norma nº 1092/2013

Cémara Munici al de Ja uaré
Estado do Espirito Santo
Sala das Sessoes, “José Carlos Queiroz"
‘flu
PUBLICAQAO
LEI N°. 1092/2013
Altera a Lei n° 1076 de 19 de junho 2013.
A Cémara Municipal de Jaguaré-ES, aprovou e 0
Prefeito Municipal de Jaguaré, SANCIONOU a seguinte:
LEI
CLAUSULA DE VIGENCIA
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacéo.
PEDRO INACIO AGO
Presidente da C" ara Municipal
Registrada e publicada na Prefeitura Municipal de
Jaguaré aos 09 (nove) dias do més de Setembro do ano dois mil e treze (2013),
e registrada e publicada na Secretaria Geral da Cémara Municipal de Jaguaré,
aos 10 (dez) dias do més de Setembro do ano dois mil e treze (2013).
__ JOAO DA TO
Secretario Geral
Rua Constanta Casagrande, 299 - Telefax (O>o<27) 3769-1414 - CEP 29.950-O00 Jaguaré-ES - CNPJ 31.787922/0001-14
E-mail: crnjaguare@gmail.com
Prefeitura Munici a al de Ja 1 uaré
,§ ' Estado do Espirito Santo
. Lei n° 1.092, de 09 de setembro de 2013
Altera a Lei n° 1076, de 19 de junho 2013.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARE, Estado do Espirito Santo. Faco saber que a
Camara Municipal de Jaguaré aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° O caput do Art. 1° da Lei n° 1076, de 19 de junho de 2013, passa a vigorar com a
seguinte redacéo, ficando inalterado o seu parégrafo unico:
“Art. 1° Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal adquirir uma area de
terra medindo 1.527,46m°, situado no lugar denominado Comunidade de Séo Roque,
neste Municipio de Jaguaré/ES, de propriedade do Sr. Fabio Renato Klippel, inscrito no
CPF sob o n° 079388.037-82, objetivando a construcéo de uma quadra poliesportiva
com palco."
Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicacéo.
Gabinete do Prefeito Municip e Jaguaré ES, aos nove dias do mes de
setembro do ano de dois mil e treze /2' ’
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Registrado e Publicado na Secretafia\de-Gafiinete desta Prefeitura, na data supra.
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Se - aria de Gabinete
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Av. 09 dc Agosto, 2.326, Ccntro, Jaguaré-ES, CEP 29950-000, CNPJ 27./744.184/0001-50, Tclefax (27) 3769-2900