norma nº 994/2012

Cémara Munici al de Ja uaré
Estado do Espirito Santo
Sala das Sessoes “José Carlos Queiroz"
PUBLICACAO
LEI N° 994/2012
Autoriza a realizacao de despesa e da outras
providéncias.
A Cfimara Municipal de Jaguaré-ES aprovou e
0 Prefeito Municipal dc Jaguaré, SANCIONOU a seguinte:
LEI
CLAUSULA DE VIGENCIA
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
GILMA
M
GUSSAO
Presidente da Carnara Municipal
Rcgistrada e publicada na Prcfcitura Municipal dc
Jaguaré-ES, aos dczesseis (16) dias do més dc marco do ano dois mil e
doze (2012), c rcgistrada c publicada na Secretaria Geral da Cémara
Municipal de Jaguaré-ES, aos vinte e dois (22) dias do més de marco do
ano dois mil e doze (2012).
.JoAo fiETTo
Secrctario Geral
Rua Constanta Casagrande. 299 - Telefax (0xx27) 769-1414 - CEP 29.950-000 - Jaguaré-ES - C.G.C. 31 187.922/0001-14
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARE
ESTADO oo ESPlRlTO SANTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE ff
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LEI N°. 994/2012
Autoriza realizagéo de despesa e dé outras providéncias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARE, Estado do Espirito Santo. Faco saber que _
a Cémara Municipal de Jaguaré aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a realizar despesas no corrente exercicio
nu ordain de RS 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil Reais), destlnados a
lrs.-gmslrarerwcia de recursos financeiros a LIJAD - Liga Jaguarense de Desportos,
custt~:ada com recursos proprios do Tesouro Municipal.
Art. 2°. A despesa necessaria a execucéo desta lei correra a conta da dotacao
constante da lei orcamentaria de 2012, a saber:
080 - Secretaria Municipal de Esportes
00%) Secrelaria Municipal de Esportes
(JE50089.27.812.0224.1.043 — Transferéncia de recursos financeiros a LIJAD — Liga
Jaguarense de Desportos.
3.3.3.50.41.000 -- Contribuicoes (Ficha 0200)
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
Gabinele do Prefeito Municipal de Jaguaré aos 16 (dezesseis) dias do mes de Marco
do ano de dois mil e doze (2012).
i
DOMINGOS SAVIO PINT MARTINS
Prefeito Municipal.
l*<e2gis.irada e Publicada na Secretaria de Gabinete desta Prefeitura, na data supra.
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ALAI MZRIANI
Secreta ri e Gabinete.
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