norma nº 1011/2012

Cémara Munici al de Ja uare
Estado do Espirito Santo
Sala das Sessoes “José Carlos Queiroz"
PUBLICACAO
LEI N” 1011/2012
“Altcra a Lei Municipal 11°. 936/2011 de 27 de
Abril dc 2011 e posteriores alteracoes”.
A Cfimara Municipal de Jaguaré-ES aprovou e
0 Prefeito Municipal dc Jaguaré, SANCIONOU a seguinte:
LEI
CLAUSULA DE VIGENCIA
Esta Lei entra em vigor na data dc sua publicacao.
(;1L1\/IA; Gussiléo
Presidente da Cémara Municipal
Registrada e publicada na Prefeitura Municipal dc
Jaguaré-ES, aos dezoito (18) dias do més de Junho do ano dois mil e doze
(2012), e registrada e publicada na Secretaria Geral da Cfimara Municipal
de Jaguaré-ES, aos vinte e seis (26) dias do més dc junho do ano dois mil
e doze (2012). x /5
F .
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JOAO DANIEL A QUETTO
Sccretario Geral
Rua Constanta Casagrande, 299 - Telefax (0xx27) 769-1414 - CEP 29.950-000 - Jaguaré-ES - C.G.C. 31.787922/0001-14
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARE
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
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LEI N°. 1011/2012
“Altera a Lei Municipal N°. 936/2011 de 27 de Abril de 2011 e
posteriores alteragées”.
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O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARE, Estado do Espirito Santo, faz saber que a
Cémara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI,
Art. 1°- O Ponto 17 (dezessete) do ANEXO I da Lei Municipal N°. 936/2011 de 27 de
abril de 2011 e posteriores alteracoes passa a ter as seguintes coordenadas:
Segue até o ponto 17 de coordenada E — 387174 m — N - 7908093m, situado na
4" extremidad"e—da*rrrattaidedstetsecgue, 7 corn distancia de 8'6'7W,€té oi ponto 18. I 7' I 7"“
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposigoes
em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Jaguaré/ES, aos Dezoito (18) dias do més de Junho
(06) do ano de dois mil e doze (2012).
|:>o|v||NeosҤAv|o PINT MARTINS
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria de Gabinete desta Prefeitura, na data supra.
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I.
" ES MARIANI
S etario de Gabinete
Avenida Nove de Agosto. 2326 - Centro - Jaguaré-ES - CEP 29950.000 - CNPJ 27.744184/0001-50 - Telefax OXX-27-37692900.