norma nº 1375/2017

ara Municipal de Jaquaré
" Estado do Espirito Santo
asSessoes, “José Carlos Queiroz”
PUBLICAQAO
Lei n°: 1.3751201?
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a firmar
termo de fomento com 0 Conselho Municipal de
Seguranga de Jaguaré — CONSEJ, e da outras
providéncias.
A Cémara Municipal de Jaguaré-ES
aprovou, e 0 Prefeito Municipal de Jaguaré, sancionou a seguinte:
LEI
CLAUSULA DE VIGENCIA
Esta Lei entra em vigor na data de sua
pubficacéo.
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a i—~~~ 4/z. 1' ¢>‘<=/ JOA0 Aués cos SANTOS
Presidente da Cémara Municipal
Registrada e publicada na Prefeitura
Municipal de Jaguaré aos vinte e trés (23) dias do més de Outubro
do ano dois mil e dezessete (2017), e registrada e publicada na
Secretaria Geral da Cémara Municipal de Jaguaré, aos vinte e trés
(23) dias do més de Outubro do ano dois mil e dezessete (2017).
JOAO QUETTO
Secretario Geral
Rua Consianle Casagrande, 299 - Telefax (0xx27) 3769-1414 - CEP 29.950-000 - Jaguaré-ES ~ CNPJ 31.78732210001-
14
E-mail: cmjaguare@gmail.com
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_ ara Municipal da Jaquaré
_- Estadu do Espirito Santa
_ 1.» asSessfies, “Jusé Carlos Cluelruz“ ‘tins.-v‘
PUBLICAQAO
Lei n“: 1.3?51'2D17
Autoriza 0 Chefa do Executive Municipal a firmar
terms de fomento com o Conselho Municipal de
Seguranga cle Jaguaré - CONSEJ, e da outras
prcwidéncias.
A Céimara Municipal de Jaguaré-ES
aprovou, e 0 Prefeito Municipal de Jaguaré, sancionou a seguinte:
LEI
ci.Ausui.A DE VIGENCIA
Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicagao.
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i7'5 0 v/Allégéwbbdé éA'NTos
Presidents da Cémara Municipal
Registrada a publicada na Prefeitura
Municipal de Jaguaré aos vinte e trés (23) dias do més de Outubro
do ano dois mil e dezessete (2D1?), e registrada e publicada na
Secretaria Geral da Cémara Municipal de Jaguaré, aos vinte e trés
(23) dias do més de Outubro do anci dais mil e clezessate (2017).
JDAO QUETTO
Sacratario Geral
Rua Constanta C-asagrancle, 299 - Telefax {U1-022?] WEB-1414 - GEP 29.Q5U-EIUU - Jflgu-Elré~E5 - CNPJ 31 ?B7.9'22!00D1~
14
E-mail. omjaguarefigmail uclm
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Prefeltura Munlclpal de Jaguare
-- _ Estado do Esplrito Santo
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Lei n° 1.375, de 23 de outubro de 2017
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a firmar
termo de fomento com o Conselho Municipal de
Seguranca de Jaguars - CONSEJ, e da outras
provicléncias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARE, Estado do Espirito Santo. Faco saber que
a Camara Municipal de Jaguaré aprovou e eu sanciono a seguinte Lei".
Art. 1° Fica 0 Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a firmar termo de
fomento com Conselho Municipal de Seguranca de Jaguars - CONSEJ, pessoa juridica de
direito Privado, inscrita no CNPJ sob o n° 02.011.592l0001-72, com sede no Municipio de
Jaguar-é!ES.
Parégrafo Emico. O valor do termo de fomento sera de ate R$15.000,00 (quinze mil
reais), que sera repassado parceladamente e de acordo com a necessidade apresentada.
disponivel na seguinte dotacao orgamentaria cle 2017:
50 - Secretaria Municipal de Cidadania e Seguranca Publica
159 - Secretaria Municipal do Cidadania e Seguranca Pubiica
150159.1442200831.052- Transferéncias ao Conselho Municipal de Seguranca Publica
33504100000 - Contribuicoes
Fonte de Recurso: 10000000 - recursos ordinarios
Ficha n° 0000328
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaoao.
Gabinete do Prefeito Municipal de JaguaréIES, aos vinte e trés dias do més de outubro
do ano de dois mil e dezessete (23.10.2017).
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ref M ' pal
Registrado e Publicado na Secretar_' de Gabinete desta Prefeitura, na data supra.
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Secr aria e Galgbete
Av. 09 do Agosto, n° 2.326, Centro, JaguaréiES, CEP 29950-000. CNPJ 27.744.184i'0001-50, 7
Telefax (27) 3769-2900
. _ Estado do Esplrito Santo-
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Prefeitura Municipal de Jaguaré
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Lei n“ 1.3?5, do 23 do outubro do 2017
Autoriza o Chofo do Exocutivo Municipal a firmar
tormo do fornonto corn 0 Conoolho Municipal do
Soguranoa do Jaguaré - CONSEJ, o do oulras
providéncias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARE, Estado do Espirito Santo. Fargo saber quo
a Comara Municipal do Jaguaré aprovou o ou sanciono a soguinto Lei:
Art. 1° Fioa o Chefo do Podor Exooutivo Municipal autorizado a firmar torrno do
fomento com Conselho Municipal do Soguranoa do Jaguaro - CONSEJ. pessoa jurldlca do
diroilo Privado, inscrita no CNPJ sob o n" 02.0‘l‘l.592!0001-72. com sode no Muniolpio do
JaguarélES.
Paragrafo tinlco. O valor do torrno do fomonto sera do ato R$15.000,00 (quinze mil
roais), quo sero repassado parooladamonto o do acordo com a necessidado aprosontacla.
disponivel no seguinle dotaooo orgamontaria do 201?-
50 - Secrotaria Municipal do Cidadania o Soguranoa Publica
159 - Secretaria Municipal do Cidadania o Soguranoa Pillblica
1501 5911442200831 052- Transforénoias ad Conselho Municipal do Seguranoa Puolica
33504100000 - Contribui;-dos
Fonle do Rocurso: 10000000 ~ rocursos ordinérios
Ficha n° 0000328
Art. 2° Esta Lei entra em vigor no data do sua publicaoao.
Gabinote do Prefeito Municipal do Jaguarél'ES, aos vinto o trés dias do més do outuoro
do and do dois mile dozosooto [23.'l0.20‘l?).
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*'"" rof M ' pal
Rogistrado e Puoiicado na Soorotar do Gabinoto dosta Profoitura. na data supra.
Juliana 9 t as i:'lI'II"ll
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Soot aria do Gabi oto
Av. no do Agooio, n“ 2.325. Conlro, Logu5Foi'oo.iooP 29950-nod C-2-NPJ or 744.15-M0001-50, --
Tolofax [ET] 3?B9-2900