norma nº 965/2011

Camara Munici al de Ja uaré
Estado do Espirito Santo
Sala das Sessoes “José Carlos Queiroz”
PUBLICACAO
LEI N" 965/2011
Autoriza realizacao dc dcspesa e da outras
providéncias.
A Cfimara Municipal dc Jaguaré-ES aprovou e
0 Prefeito Municipal dc Jaguaré, SANCIONOU a seguintc:
LEI
CLAUSULA DE VIGENCIA
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
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GIL * ' USSAO
Presidentc da Camara Municipal
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Registrada e publicada na Prefeitura Municipal dc
Jaguaré-ES, ao primeiro (1°) dia do més dc novembro do ano dois mil c
onze (2011), e registrada e publicada na Sccrctaria Gcral da Cfimara
Municipal dc Jaguaré-ES, aos quatro (O4) dias do més dc novcmbro do
ano dois mil c onzc (2011).
JoAo QUETTo
Secretano Gcral
Rua Constanta Casagrande, 299 - Telefax (0><><27) 769-1414 - CEP 29.950-000 - Jaguaré-ES - C.G.C. 31 .787.922l0001-14
A PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARE A
ESTADO oo ESPIRITO SANTO
* SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
LEI N°. 965/2011
Autoriza realizagao de despesa e dé outras providéncias.
o PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARE, Estado do Espirito Santo. Faco saber que a
Camera Municipal de Jaguaré aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1°. - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar despesas no corrente exerclcio
estimadas em ate R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para realizacao de despesas, por
administracao direta, necessarias a realizacao do 1° Evento Cultural Gospel, no periodo
de 24 e 25 de novembro de 2011, nesta cidade, custeada com recursos proprios do
Tesouro Municipal.
Art. 2°. - As despesas necessaries a execucao desta Lei correrao a conta da dotacao
constante da Lei orcamentaria de 2011, a saber: 070 — Secretaria Municipal de
Educagao e Cultura; 074 — Geréncia de Cultura; 070074.13.392.02472.081 -
Manutengao e desenvolvimento de atividadesculturais, em especial a implementagao da
Banda Marcial Municipal, inclusive a realizagao de Festas das Criancas; elemento
333903900000 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica, ficando, desde ja,
autorizada a abertura de crédito adicional suplementar para reforco deste elemento, se
necessario, obedecido o limite financeiro do artigo anterior.
Paragrafo unico - O ato que abrir o crédito adicional autorizado neste artigo indicara a
origem dos recursos necessarios a sua abertura, conforme autoriza o art. 43,§ 1° cc com
as disposicoes do art. 46, da Lei Federal 4.320, de 17 de marco de 1964.
Art. 3°. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
Gabinete do Prefeito Municipal de Jaguaré-ES, ao 1°. (primeiro)dia do més de novembro
(11) do ano de dois mil e onze (2011).
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DOMINGOS sAv|o PINTO ARTINS
Prefeito Municipal. 7 4
Registrada e Publicada na Secretaria de Gabinete desta Prefeitura, na data supra.
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A Al ARIANI
Sec tario de Gabinete.
Avenida Nove de Agosto, 2326 - Centro - Jaguaré-ES - CEP 29950.00!) - CNPJ 27.‘/44.154/0001-50 - Telefax OXX-2?-37692900.