norma nº 1370/2017

ara Municipqlide Jagyaré
W Estadudo Espiritu Santa
'“~'=.-q _;;_{;f*i as Sessfies, "José Carlos Quair0z"
PUBUCAQAO
Lei n“: 1.3?U.~"2017
Cria c:- "Dia da Consciéncia Negra” e a
"Se-mana Municipai da Cultura Negra” no
municipio de Jaguaré e clé outras providéncias.
A Cémara Municipal de Jaguaré-ES
aprovou, e 0 Prefeito Municipal de Jaguaré, sancionou a seguinte:
LEI
CLAUSULA DE VIGENCIA
Esta Lei entra em vigor na data de sua
.1 Es4 s s
Presidents cia Cémara Municipal
publicagao.
Registrada e publicada na Prefeitura
Municipai de Jaguaré aos dezenove (19) ciias do més de Juiho do
ano dois mil e dezessete (201?), e registrada e publicada na
Secretaria Geral da Cémara Municipal de Jaguaré, aos vinte e
quatro (24) dias do més de Juihu do ano dois mil e dezessete
(2017).
no _\ ‘ —'*-— .|0Ae;em1%A|_QuETTo
Secretério Geral
Fm Constants Casagrande, 299 - Telefax pom?) was-1414 - CEP aaasuiunu - Jaguaré-Es - cum a1.1ar.s22;ooo1~
14
E-|T|fl:|: crnjaguare@5;rnaiJ.mm
i Prefeitura Municipal de Jaguaré
Amwjir Estado do Espurito Santo
Lei I1” 1.310, do 19 -.1».-= julho do 2011
Cria o Elia do Consciéncia Negra e a Sernana
Municipal da Guliura Negro no Municipio do
Jaguarc e do outras providéncias.
O PREFElTO MUNlClPAL DE JAGUARE, Estado do Espirito Santo. Fargo
saber que a Cérnara Municipal do Jaguaré aprovou e eu sanciono a seguinie Lei:
Art. 1° Fica instiiuido o Dia do Consciéncia Negra no Municipio, a ser
cornemorado anualmente, no dia 20 do novcmbro.
Art. 2° Fica institulda a Semana Municipal da Cultura Negro, a semana do dia
20 do novernbro de cada ano.
Art. 3° O Dia da Consciéncia Negro e a Samaria da Cultura Negra seréo
comemorados na rede municipal do ensino publico com aiividades destinadas a
resgatar a imponancia social, historioa e cultural dos negros na formacéo
contemporénea do Brasil.
Art. 4° A Administracoo Publica Municipal, através da Secretaria do Educacéo,
Esporte e Cultura, podera prestar coiaboracéo as entidades do Movimento Negro
envoividas na organizaoéo das atividades que oonstem do programa do
oomemoracoes do Dia da C-onsciéncia Negro e da Semana da Cultura Negro no
munioipio.
Art. 5° Esta Lei entra em vigor no data do sua publicaofio.
Gabinete do Prefeito Municipal do JaguarélES, aos dezenove dias do més do
iulho do ano de dois mil e dezessete 19.0? .2o1'r;.
C * " 4/cod.
_L___ ' ipai
Registrado e Pubiioado na Socrataria do Gabinete desta Prefeitura_ no data
iéli‘i\
supra.
Juli as arini
retdri d note
Av. c9 do Agosto, 2.325, Centro, Jaguaré-E5. car zccsriccc, cum 1?.?44.184lU0O1-50,Telelax mi 2.169-2900
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