norma nº 1041/2013

Cémara Munici al de Ja uaré
Estado do Espirito Santo
\a \____,‘ Sala das Sessées, “José Carlos Queiroz"
PuBucAcA0
LEI N°. 1041/2013
Autoriza 0 Municipio de Jaguaré a firmar termo de
Convénio com a ARTCULTURA RENASCER e Da Outras
Providéncias.
A Cémara Municipal de Jaguaré-ES, aprovou e 0
Prefeito Municipal de Jaguaré, SANCIONOU a seguintei
LEI
c|_Ausu|_A or-3 VIGENCIA
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacéo.
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l5EDROlNAC|.OiDRAGO
Presidente da C15:/Tiara Municipal
Registrada e publicada na Prefeitura Municipal de
Jaguaré aos 13 (treze) dias do rnés cle l\/larco do ano dois mil e treze (2013), e
registracla e publicada na Secretaria Geral da Camara Municipal de Jaguaré, aos
19 (clezenove) clias do rnés de Marco do ano clois mil e treze (2013).
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JOAO EJIETTO
Secreiario Geral
Ru:-3 Constanta Casagranda 299 ~ Telefax (Oxx27) 3769-‘I414 - CEP 29 950-O00 - Jaguaré-ES - CNPJ 31787922/0001-14
E-mail crn|aguare@gma|I corn
Camara Munici al de Ja uaré
W Estado do Espirito Santo
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PuBucAoAo
LEI N°. 1041/2013
Autoriza o lvlunicipio de Jaguaré a firmar termo de
Convénio corn a ARTCULTURA RENASCER e Da Outras
Providéncias.
A Cémara Municipal de Jaguaré-ES, aprovou e o
Prefeito Municipal de Jaguaré, SANCIONOU a seguinte;
LEI
CLAUSULA DE VIGENCIA
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaoao.
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PEDRO lNACl_OiDRAGO
Presidente da Cal’/oara Municipal
Registrada e publicada na Prefeitura Municipal de
Jaguaré aos 13 (treze) dias do més de l\/largo do ano dois mil e treze (2013), e
registrada e publicada na Secretaria Geral da Camara Municipal de Jaguaré, aos
19 (dezenove) dias do més de Margo do ano dois mil e treze (2013).
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JOAO Eli!‘-:U'lETTO
Secretario Geral
Rua Conslanle Casagrande. 299 ~ TQIQ-1-'fQ>1 (UXX27) 3769-1414 - - JHQUBFQ-ES - CNPJ 3i 787.922/0001-14
E-mail cm|aguare@gma|| com
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EST/ADO DO ESPERETO Z~3;si*=..§-i‘i"@=-
E}iE;Ci‘¥tETARlA MUNiCiPo.L DE GAl5iiNETE
LE! N“. 'i@¢’ii2fi€
Autoriza o Munioipio do Jaguaré a firmar
tormo do convénio com a ARTCULTU RA
RENASCER e do outrao providénciao
o oaooaeao NEUNECEPAL oo meumé, Estado do Espiriio Santo. Fagzo saber
due a Cémara Municipal do Jaguaré aprovou e eu sanciono a oeguinte LEI:
Art. 1° Fica o Chefo do Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convénio
do oooperagao tecnica e financeira corn a entidade ARTCULTURA RENASCER,
oeoooa juridica do direito privado, sem fins iucrativos, insoriia no CNPJ sob o n°
02.11%-3.120/0001-84, sediada a Avonida O9 do Agosto s/n°, Centro, Jaguare/ES: com a
finaiidade do apreoentacao do peca ieatrai no valor do ate R$ 4-0000,00 (quarenta mil)
roais. i
Parégrafo QHEEUI 3 aodado 0 emprego do rocurso do duo traia 0 capuz‘ om
pagamontoo do peseool, oncargos sooiais ou trabalhiotas ou do dividao pro-existentes
a aooinatura do terrno do avencas.
Art 2° Para execuoao da presente lei, fioa autorizaoia a aberiura do credito
adicional supiementar ate o vaior do R$30.000,00 (trinta mi! reaie), due recobora a
seguinto dotaoao orcamiontaria.
076 -- Seoroiaria Municipal do Educagao o Cultora
€l?d -- Goréneia do Qultura
$3 - Cuiiura
392 --- Difusao Cuiiurai
0247 - DiFU§35\O CULTURAL
2.082 - Acdea govemamontaia objetivando apoio as api"oooni:ag:oeo do Grupo
';?oa‘iral Renascer
ooooaiooooo -- Contribuiodes
iflfififlffififi --- F<ECi..iRSGS G‘R5ii\lARlOS
Fioha :1“ fiQ2Gd
Paragraio dnicoi O aio due abrir o 5ac onai autoriziado neste ai
iodioara as fonieo do rocursoo l"i€C€€5$éi'i8S a‘ iabortu a, /~o*
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-Monica No.o do f'\1gQ'StCl. 2326 - Ciontro - JEQl..iE".i'é-ES - CEP 29950.0 - E7 Pl 27744.1 4/U901-50- Toioiax DEX-273.769.2900.
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LE! N9. '§fifi"li2fi@
Autoriza o Munioipio do Jaguaré a firmar
tormo do ooovonio com a ARTCULTLE RA
RENASCER o do ootraa providéncias
o oaooaeao raoaeoioaa oo ..iaouAoo, Estado oo Espirito Santo. Facgo saber
ouo a Camara Municipal do Jaguaré aprovou o ou sanciono a soguinto LEI:
Art. 1° Fica 0 Chefo do Podor Executivo Municipal autorizado a firmar convénio
oo cooporacao tocnica o financeira corn a ontidado ARTCULTURA RENASCER,
pooaoa juridica do oiroito privado, som fins iuorativos, inscrita no CNPJ sob o n°
02.11%-3.120/0001-84, sodiada a Avonida 09 do Agosto s/21°, Contro, Jaguaro/ES, com a
fioalidado do aorooontacao do poca ioatrai no valor do até R$ 40.000,00 (quaronia mil)
l”€-‘HES.
Paragrafo (mica; Q oodado o emprego do rocurso do quo trata o caput om
pagamontos do ooasool, oncargos sociais ou trabalhiotas ou do dividas pro-oxistootos
a asoinatura do tormo do avoncas.
Ari. 2° %“ara orxzoougao da prosonto lei, fioa autorizaoa a abortura do crodito
adiciooal suoiomontar até o valor do R$30.000,00 (trinta mil foals), duo rocobora a
soguinto dotacao orcamootaria.
D76 -- Sooroiaria Municipal do Educacao o Cultora
om -- Gorénoia oio Qultora
3 - Cultura
392 -- Difosao Cultural
9247 -— DIFUQAO CULTURAL
2.032 - Acooa govornamontoéo objotivando apoio as aprooontagooa do Grupo
Yoatral Ronascor
3350410@€i@i‘3 - Coaotriboioooo
‘lflfifififfififi —-- RECURSOS GRSENAREOS
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Paragraio éioiooa O aio qua abriro orautorizaoo nosto ai
éodioara as fontoo do rooursoo ooooosariao iabortu ,-g
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fimonida i\io~.=o do »"‘=.gosto. 2326 - Eiontro - ..loag:c.=aro-ES - C‘EP;i2Q950.Dd0 - Pl27744.1 4/U001-50- Toioiax DX}{-273.769.2900.
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ESTADO DO ESPilRiTO SANTO
SECRETAREA i&riUNlGiF-{AL DE GABENETE
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Art. 3°. Esta lei enira em vigor" no data do sua publioacao.
Gabineio do Pveieito Municipal do Jaguaré/ES, aos ireze (13) dias do mes do rnarco
(O3) do ano do dois mil e iirezo (2013). P
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Proflto Munic pal
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Registrada e Pubiicada no Secrotaria do Gabinete desta Prefeitura, na data supra.
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Soorotaria do Gabinete
Avenida Move do Agosto. 2326 »- Cenirc - Jaguoré-ES - CEP 29950000 - CNPJ 27-7-¢4.1aa/0091-so - Teieiax OXX-27-37632909.
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ESTAUO DO ESPiRl"&‘C> So§\l'FG
SECRETAREA l‘v‘iUl\Fl€3El~"#>.oL DE GABENETE
Art. 3°. Esta lei ordra om vigoe" no data do sua oublicagao.
Gabinoto do Profoiio Muoioipal do Jaguaré/ES, aos irozo (13) dias do més do marco
(O3) do and do dois mil o irozo (2013).
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Profxto Manic pal
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Registrada o Pubiicada no Socrotaria do Gabinoto dosta Profoitura, na data supra.
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W Socrotéria do Gabinoto
Avenida Nova do Agosto. 2326 - Conlrc - Jaguoro-ES - CEP 29950000 - CNPJ 27_7-4-4.184l00G1 5u "foloiax OXX-27-37632900.