norma nº 1189/2014

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Câmara Municipal de Jaguaré
V/A. Estado do Espírito Santo
- &” Sala das Sessões, “José Carlos Queiroz”
PUBLICAÇÃO
Lei nº. 1.189/2014
Autoriza a abertura de crédito Adicional Suplementar no
Orçamento, do Serviço Autônomo de Agua e Esgoto de
Jaguaré, exercício de 2014 e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Jaguaré-ES, aprovou e o
Prefeito Municipal de Jaguaré, SANCIONOU a seguinte:
LEI
CLÁUSULA DE VIGÊNCIA
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Presidente dá Câmara Municipal
Registrada e publicada na Prefeitura Municipal de
Jaguaré aos 02 (dois) dias do mês de Outubro do ano dois mil e quatorze
(2014), e registrada e publicada na Secretaria Geral da Câmara Municipal de
Jaguaré, aos 07 (sete) dias do mês de Setembro do ano dois mil e quatorze
(2014).
JOÃO DANIECFREQUETTO
Secretário Geral
Rua Constante Casagrande, 299 - Telefax (0xx27) 3769-1414 - CEP 29 950-000 - Jaguaré-ES - CNPJ 31.787.922/0001-14
E mail cmjaguare(D gmail com
Prefeitura Municipal de Jaguaré
Estado do Espírito Santo
Lei nº 1.189, de 02 de outubro de 2014
Autoriza a abertura de Crédito Adicional
Suplementar no Orçamento, do Serviço
Autônomo de Água e Esgoto de Jaguaré
exercicio de 2014 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARÉ, Estado do Espírito Santo. Faço
saber que a Câmara Municipal de Jaguaré aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$
937.000,00 (quinhentos e trinta e sete mil reais) para reforço das seguintes dotações
orçamentárias do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaguaré:
190000 — SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
AGRAGO O Gra a ao pg meqeea seeeae
190199 — Serviço Autônomo de Agua e Esgoto ,
190000190199 — 1712200632.001 —- MANUT. E DESENV. DAS ATIVIDADES
DESTA UNIDADE
—.— e
31901100000 — VENC. E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL 20.000 00
E A
33904600000 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO RÓds da
nona — 1751100642.001 — MANUT. E DESENV. DAS ATIVIDADES
DESTA UNIDADE.
(E
33903000000 — MATERIAL DE CONSUMO
a e a mm e me -
|
10.000,00
——-— -
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -|.
PESSOA FÍSICA 10.000,00
33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 25.000,00
190000190199 — 1751200642.001 — MANUT. E DESENV. DAS ATIVIDADES
DESTA UNIDADE.
Av. 09 de Agosto, nº 2326, Centro, Jaguar 4
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Prefeitura Municipal de Jaguaré
Estado do Espírito Santo
31901100000 — VENC. E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL
220.000,00
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
58.000,00
33903900000 —- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -— o
PESSOA JURÍDICA 190.000,00
TAL
bh 537.000,00
Parágrafo único. O ato que abrir o crédito adicional suplementar autorizado
indicará a importância, a classificação da despesa e origem dos recursos
necessários à sua abertura, na forma do art. 43,8 1º, incisos Ia IV e do art. 46 da
Lei Federal 4.320/1964,
Art. 2º Fica referendada a modificação feita, a pedido do Serviço Autônomo
de Água e Esgoto de Jaguaré, que alterou o código de identificação da UG na
legislação orçamentária, a saber:
| - Orgão Orçamentário: de 190, para 190000; e
| — Unidade Orçamentária: de 199 para 190199.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de suf? publicação.
Gabinete do Prefeito das 4 de JaguarB/ES, aos dois dias do mês de
outubro do ano de dois mil e quatorze [(D2.10.20
/
/ Rodério Feitar
I Prefeito Municih
| |
Registrado e Publicado na se retaria de Gabinete desta Prefeitura, na data
supra. sa
aa i Salvador Ferrari
ecretária de Gabinete
| Av. 09 de Agosto, nº 2326, Centro, Jaguaré/ES, CEP 29950-000, CNPJ 27.744.184/0001-50, Telefax (27) 3769-2900 |