joéfo A s oos SANTOS
Presidente da Cémara Municipal
Registrada e publioada na Prefeitura
Municipal de Jaguaré aos vinte (20) dias do més de Julho do ano
dois mil e dezessete (2017), e registrada e publicada na Secretaria
Geral da Cémara Municipal de Jaguaré, aos vinte (20) dias do més
do Julho do ano dois mil e dezessete (201?}.
‘Q,-1 _3 -
..- 1* JOA F#LQUETTO
Seoretério Geral
Fiua Constanta Casagrande, 299 - Talefax (0:oc2T} 3209-1414 - DEF 20.950-000 - Jaguaré-ES - CNPJ 31.7i3T.922i0001-
14
E-mail: |::mjaguare@gma|!.|::oun
» Estado do Espirito Santo
@ Prefeitura Municipal do Jaguaré
‘K?
Loin°1.3EE, do 10 dojulho do 2017‘
Altora o art. 1° da Loi n° 1.355, do 1? do maio do
201?, quo autoriza a roadoquacao do dospooao
omponhadas, liquidadas o pagas no oxorclcio do
201?, do compoténcia do 2016. o do outraa
providéncias.
O PREFElTO MUNKIIPAL DE JAGUARE, Eotado do Espirito Santo. Faco saber quo
a Camara Municipal do Jaguaré aprovou o ou sanciono a ooguinto Lei:
Art. 1° O Art. 1° da Loi n° 1.355, do 1? do maio do 201?, passa a vigorar com a
soguinto rodaoao:
“Art. 1° Fica o Podor Exoculivo Municipal, a administracao dirola e
indireta,autorizado a procodor a roadequacaoiroclassificacao do dosposas
omponhadas, liquidadas o pagas no exorcicio do 201?, do compoténcia do
2016 cu do dosposao nao procosoadas no oxorclcio de 2016, reomponhando
cu ompenhando no olomonto n° 339092000000 - dosposas do oxorclcios
antorioros -, para ofoltos do Iogiolagao porlinonto, em especial a LC 10112000
— Lei do Rooponoabilidado Fiscal, ostirnado o valor total em
aproximadamonto R$3.200.000,00 (trés milhoes o duzontos mil reais).”
Art. 2° Esta lei ontra om vigor na data do sua publicacao.
Gabineto do Profoito Municipal do Jaguarér‘ES, aos dozenove dias do més do julho
do ano do dois mil o dezoosete {19.0 2013}.
J5. ' L
é roj itO_ji1Ll cipal '
Rogistrado o Publicado na Socrotari do Gabinoto dosta Profoitura. na data supra.
rrl
Juliana /I %$\§ arinl
jioorotaria o Galinoto
Av. O9 do Agosto, n“ 2.326, Conlrd, .laguarélES, C-EP 29950-DOD, CNPJ 2?.744.‘lB4f0U01-50.
Tololax {ET} BT59-2900