norma nº 1376/2017

;_»- ara Municipal de Jqguaré
Estado do Espirito Santo
Q" asSessces, “José Carlos Queiroz”
PUBLICAQAO
Lei n°: 1.3761201?
Autoriza 0 Poder Executivo Municipal a
alienar imével e dé outras providéncias.
A Céimara Municipal de Jaguaré-ES
aprovou, e 0 Prefeito Municipal de Jaguaré, sancionou a seguinte:
LEI
CLAUSULA DE VIGENCIA
Esta Lei entra em vigor na data de sua
é} \‘: 747
JO V ES? DOS SANTOS
Presidente da Cémara Municipal
pubhcagéo.
Registrada e publicada na Prefeitura
Municipal de Jaguaré aos vinte e trés (23) dias do més cle Outubro
do ano dois mil e dezessete (2017), e registracla e publicada na
Secretaria Geral da Cémara Municipal de Jaguaré, aos vinte e trés
(23) dias do més de Outubro do ano dois mil e dezessete (2017).
(
Jofio DANl“EE=F7-‘i“LT2T.lETTO
Secretério Geral
Rua Conslante Casagrande, 299 - Telefax (Uxx27) 3769-1414 - CEP 29.950-000 - Jaguaré-ES - CNPJ 31 .787.922l0001-
14
E-mail: cmjaguare@gmail.com
_ -ara Municipal dc Jaguaré
_ _ Eslado do Espirito Santa
Q: wasSassfias, "Jusé Carlos Cll.|&irnz"
PUBLICAQAO
Lei n°: 1 .3T5."2U1?
Autpriza 0 F-‘cider Executive Municipal a
alienar imavel e da cutras providéncias.
A Céimara Municipal de Jaguaré-ES
aprovou, e 0 Prefeito Municipal da Jaguaré, sancionou a seguinte:
LEI
c|.Ausu|.A DE VIGENCIA
Esta Lei entra em vigor na data de sua
J E§niiii§€i§ SANTOS
Presidente cla Cémara Municipal
publicagao.
Registrada e publicada na Prefeitura
Municipal de Jaguaré aos vinte e trés (23) clias do més de Outubro
do ano dois mil e dezessete (201?), e registracla e publicada na
Secretaria Geral ola Cémara Municipal cla Jaguaré, aos vinte e trés
(23) dias do més cle Outubro do anu dais mil e dezessete (2017).
_ <p;._"*p1+;§
JOAO DANIEFFFEUUETTO
Sacra-tario Geral
Rua Cpnslarite Caaagrancle. 299 - Talafax {mar} a:'sa~1-114 - cap 2a.a5=;i-nap - Jaguara-ES1 cmu a1.?a'?_.922/0001*
14
E-mail: |::'1'1;aguara@gmal| mm
l .\‘ Prefeitura Municipal de‘Jaguaré
at /,.t_v;If:> Estado do Espirito Santo
\§.j'_§"A&@1l'.~.§~.‘-*_/‘f “
Lei n°1.3T6,de 23 de Outubro do 2017
Autorlza 0 Poder Executlvo Municipal a
alienar imovel e da outras providéncias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAG-UARE, Estado do Espirito Santo. Faco saber
que a Camara Municipal do Jaguaré aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a alienar em favor da Sr“
PAULlNA LAQUlNl CESCON, brasileira, viuva, aposentada, inscrita no CPF sob 0 n°
005376.147-29 e portador do CHRG n° 3.099.933 SSPIES, residente e domiciliada na
Av. 09 do Agosto, n° 320, Centro, Jaguaré/ES, ou quem a mesma indicar, 01 (um) imovel
rural, medindo 14.512.29m’ (quatorze mil, quinhentos e doze metros e vinte e nova
centimetros quadrados), limitando-se ao norte, com uma rua projetada de acesso ac
Bairro Nova Esperanca; sul, com o corrego palmital; leste, com o Bairro Nova Esperanca;
e, a oeste, com o imovel do Sr. Clauner Geraldo Casagrande, parte de um todo medindo
38.669 m’ (trinta e oito mil, seiscentos e sessenta e nove metros quadrados), registrado
no Cartorio de Registro de lmoveis desta Comarca sob a matricula n° 1.390.
Art. 2° A posse direta do imovel descrito no art. 1*‘ restou comprovada nos autos
do processo administrativo n° 543512016, instaurado através do Decreto Municipal n°
904, de 14 de janeiro de 2015.
Art. 3° Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicacéo.
Gabinete do Prefeito Municipal de JaguarélES, aos vinte e trés dias do més de
outubro do ano do dois mil e dezess (23.10.2017).
J _ {I/.1
-‘"=;{‘€‘aE,‘r§'* 3
" refipal
Registrado e Publicado na Secr aria de Gabyte desta Prefeitura, na data supra.
1 /‘l -'1
Julian I oJL, s-barini
Sec taria de W-date
W 9 mw Agosto. 2.326, CEIIQ, Jaguaré-ES’; CEP Ei§isol0'0Y1fCiv Pl ;;¢.m.lM501-5@;*r¢laav my siés-2900 --
4*!" ’ fir, __/_ |r_-i _ I‘;-:v\'\ ‘““ __'
\
I I"
, |. 0 0 I
L |
Estado do Espirito Santo
Lei n“1.3'.i'5, do 23 do outubro do 2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
alienar imovel o da outras providénoias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARE, Estado do Espirito Santo. Faoo saber
que a Carnara Municipal de Jaguaro aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica o Chefe do Executivo lvlunicipal autorizaclo a alienar em favor da Sr“
PAULINA LAQUlNl CESCON, prasilaira, viihva, aposentada, inscrita no CPF sob o n°
005376.147-29 e portador do CHRG n° 3.099.933 SSPIES, residente e domioiliada na
Av. 09 de Agosto, n° 320, Centro, JaguarélES, ou quem a mesma lnclicar, 01 (um) imovel
rural, rnedindo 14.512,29m’ lquatorze mil, quinhentos e doze metros e vinte e nova
oentimetros quadrados), Iimitando-so ao norte, com uma rua projetada do acesso ao
Bairro Nova Esperanca; sul, com o corrago palmltal; leste. com o Bairro Nova Esperanca:
e, a oeste, com o lmovel do Sr. C-launer Geraldo Casagrande, parte do um todo medindo
38.669 m’ ltrinta e oito mil, seiscentos a sessenta e nove metros quadrados), registrado
no Cartorio de Registro de Imoveia desta Comarca sob a matrlcula n° 1.390.
Art. 2° A posse direta do imovel desorito no art. la restou comprovada nos autos
do procasso adminlstraiivo n° 5.435l2E]15, instaurado através do Decreto Municipal n“
O04. de 14 de janeiro de 2015.
Art. 3° Esta Lei entrara em vigor no data do sua publicacao.
Gabinete do Prefeito Municipal do Jaguars-IES. aos vinte e trés dias do mes do
outubro do ano do dois mil a dezess_e1a{23.10.2017).
,-’_;'_'.1'9- - _./r
 _‘\.Q1u§*' ‘_. B erci asagr e
‘Pal
Reglstrado e Publicado na E-ecr aria de Gabirfte desta Prefeitura, na data supra.
. ' i I -"..
Julian J §barini
Sec taria"de@ eta
at-. no dc Agosto. 2.326. Ccntro. Jagiiaré-ES. car zooso-moo. ca Pl 2.1.?-44. lB4.*CvUlIl l -so. r¢1er-.5. my 3-769-2900
Prefeltura MUHICIQHI do Jaguare