norma nº 1039/2013

Camara Munici al de Ja uaré
Estado do Espirito Santo
Sala das Sessées “José Carlos Queiroz"
PUBLICACZO
LEI N“ 1039/2013
1 H
HI
Autoriza realizacao dc dcspesa, abertura de
crédito adicional suplemcntar e da outras
providéncias.
A Cfimara Municipal dc Jiaguaré-ES aprovou e
0 Prefeito Municipal dc Jaguaré, SANCIONOU a scguinte:
LEI
CLAUSULA DE VIGENCIA
Esta Lei cntra em vigor na data de sua publicacao.
//" -
""
EDR NAC RAGO
Prcsidcntc _ amara Municipal
Registrada e publicada na Prefeitura Municipal de
Jaguaré-ES, aos 06 (seis) dias do més dc fevereiro do ano dois mil c trczc
(2013), c rcgistrada e publicada na Secrctaria Gcral da Camara Municipal
de Jaguaré, aos setc (07) dias do més dc fevereiro do ano dcis mil e trczc
(2013).
__ (M l__,,
JOAO D *TTO
Sccrctario Geral
Rua Constanta Casagranda 299 - Teiefax (0:-0:27) 769-1414 CEP 29 950-000 - Jaguaré-ES - C.G.C. 31 .7B7.922l0001-14"“--vi
.- Iiulu
Camara Munici al de Ja uaré
Estado do Esplrito Santo
Sala das Sessoes “José Carlos Queiroz"
PUBLICACZO
LEI N” 1039/2013
. H HI
Autoriza realizacao do dcspcsa, abcrtura do
crédito adicional suplemcntar e da outras
providéncias.
A Cfimara Municipal dc Jiaguaré-ES aprovou e
0 Prefeito Municipal do Jaguaré, SANCIONOU a scguinto:
LEI
CLAUSULA DE VIGENCIA
Esta Lei entra em vigor na data dc sua publicacfio.
aazogfl $12 NAC moo
Presidents d amara Municipal
i
Registrada e publioada na Profeitura Municipal de
Jaguaré-ES, aos 06 (seis) dias do més do fevereiro do ano dois mil c trcze
(2013), o registrada e publioada na Secretaria Gcral da Cfimara Municipal
de Jaguaré, aos sete (07) dias do més do fevereiro do ano dois mil e treze
(2013).
JOAo -k _.. 9 ~-999*:
Seoretario Geral
Rua Constanta Casagrande 299 - Tolefax (0)::-<27) 769-1414 CEP 29 950-000 - Jaguaré-ES - C.G.C. 31 .7B7.922l0001-14‘vi
.- Iiiqll
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARE
ESTADO oo ESPlRlTO SANTO
SECRETARIA MUNICIPAL oe GABINETE
LEI N". 1039/2013
Autoriza realizagfio de despesa,
abertura de crédito adicional
suplementar e da outras providéncias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARE, Estado do Espirito Santo. Fagzo saber que a
Cémara Municipal de Jaguaré aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a realizar despesa, do tipo transferéncias a
insfituicées privadas sem fins lucrativos, de até R$ 430.000,00 (quatrocentos e trinta mil reais)
em favor da Associacéo Desportiva Botafogo FC de Jaguaré, pessoa juridica de direito
privado, CNPJ 27.559723/0001-81, com sede nesta cidade a Avenida 09 de Agosto, s/n,
centro, para manutencéo e desenvolvimento de suas atividades descritas no paragrafo unico
cla primeira alteracéo estatutaria em vigor desde 11 de novembro de 2011, arquivada sob o
Protocolo n°. 02880, em 25 de novembro de 2011, averbado sob o n°. 12 em 28/11/2011 e
Registro 000026, Livro A-1, no Registro Civil de Pessoas Juridicas de Séo Mateus-ES.
Parégrafo unico. A despesa autorizada neste artigo seré custeada com recursos préprios do
Tesouro Municipal e seré efetivada mediante assinatura de termo de ajuste rnais adequado a
transferéncia dos recursos, em estrita obediéncia a legislacéo pertinente, entre o Municipio de
Jaguaré, por sua Prefeitura, e a Associacao Desportiva Botafogo FC de Jaguaré, com
representacéo na forma de seu estatuto.
uh. ..
Art. 2°. A despesa deiscrita no artigo anterior correré a conta de dotacéo constante da lei
orgamentéria cle 2013, a saber:
080 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES;
089 - Secretaria Municipal de Esportes
080.089.27.811.0031.1.084 - Traniéferéncia de recursos financeiros ao Botafogo Futebol
Clube de Jaguaré
31?-3.50.41.00000 Contribuicfies (Ficha 00218)
/,1
Paragrafo Cmico. Fica, desde ja, autorizada a abertura do crédito adicional Iuplemen r,,
£13-_\a respeitado o limlte da despesa fixado no artigo anterior, sendo que o ato que rjr o are itol
/J’ i I jaqif,
| -
_ Lr
1 U
I J‘ Avanida Nova de filgeelo, 2326 - Cenlro - Jaguaré-ES - CEP 295-150.000 - CNPJ 27.744184/0001-50 - Telefax OXX-.9 -276 I R '1‘
"I'- -------9. '11 .,__ l , 1 ___,___.f ‘rt; --, - . I . -..____H
_- H ‘ ' d _ II - t-m----h I - -- -nt - . _ '
_ In-_‘|‘:' .|-L-pi 1 ‘_-: 4-: t‘ I ‘F I - ----I-|.n._.i. _. .,,h___" __‘ T - { ! I -I'll
I |- .- r I ' I F I I || J _ _'-‘I --*'...1_ _ . _
. - _ ' - ' ‘I If ii ' ‘
_ . 1 9 -. .|' "' ' -' 1' ii’ h | E ', -._ ‘II. "'
' I ‘- . -' ‘:1 .. .- _ .1“
I II ti -h ‘I ka ...._|| ‘Jr I I. L I HI _ . _ __ __ _.... ; 1 J,
||: i I '-.
r I
-—- - _---- mmmr- ----n Ln--wH% ' ' """'== "“------" ""“"'“'"" |" '"'.m-luinm-lm --I I-1.‘ -N’-mum
 '“"i *1" "“'__" “' """"'
 wwm rm--—w-vrmmm """"""
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARE
ESTADO oo ESF-”lRlTO SANTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
LEI N“. 1039/2013
Autoriza roalizaoao do desposa,
abortura do crédito adicional
suplementar o dé outras providéncias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARE, Estado do Espirito Santo. Faco saber que a
Cémara Municipal do Jaguaré aprovou e eu sanciono a seguinto LEI:
Art. 1°. Fica o Podor Executivo autorizaclo a realizar despesa, do tipo transferéncias a
instituicoos privadas som fins lucrativos, do até R$ 430.000,00 (quatrocontos o trinta mil reais)
em favor da Associacéo Desportiva Botafogo FC do Jaguaré, pessoa juridica do direito
privado, CNPJ 27.559723/0001-81, com sede nosta cidade a Avonida 09 do Agosto, s/n,
centro, para manutoncéo e dosenvolvimento do suas atividades descritas no paragrafo unico
cla primeira altoracéo ostatutaria em vigor desdo 11 do novembro do 2011, arquivada sob o
Protocolo n°. 02880, om 25 do novombro do 2011, avorbado sob o n°. 12 em 28/11/2011 o
Rogistro 000026, Livro A-1, no Registro Civil do Pessoas Juridicas do Séo Mateus-ES.
Paragrafo unico. A desposa autorizada neste artigo soré custoada com rocursos proprios do
Tesouro Municipal e sera ofotivada mediante assinatura do termo do ajusto mais adoquado a
transforéncia dos rocursos, om estrita obodiéncia a legislacéo pertinonto, entre o Municipio do
Jaguaro, por sua Profeitura, o a Associacao Dosportiva Botafogo FC do Jaguaré, com
roprosentacéo na forma do sou estatuto.
uh, ..
Art. 2°. A dospesa doscrita no artigo anterior correré a conta do dotacéo constante da lei
orcamentaria do 2013, a saber:
080 -- SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES;
089 — Socretaria Municipal do Esportes
080.089.27.811.0031.1.0B4 -— Trarifsferéncia do rocursos financeiros ao Botafogo Futohol
Clubo do Jaguaré
333.50.41.00000 Contribuicfios (Ficha 00218)
r"'
I/1
Paragrafo Crnico. Fica, desdo ja, autorizada a abortura do crédito adicional Iuplernon r,
raspoitado o limito da desposa fixado no artigo anterior, sendo que 0 ato quo /fa/apfjjr o cré itd
. 5
' | '
_ "LI
ii
.ruff
Avonida Nova ' J‘ do a-goose, 2326 - Contro - Jaguaré-ES - cop 221950.000 - cr~n==.: 21744.13-4/0001-so - Telofax o>o<- -are 1 pp. i‘ 15
'\'
i
||I""'|""+-I-—.-H ":'=H*_+_m—Jmm"|“mm'|.%'''''"’
"' - ~.._ . ,4“ 1 -i ‘If - _ "_ ‘ ‘ ‘in
____,_.|.r-—"' l -; |_ .- ' T "I-
—' IL J‘ J I. = L: _ _ -| _ - -'|n--- -- ||- -- -|-- . .; . I I‘
- | |-pIi - ‘_§ —,_
L.
_.‘-n-'l+- _'— .-H:
\_
.-
.#'—- _
:'
1i
JJ I
|-
-1 E!
1.1
5;‘-H
...m.-I--I-+1.-
---Ii
H
‘\
.1
' ' __' - 1 .- -. .r " ' " 1' I " ' - h |' "| _ E _, -._
' I. " 1P‘ 1-"I1!-|. -' '1-I .. k‘, .- _ -I -= in' *-|_ I .|"'
F ....... -..- " " """" 1 I‘ "
. J. *
.. ' : |-
_ , ri-
||.' r _
I _
...- _,,_,, -mm—... 1- ----n+L~ ' .. ""'-- "“'-"'
- .:::- "*“ "" '_""""""""""
"?' in.-.i. rI1'|IiII1I *9 -1-III-
 ww ww--—~nmm-nm-nu """"""
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARE
ESTADO DO ESPIIRITO SANTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
autorizado neste artigo indicara a origem dos recursos necessaries a sua abertura, em
conformidade com as disposicées do art. 46, combinadas com as do art. 41, inciso I; e do art.
43, § 1°, inciso ll, todos da Lei Federal n° 4.320, de 17 de marco de 1964.
Art. 3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicacéo.
Gabinete do Prefeito Municipal de Jaguaré/ES, aos seis (06) dias do més de fevereiro
(02) do ano de dois mil e treze (2013). H
In
I" I
I 0, RIO F ITANI
1;.=E\ ;f.eJlO\l\/I nicipal
Registrada e Publicada na Secretaria de Gabinete desta Prefeitura, na data supra.
1;’
' ‘ P“ -~~~— \
Elpllf-its SA DOR FERRARI
ecretéria de Gabinete
I
Fwenrcla Nova de Agosto, 2326 - Centro - Jaguars-ES - CEP 2995'-3.000 - CNPJ 27.744.164lD001-50 - Telefax OXX-27-37692900.
Inn. - ,'-nu .___
l . . -~— ' 4'. '-—- -._
Iii.‘
J,='=:'*.r"“
‘Fin
“II
II-II llll |£'I-I-l-?-
1* ' —-
III
- ¥‘_ -. .4... _,_ ___ I __ I-I a-.%,-in
‘H
. ||_‘__ }_ 1u_— -. - . _ _ ___ _u ‘
. '__|_ Ii _ ‘PT _ ' III I‘ _ I ._ ' _ _
- - ' I . . . I__ _.f I. _ _.I _ _
' -II I _ I I .. u- I II-I 5': - I II | _ I- I.- ' .I -I-;:"I I II
r I I
— In-I — I-I —“vw— '"I-' """' """""""""""@_Jflli* '
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARE
ESTADO oo ESPlRlTO SANTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
autorizado neste artigo indicara a origem dos rocursos necessarios a sua abertura, em
conformidade com as disposlcoes do art. 46, combinadas com as do art. 41, inciso I; e do art.
43, § 1°, lnciso ll, todos da Lei Federal n° 4.320, do 17 do marco do 1964.
Art. 3°. Esta lei entra em vigor na data do sua publicacéo.
Gabinete do Prefeito Municipal do Jaguaré/ES, aos seis (06) dias do mos de fevereiro
(02) do ano do dols mil e treze (2013). I
4'-"~.
I" I
I 1 or RIO F ITANI
1=’§,\ ‘,o_f.o."LL<>\|\/I nicipal
Roglstrada e Publicada na Socretaria do Gabineto desta Prefeitura, na data supra.
___ a
l|..|.|— r —-
C
|
re
g’
. 2 >‘“""""'"""""" "--~--— \
Em r SA DOR FERRARI
"ecretaria do Gabinete
\-
l
Fworuda Nova do Agosto, 2326 - Centro - Jaguaro-ES - CEF’ 299510.000 - CNPJ 27 744 18410001 50 - Tolafax OXX-27-37692900.
3- '|'|- um
1 _ ,_,.....-_ ——-- "rs. -. ___
_i1":".i‘l' F‘: '
||‘-aflfih Inn -m 11:? -.- - E.‘ -- .41? I -. ... _ __ I ‘I _ l-L
* - . 1 -- _ . 7* "'-- - _
_ ' ll _ . _ _ 1. r_ ___ . ._ _ .|_ _ _ ‘II _" ___; H
| _ I ' | I __ ....... u‘ --J
I _
r . I I
_ _ _ _ _____________________________________ I. ___ _ _'_ ___ .. - 5-. — _*gq |.¢ —“'p—- ----- m- | . . . . . . . . . . . . , , , . , _ , I | I I ,,uL4_|_i, .... ..
i i