norma nº 1042/2013

Cémara Mun|c| al de Ja uare
Estado do Espirito Santo
<~"‘"/I Sala das Sessées, “José Carlos Queiroz"
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PUBUCAQAO
LEI N°. 1042/2013
Autoriza realizacéo cle despesa, abertura cle crédito
aclicional e Da Outras Provicléncias.
A Cémara Municipal de Jaguaré-ES, aprovou e 0
Prefeito Municipal de Jaguaré, SANCIONOU a seguinte:
LEI
CLAUSULA DE VIGENCIA
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
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Presidente da Q/é/mara Municipal
Registrada e publicada na Prefeitura Municipal de
Jaguaré aos 13 (treze) dias do més de Marco do ano clois mil e treze (2013), e
registrada e publicada na Secretaria Geral da Cérnara Municipal de Jaguaré, aos
19 ldezenove) dias do més cle Marco do ano clois mil e treze (2013).
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--- .:.:.- - JOAO DANl~@¢-F:A1IQUETTO
Secretario Ge-ral
Rua Constants Casagrancle, 299- Telefax(Oxx27} 3769-l4'l-4 - CEF’ 29 950-O00 - Jaguars-ES - CNPJ 31 787 922/0001-14
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Cémara Mun|c| al de Ja uare
Estado do Espirito Santo
<»"\’/ Sala das Sessoes, “José Carlos Queiroz"
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PuBucAcAo
LEI N°. 1042/2013
Autoriza realizacao de despesa, abertura de crédito
adicional e Da Outras Providéncias.
A Cémara Municipal de Jaguaré-ES, aprovou e 0
Prefeito Municipal de Jaguaré, SANCIONOU a seguinte:
LEI
CLAUSULA DE VIGENCIA
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
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PEDRO |NAclo”‘oR*Aco
Presidente da Q/a/mara Municipal
Registrada e publicada na Prefeitura Municipal de
Jaguaré aos 13 (treze) dias do més de Marco do ano dois mil e treze (2013), e
registrada e publicada na Secretaria Geral da Cémara Municipal de Jaguaré, aos
19 (dezenove) dias do més de Marco do ano dois mil e treze (2013).
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JOAO DANl§¢-—F:A1IQUETTO
Secretario Geral
Rua Constants Casagrande, 299 - Telefax (OXX27) 3769-1414 - CEF’ 29 950-O00 - Jaguare-ES - CNPJ 31 787 922/0001-14
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Autariza raaiiaaaaa aa daspesa, abeirtura dc
crédito adsiciaaai especial e dé outras
providéaciaa.
O PREF€i'i‘€.'li DE ,,.ia@LiARE, Eatadc cio Espirito Santo. Paco saber
aue a Camara Manicipai aa Jagaaie aproizou e an aancicnc a saguinte LEl:
Art. 1° Pica aaiorizada a realizacéo da daspesa na ordem de R33 262.500,00
(oluzentos e sessenta e doia mil e quinhenios Reais) no ccrrente exercicio, destinada a
aquisicao o‘e dois de vaicaics tipc “Van”, zero quilomatro, coniorme descricéo no Plano
de Trabaiho iritegranie dc Ccnvénic n° 776755/20i2, assiriado entre a Uniao, por
intermédio do Miniciério do Dacemiolvimalwio 8ociai e Combate a Fome e o Municipio
de Jaguaré, com recarsoa areviisioa na ciéusuia auaria do Tazrmc da Convénio.
Parégrafo émica, Os veicuios a serem adquiridos serao destinados:
i -— ao Ce-ntro de COE'i\*'ii.iéi‘iCi8 do ldoso - CCI, um veiculo; e
ii -- ao Centro cie Referéncia e Assisténcia Social -- (IRAS, um veiculo.
Ari. 2° Para raaiizacao cia deapesa auiorizaaa no amigo anterior, fica permitida a
abertura dos respectivcs créditcs adicionais especiais no Orcarnento do Fundo
Municipal de flkssisténcia Scciai ac correnie exercicia qua, para afeito da Lei 4.320, de
17 de marco da 1964, recebiarac aa seguintes classificagoes:
l -- para aquisicac cia *~,iaiculo daatinacio ao Ceriiro de Ccrwivéncia do lcloso -
CCI:
D50 --- PM.) - FUi\iDO MUNECEPAL DE ASSESTENC-lA SOClAL
059 -- Pix/iJ -- Funcio iiiiaaicipal de Assisténcia Social
08 - Assistéricia Eociai
241-Assisiéncia ac idaac
O485—~Assisténcia ac ldoso
1.. 134 -- Aaaiaigzpao cia veicuio O km, tipo Van, ciestinado ac Centro de
Corwivéncia an idcea -- CCE.
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autariza iraaiiaaaaa aa aaspesa, abaatara de
crédito adsiciaaai especial e dé outras
proviaéaaiaa.
G PREFEi'i;‘€I;i SE aaaaaaa, Eaiada a‘-o Espirito Santo. Faoo saber
aue a Samara M?ani=:,ir,;ai as Jagaaae apraxrau a ea aanciana aaguinte LEE:
Art. 1° Pica aatorizada a raalizagzao da daspesa na ordem de R$ 262.500,00
(duzentos a sessenta e dois mil a quinhaaios Reais) no carreate exercioio, destinada a
aquisigaa de dois da vaicaias tipo “Van”, zero quilomatro, conforme descricao no Plano
de Trabaiho integranta do Cam/énio n° 776755/201,2, assiaado entre a Uniao, por
intermédio do Ministério do Daserwolvimenio Social a Combata a Fome e o Municipio
de Jaguaré, com raaaraos arevisioa na ciéusuia auarta do Tarmo de Convénio.
Parégrafo ékaiaa, Os veicuios a serem adqui:*idos serao destinados:
l -~ ao Ce-ntro de Conxriaiéaaia do idoso -- CCL um vaioulo; e
ii -- ao Centro da Fiafafénoia a Assisténcia Social -- (IRAS, um veiculo.
Ari. 2° Para raalizaaao aa deapasa auiorizaaa no afiigo anterior, fica permitida a
ai:>artura dos respectivas créaitos adicionais especiais no Orgarnento do Fundo
Municipal de Assiaténcia Saczial ao oorrenia axerciaia Qua, para afeito da Lei 4.320, de
17 de marco de 1964, racaoaraa aa saguintes classificagoes:
l -- para aqaiaigaa aa izaieulo deatinacio ao Ceniro de Convivéncia do ldoso -
CCl:
050 -»- Pix/i..l - FUi\iDG MUl\iECiPAL DE ASSlSTENC-EA SOClAL
O59 -- PMJ -» Funcia iaiaaiaipal de Assisténcia Social
O8 —- Assisténcia Saaiai
2&1--Assisiéncia ao idaao
0485--Assiste"ncia as idoso
1. 134 -- Aquiaigzla - vaicuio 9 km, iipa Van, destinado ao Centro de
Convivéncia an ideao -- C-Cl. /F
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Avenida No*-sue de Agosto, 2326 - Ga-intr - Jaguagé-ES - C _i 50.G0 MMPJ27_?44.1 8410001-50 - Telafax OXX-27-3769.
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ii -~ para aooisioao do veicolo destioaoo ao Ceotro oe Referéncia e As-sieténcia
Sociai -~ CR/-XS:
050 --- Pix/Li - FUNDS i\rtLiNiCiPAi_ BE ASS E15"ii" no :22: E2IF->~'~ c/1OClAL
059 -- Pi\!lJ -- Funoo ix/iunicipai do Aoeioténcia Sociai
08 -- Assioténcia Social
244-Assistéacia Comuoitéria
048'?-Asoisténcia Comunitéria
1. 135 -— Aouisicao do veiculo 0 ion, tipi: Vao, destinaoo ao Centro do Referéncia
e Assisténcia Sociai - (ERAS.
449052000000 - Equiparnentos e Material Pormarsente ................"R5 131 .250,00
.................................... .......... ....................... ..R§ _g§_2.§gg,g0
Paragrafo Linico. Os atos que abriroro os oréditos autorizados neste artigo
complemeritarao os mlimoros sequenciais do oeus respectivos projetos e indicarao os
recursos necessarios a oua abertura, conforme autorizam os artigos 41 ao 43 da Lei
Federal 4.320/“i964 e Parocer/Consulta TC-028/2004, exarado no Processo TC-2791/2004,
do Tribunal do Contas do Estado do Espirito S-onto.
Art. 3° As despesas do operacionaliaacao e manutencao dos veiculoo a serem
adquiridos, corrorao a conta do dotacoes proprias oeacritaa no Lei Orcamentaria Anuai do
Fundo Municipai do Asoiotéricia Social do Municipio - atiaidados 2.013 e 2.030 - ficando
desde ia o Ghefe do Pooor Executivo Municipai aotorizaoo a oupiementa-las por decreto,
em nivel do Elemento, ate o limite do 50% (cinqiienta por cento) do valor total autorizado
nesta lei.
Art. 4° Esta Lei ontraré em vigor na data cie sua pobiicacao.
Art. 5°. Esta iei ootra em irigjor no dat" do sea ooiaiioacao.
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Gabinete do Prefoito Muoicipai do Jag —-1 S, aos ze (13) oiae oo més do marco (03)
do ano do oois mi! o treze £2013). /
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Registrada e Pubiicada F: -- taria do Gaoinete deata Piofeiiiira, na data supra.
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no (1)o53co
E IAN QA’¢VAD@R FERRARE
» cretaria do Gabineto
Avenioa Hove do Agosto, 232:-.=. - cameo i Jaguaré-ES - coo 2ao5o.ooo » cam 2?.?4a isaoooi-50 i 'iTelefa$: oxx-273?e9'.'2§o'i1.
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ii M para aooisioéo do veicolo destiaaoo ao Cerltro do Reieréncia e Assieténcia
Sooiai - CRAS:
050 -- PMJ - FUNDS MUNECFPAL DE .~’iSSiS'ito La; QIF-P" coOCIAL
050; -- Pix/lJ -- Funoo Municipal ea Aaeiaiénoia Sooiai
0% -- Aseieiéncia Social
24¢-Aseisténcia Comuriitéria
048'?--Asoisténoia Comunitéria
1. 135 -- Aquisigao de veiculo 0 loo, tloo ‘Jae, destinaoo ao Centro de Referéncia
e Assisténcia Social - CRAS.
449052000000 - Equiparnentos e Material Permanenie ................ -.R§ 131.250,00
............................ .................. ........................
Paragrafo ifmioo. Os atos one abriiero ca Qi'édiiOS autorizados neste artigo
oomplementarao os nilmeros sequenciais de eeus iespeetivos projetos e indicarao os
recursos neceasarios a aua abertura, oonforroe autorizam os artigos 41 ao 43 da Lei
Federal 4.320/“i964 e Pareoer/Consulta TC-028/2004, exarado no Processo TC-2791/2004,
do Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo.
Art. 3° As despesas do operacionaliaaoao e mariutenoao dos veiculoe a serem
adquiridos, oorierao a conta do dotacoes propriaa oeaoritae na Lei Orcamentaria Anuai do
Fundo Munlcipai de Asaiaiéncia Sociai do Munici'pio - atiaioades 2.013 e 2.030 - ficando
desde ia o Cheie do Pooer Executivo li/iunioipai aotoiizaoo a ooplementé-las por deoreto,
em nivel de Elemento, ate o limite de 50% {cinqtienta por cento) do valor total autorizado
nesta lei.
Art. 4° Esta Lei eriiraré em vigor na data oe sua pubiicacao.
Ari. 5°. Eeta iei eoaa em vigor rte date de sea pooiioeoao.
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Gabinete do Preieito ivtuaieipal do Jag rS, aoo ze (iii) alas do mes de marge (03)
do arso do dois mi! e trezze £2013). 1 /
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Registrada e Puolioada o - taria de Gablnete deeta P.releiii.:ra, na data supra.
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Avenida Hove cie Agosto, 2326 - came - Jaguaré-ES -1 cee zaasoooo - C!\iP..i 2?.?4¢i 'l81i:'O001-§0 i 'iTelefa$< dxx-2737s§f2§o'o.