norma nº 1140/2014

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Lei n°. 1.140/2014
Declara de Utilidade Publica a Entidade ARTCULTURA
RENASCER (GRUPO TEATRAL RENASCER).
A Camara Municipal de Jaguaré-ES, aprovou e 0
Prefepito Municipal de Jaguaré, SANCIONOU a seguinte:
LEI
cLAusul_A DE VIGENCIA
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
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PEDRO I IO DRAGO
President a Camara Municipal
Registrada e publicada na Prefeitura Municipal de
Jaguaré aos O7 (sete) dias do més de Abril do ano dois mil e quatorze (2014), e
registrada e publicada na Secretaria Geral da Camara Municipal de Jaguaré, aos
10 (dez) dias do més de Abril do ano dois mil e quatorze (2014).
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JOAO QUETTO
Secretario Geral
Rua Constanta Casagrande, 299 - Telefax (O>o<27) 3769-1414 - CEP 29.950-O00 - Jaguars--ES - CNPJ 31787 922/0001-14
E-mall cmjaguare@gmail.com
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Prefeitura Munici 0 al de Jauaré
Estado do Espirito Santo
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Lei n° 1.140, do 07 de abril de 2014
Declara de Utilidade Publica a e entidade
ARTCULTURA RENASCER (GRUPO TEATRAL
RENASCER)
0 PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARE, Estado do Espirito Santo. Faco
saber que a Camara Municipal de Jaguaré aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica declarada de Utilidade Publica a entidade ARTCULTURA
RENASCER (GRUPO TEATRAL RENASCER), associacéo civil de direito privado,
sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o n° 02.116120/0001-84, astabelecida na
Av. 09 do Agosto, s/n°, Centro, Jaguaré/ES.
Art. 2° Cessarao automaticamente os efeitos da declaracao de utilidade
publica caso essa entidade:
I - Altere a finalidade para a qual fol institulda ou negue-se a cumpri-la;
ll - Modifique seu estatuto ou* sua denominacao e, dentro de trinta dias
contados da averbacao no Cartorio de Registro de Titulos e Documentos, néo o
oomunique ao orgao competente do Municipio.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de suapublicacao.
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Gabinete do Prefeito Municmfl Jaguarat/ESL, aos sate dias do mes de abril
do ano de dois mil e quatorze (OYJO .2fi014). ‘r
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Registrado e Publicado na Secretaria de Gabinete desta Prefeitura, na data
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Secrataria de Gabinete
Av. 09 de Agosto, 2.326, Centro, Jaguaré-ES, CEP 29950-000, CNPJ 27.744184/0001-50, Telafax (27) 3769~29s(iBwmfl-flu”
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