norma nº 1054/2013

Camara Munici al de Ja uaré
Estado do Espirito Santo
Sala das Sessoes, “José Carlos Queiroz"
PI
PUBLICAQAO
LEI N°. 1054/2013
Autoriza Doacao de materials a Associacao de
Cooperacao Agricola Assentamento Corrego da
Areia, neste Municipio de Jaguaré/ES.
A Camara Municipal de Jaguaré-ES, aprovou e 0
Prefeito Municipal de Jaguaré, SANCIONOU a seguinte:
LEI
CLAUSULA DE VIGENCIA
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
PEDRO IN O DRAGO
Presidente da Camara Municipal
Registrada e publicada na Prefeitura Municipal de
Jaguaré aos18 (dezoito) dias do més de Abril do ano dois mil e treze (2013), e
registrada e publicada na Secretaria Geral da Camara Municipal de Jaguaré, aos
22 (vinte e dois) dias do més de Abnl do ano dons lTll| e treze (2013).
JOAO QUETTO
Secretario Geral
Rua Constanta Casagrande. 299 -» Telefax (0xx27) 3769-1414 - CEP 29950-000 - Jaguaré-ES - CNPJ 31.787.922l0001-14
E-mail: crnjaguare@gmai|.com
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Lei n° 1.054, de 18 de abril de 2013
Autoriza Doagao de materials a Aesociacéo do
Cooperacao Agricola Assentamento Corrego da Areia,
neste Municipio de Jaguaré/ES.
O PREFEITO MUNlClPAL DE JAGUARE, Estado do Espirito Santo. Faco saber
que a Camara Municipal de Jaguaré aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica o Chefe do Executive Municipal autorizado a adquirir e doar 85
(oitenta e cinco) folhas de telhas de amianto onduladas 5mm 110X244cm, bem como
255 (duzentos e cinquenta e cinco) parafusos de 11cm com bucha e arruela , a
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Associacao de Cooperacao Agricola Assentamento Corrego da Areia , localizada neste
Municipio de Jaguaré, inscrita no CPNJ 00.789.633/0001-20.
Parégrafo rlinico. O material devera ser utilizado exclusivamente na cobertura de
um galpéo que esta sendo construido pela assoclacao, VlS8l'ld0 atender aos
associados.
Art. 2° As despesas decorrentes desta Lei correrao por conta da seguinte
Dotacao Orcamentaria:
100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
109 -- Secretaria Municipal de Agricultura
100109.2060101122.123 -- Manutencéo e desenvolvimento das atividades
inerentes a Secretaria Municipal de Agricultura
33903000000- Material de Consumo.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
Gabinete do Prefeito Municipal d iaguaré/1 aos dezoito dias do més de abril
do ano de dois mil e treze (18/04/2013
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Registrada e Publicada na Secretaria de Gabinete desta Prefeitura, na data
supra.
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Seoretéria de Gabinete
1 Avenida Move de Agoato, 2326 Centre Jagtlare-ES - CEP 29950000 - CNPJ 27.744.18-410001 -50 - Telefax OXX-27-37692900.
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