norma nº 1026/2012

Cémara Municipal de Jaguaré
Estado do Espirito Santo
Sala das Sessfies “José Carlos Queiroz"
PUBLICACAO
LEI N“ 1026/2012
“Altcra a Lei Municipal n° 960/2011 dc 19 de
sctembro dc 2011 (Perilnetrc Urbano dc Agua
Limpa)”.
A Cfimara Municipal de Jaguaré-ES aprovou c
0 Prefeito Municipal dc Jaguaré, SANCIONOU a scguinte:
LEI
CLAUSULA DE VIGENCIA
Esta Lei entra cm vigor na data dc sua publicacao.
GILK4»GUSSAO
Presidente da Cémara Municipal
Rcgistrada c publicada na Prcfcitura Municipal dc
Jaguaré-ES, acs trinta e um dias (31) dia do més dc agosto do ano dois mil
e doze (2012), e registrada e publicada na Secrctaria Geral da Cémara
Municipal dc Jaguaré-ES, acs dez (10) dias do més dc setembro do ano
dois mil c dozc (2012).
JOAO QUETTO
Sccrctario Gcral
Rua Constanta Casagrande, 299 - Telefax (Ox:-<2?) 769-1414 CEP 29 950 000 Jaguaré ES C G C 31 767 922/0001 14
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARE
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
LEI N°. 1026/2011
“Altera a Lei Municipal N°. 960/2011 de 19 de
setembro de 2011 (Perimetro Urbano de Agua
Limpa)”.
o PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARE, Estado do Espirito Santo, faz saber que a
CAMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono a seguinte Lei,
Art. 1° - O item IV do Artigo 2°. da Lei Municipal N°. 960/2011 de 19 de setembro de
2011 passa a ter a seguinte redacao
I
ll
IV_ Anexo 4 - Memorial Descritivo e Mapa da Zona Urbana de Agua Limpa.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao, revogada as disposicoes em
contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Jaguaré, Estado do Espirito Santo, acs trinta e um (31) dias
do més de agosto (08) do ano dois mil e doze (2012).
I
pom Avio P|®RT|Ns
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria de Gabinete desta Prefeitura, na data supra.
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ALAIDES M’§(Q1ANl
SecretariqMunicipaI
L’ .,
Avenida NOVE‘ (IE AQOSIU 2326 - CEHIFO - Jaguaré-ES - CEP 29950000 - CNPJ 27-744184/0001-50 - Telefax OXX-27-3769.2900_
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARE
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
I SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
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‘Iv￾ANEXO IV
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Inicia-se a descricao do Perimetro Urbano de Agua Limpa no vértice 01 de coordenadas
E: 397235-N 7906390 com as seguintes sequéncias: Ponto 02 Coordenadas: E:
397237N: 7906322; Ponto 03 Coordenadas: E: 397281 N: 7906233; Ponto 0‘
Coordenadas: E: 397301 N: 7906227; Ponto 05 Coordenadas: E: 397254 N: 7906130;
Ponto 06 Coordenadas: E: 397326 N: 7906099; Ponto 07 Coordenadas: E: 397286 N:
7905999; Ponto 08 Coordenadas: E: 397367 N: 7905964; Ponto 09 Coordenadas: E:
397420 N: 7905941; Ponto 10 Coordenadas: E: 397411 N: 7905922; Ponto 11
Coordenadas: E: 397541 N: 7905879; Ponto 12 Coordenadas: E: 397499 N: 7905800;
Ponto 13 Coordenadas: E: 397634 N: 7905822; Ponto 14 Coordenadas: E: 397743 N:
7905854; Ponto 15 Coordenadas: E: 397793 N: 7906265; Ponto 16 Coordenadas: E:
397800 N: 7906262; Ponto 17 Coordenadas: E: 397808 N: 7906314; Ponto 18
Coordenadas: E: 397849 N: 7906313; Ponto 19 Coordenadas: E: 97849 N: 7906366;
Ponto 20 Coordenadas: E: 397810 N: 7906367; Ponto 21 Coordenadas: E: 397813 N:
7906391; Ponto 22 Coordenadas: E: 397719 N: 7906432; Ponto 23 Coordenadas: Ez.
397653 N: 7906434; Ponto 24 Coordenadas: E: 397730 N: 7906603; Ponto 25
Coordenadas: E: 397762 N: 7906597; Ponto 26 Coordenadas: E: 397795 N: 7906618;
Ponto 27 Coordenadas: E: 397801 N: 7906722; Ponto 28 Coordenadas: E: 397841 N:
7906700; Ponto 29 Coordenadas: E: 398024 N: 7907084; Ponto 30 Coordenadas: E:
397984 N: 7907106; Ponto 31 Coordenadas: E: 398016 N: 7907191; Ponto 32
Coordenadas: E: 398002 N: 7907197; Ponto 33 Coordenadas: E: 397947 N: 7907236;
Ponto 34 Coordenadas: E: 397901 N: 7907398; Ponto 35 Coordenadas: E: 397855 N:
7907245; Ponto 36 Coordenadas: E; 397881 N; 7907140; Ponto 37 Coordenadas: E:
397872 N: 7907118; Ponto 38 Coordenadas: E: 397860 N: 7907090; Ponto 39
Coordenadas: E: 397842 N: 7907097 Ponto 40 Coordenadas: E: 397643 N: 790669.,
Ponto 41 Coordenadas: E: 397682 N: 7906668; Ponto 42 Coordenadas: E: 397595 N:
7906460; Ponto 43 Coordenadas: E: 397321 N: 7906498; Ponto 44 Coordenadas: E:
397230 N: 7906489; Ponto 45 Coordenadas: E: 397205 N: 7906402, retornando ao
ponto inicial. Todas as coordenadas descritas estéo georreferenciadas ao sistema
Geodésico Brasileiro. '
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I
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Ave-nida Nove de AQOSIO, 2326 — Centro - Jaguaré-ES - CEP 29950 000 - CNPJ 27.744 18410001-50 - Telefax OXX-27-3?69 2900