norma nº 1037/2012

Camara Munici al de Ja
Estado do Espirito Santo
Sala das Sessées “José Carlos Queiroz"
uare
PUBLICACAO
LEI N” 1037/2012
“Altera a Lei n° 741, dc 19 dc Dczcmbro de 2007,
que disp6e sobre a Esuulura /\dministrativa da
Camara Municipal dc Jagua1'é—l ZS”.
A Camara Municipal dc J2lgu1\ré—ES aprovou c
0 Prcfeito Municipal dc Jaguaré, SANCIONOU :1 SCgLllHlL‘I
LEI
CLAUSULA DE VIG]J:il\lCp|[\
Esta Lei entra em vigor na data dc sua publicacfio.
Presidente
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da C§im:£11*a l‘~.~lunicipal
Registrada e publicada nu l’:~cl1J:»l11*a Municipal de
Jaguaré-ES, aos trés (03) dias do més cle dezcmhro do vim dois mil e doze
(2012), e registrada e publicada na Secretaria Gcral da Céunara Municipal
dc Jaguaré-ES, aos onze (11) dias do més de dczcmbm do ano dois mil e
doze (2012).
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RUB COHSIGHIB Casagrande, 299 - Telefax (UXXZT) 769-1414 - CEP 29 950-000 - J "-3£]11"1I'f‘*-E - U1 C. 31.787922/0001-14
Prefeitura Munici 0 de Jauaré
,1- Estado do Espirito Santo
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LEI N”. 1037/2012
“Altera a Lei n 741, de 19 de Dezembro de 2007, que
dispoe sobre a Estrutura Administrativa da Camara
Municipal de Jaguaré-ES.”
A CAMARA MUNICIPAL DE JAGUARE, Estado do Espirito Santo, no uso das atribuigoes, faz
saber que aprovou e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° - Aumenta 0 numero dos cargos de Assessor Parlamentar de 10 (dez) para 12 (doze),
referéncia LC-8, criado pela Lei Municipal n °. 741, de 19 de dezembro de 2007, constante no
Anexo l, devendo la constar as alteracoes.
Art. 2° - As despesas da presente Lei, correrao por conta da Dotacéo Orcamentéria propria.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacéo gerando efeitos a partir de 01 de janeiro
de 2013.
Gabinete do Prefeito Municipal de Jaguaré, aos 03 (trés) dias do més de Dezembro do ano de dois
mil e doze (2012)- 1
DOMINGOS SAVIO FLINQARTINS
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria de Gabinete desta Prefeitura, na data supra.
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Secretérl de Gabinete
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Av. 09 de Agosto, 2326 - Centro - Jaguaré-ES - CEP 29950.000 - CNPJ 27.744184/0001-S0 - Telefax (020-:27) 37692900 l
E-mail: p_111j{§,T';iaguare.e,s,g.,o3»j,.br — Site: www.jaguare.es.gov-br