norma nº 1115/2013

Cémara Mun|c| al de Ja uare "'.4
'- Estado do Espirito Santo
$7Sala das Sessoes, “José Carlos Queiroz”
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PUBUCAQAO
LEI N°. 1.115/2013
Autoriza realizacéo de despesa com premiacéo no \/Ill Festival
de Musica de Jaguaré.
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A Cémara Municipal de Jaguaré-ES, aprovou e o
Prefeito Municipal de Jaguaré, SANCIONOU a seguinte:
LEI
CLAUSULA DE VIGENCIA
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
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PEDRO IN O DRAGO
Presidente da Cémara Municipal
Registrada e publicada na Prefeitura Municipal de
Jaguaré aos 21 (vinte e um) dias do més de Novernbro do ano dois mil e treze
(2013), e registrada e publicada na Secretaria Geral da Cémara Municipal de
Jaguaré, aos 27 (vinte e sete) dias do més de Novembro do ano dois mil e treze
(2013).
JOAO D UETTO
Secretario Geral
Rua Constanta Casagrande, 299 - Telefax (0xx27) 3769-1414 - CEP 29.950-000 - Jaguaré-ES - CNPJ 31.787922/0001-14
E-mail: cmjaguare-@gmail.com
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it Prefeitura unici a al de Ja 1 uaré
I"1-7, Estado do Espirito Santo
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Lei 1.115, de 26 de novembro de 2013
Autoriza realizacao de despesa com
premiacao no Vlll Festival de Milisica de
Jaguaré.
o PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARE, Estado do Espirito Santo. Faco saber que
a Cémara Municipal de Jaguaré aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica autorizada a realizacao de despesa no valor de R3 18.000,00 (Dezoito
Mil Reais), destinadas a premiacao no Vlll Festival de Musica que seré realizado nos dias
05, 06 e 07 de Dezembro do corrente ano, junto aos Festejos de Emancipacao Politica de
Jaguaré. A
Art. 2° Serao premiados os participantes que lograrem classificacao até o 10° lugar,
sendo:
I - 1° Iugar: R$ 4.000,00;
ll - 2° lugar: R$ 3.000,00;
lll - 3° Iugar: R$ 2.000,00;
lV -A 4° Iugar: R$ 1.200,00;
V - 5° Iugar: R$ 800,00;
VI - 6° ao 10° Iugar: R$ 400,00;
Vll - Prémio Revelacao Local: R$ 3.000,00.
Art. 3° As condicfies para participacao no Vlll Festival de Musica de Jaguaré estarao
dispostas em Regulamento especifico.
Art. 4° As despesas correcao por conta da seguinte dotacao orcamentéria:
070 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA
074 - GERENCIA DE CULTURA
070074.1381302482.083 — Realizacao de festividades no Municipio, inclusive a
realizacao da Festa das Criancas.
3.3.90.31.00 - premiacoes culturais, artisticas, cientificas, desportivas e outras.
3.3.90.31.02 - Premiacées artisticas
000.0000 - Recursos Ordinarios
FICHAI 00213
Paragrafo unico. Fica desde ja autorizada, caso necessario, a abertura de crédito
adicional suplementar para reforco da referida dotacao, até 0 limite fixado no Art. 1° da
presente Lei.
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao. A
Gabinete do Prefeito Municipal de Jaguaré/ES, aos vinte e seis dias do més de
novembro do ano de dois mil e treze (26.11.2013).
13‘? Av. 09 de Agosto, 2.326, Centro, Jaguaré-ES, CEP , CNPJ 27.744,184/0001,-50 Telefax (27) 3769-2900
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Prefeiura 5‘ unici n al de Jauaré
' Esa 0 do Espi 0 Santo
-0: 5»rio Feitani
Pref“ to Municipal
Registrado e Publicado na Secretar' de Gabinete desta Prefeitura, na data supra.
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v. 09 de Agosto, 2.326, Centro, Jaguars-ES, CEP 29950-000, CNPJ 27.744184/0001-50, _ _Telefax _ _ _ _(27) _ _3769-2900 —_-_______