norma nº 968/2011

Cémara Munici al de Ja uaré
Estado do Espirito Santo
Sala das Sessées “José Carlos Queiroz"
PUBLICAQAO
LEI N° 968/2011
Autoriza realizacao dc dcspcsa, abcrtura dc
crédito adicional especial e da outras
providéncias.
A Cfimara Municipal dc Jaguaré-ES aprovou c
0 Prcfeito Municipal dc Jaguaré, SANCIONOU a scguintc:
LEI
CLAUSULA DE VIGENCIA
Esta Lci cntra cm vigor na data dc sua publicacao.
GILMAR cussao
Presidentc da Camara Municipal
Rcgistrada c publicada na Prcfcitura Municipal dc
Jaguaré-ES, a0 prirnciro (l°) dia do més dc dczcmbro do ano dois mil c
onzc (2011), c rcgistrada c publicada na Sccrctaria Geral cla Camara
Municipal dc Jaguaré-ES, a0 prirnciro (l°) dia do rnés dc dczembro do ano
dois mil c onze (2011).
1I0 A1QUETT0
Sccrctario Gcral
Rua Constanta Casagrande, 299 - Telefax (Oxx27) 769-1414 - CEP 29.950-000 - Jaguaré-ES - C.G.C. 31.TB7.922l0001-14
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- I . PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARE
ESTADO DO ESPlRlTO SANTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
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LEI N°. sea/2011
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3-.15:39 .= F.’‘it-'25 i-E-.
“Autoriza realizagao do dospesa, abortura do crédito adicional especial o dé outras providéncias.”
0 PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARE, Estado do Espirito Santo. Fago saber que a Camara
Municipal do Jaguaré aprovou o ou sanciono a soguinte LEI:
Art. 1° - Fica autorizada a roalizaqao do dosposa na ordem do R$ 13.500,00 (treze mil o quinhontos
Roais) no corronto oxorcicio, que tom por objoto a promogéo do oncorramonto da Copa do Enduro do
Rogularidado do “Produtor", por moio do transforéncia do rocursos financoiros a Associagéo do
Praticantos do Motocross o Trail do Municipio do Jaguaro — TRACJA, possoa juridica do diroito privado,
som finalidado oconomica, sodiada a Rua Noel Silva, 534, contro, Jaguaré-ES, inscrita no CNPJ sob o n°
12.996313/0001-20, com rogistro no Livro A-P.J., sob o n° 3.790, om 11 do novombro do 2011, no
Rogistro Civil das Pessoas Juridicas — Cartorio do 1° Oficio, Comarca do Jaguaré-ES.
Art. 2° - Para oxocugao da dosposa autorizada no artigo anterior, fica autorizada a abortura do crédito
adicional especial que, para ofoito da Lei 4.320, do 17 do marco do 1964, rocebera a soguinto
classificagao:
080-SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES.
089—Socrotaria Municipal do Esportos.
27-—Dosporto o Lazor
812-Dosporto Comunitério
0224-Dosporto Amador
1. XXXX — Transforéncia do rocursos financoiros a Associagao do Praticantos do Motocross o Trail do
Municipio do Jaguaré - TRACJA
3.3.3.50.41.000000 — Contribuigoos .................................................................................. ..R$ 13.500,00
TOTAL..................................................................................................................................R§ 13.500,00
Parégrafo tfmico. O ato que abrir o crédito autorizado nosto artigo complomontaré o numoro soquonoial
do projoto indicaré a origom dos rocursos nocossarios a sua abortura, conformo disposicoos do art. 41 §
1° da Loi Fodoral n° 4.320, do 17 do margo do 1964.
Art. 3° - Esta Loi ontra om vigor na data do sua publicagéo.
Gabinoto do Prefoito Municipal do Jaguaré, ao 1°. (primoiro) dia do mes do Dozombro (12) do ano do
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DOMINGOS SAVIO PINTO M TINS
Prefoito Municipal.
dois mil o onzo (2011).
Rogistrada o Publicada na Socrotaria do Gabinoto dosta Profoitura, na data supra.
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o otario do Gabinoto.
Avonida Novo do Agosto, 2326 - Centro - Jaguaré-ES - CEP 29950000 - CNPJ 27.744184/0001-50 - Tolefax OXX-27-37692900.