norma nº 1392/2017

émara_|_lllunicipal de Jaquaré
Estado do Espirito Santo
la das Sessbes, “José Carlos Queiroz”
P U B L I C A Q A O
Lei n°: 1.3921201?
Autcriza a abertura de crédito adicional especial
para a Casa Cidadao, especifica e déi outras
providéncias
A Cémara Municipal de Jaguaré-ES aprovou,
e 0 Prefeito Municipal de Jaguaré, sancionou a seguinte:
LEI
CLl5iUSULA DE VIGENCIA
Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicacéo.
_/
JOl'i‘G§f2SANTOS
Presiclenteda C“amara Municipal ' ‘
Registrada e publicacla na Prefeitura Municipal
de Jaguaré-ES aos dezenove (19) dias do mes cie Dezembro do ano dois
mil e dezessete e registrada e publicada na Secretaria Geral da camara
Municipal de Jaguaré-ES, aos vinte e um (21) dias do més de Dezembro
do ano dois mil e dezessete (2017).
<""_T_,>
JOAO UETTO
Secretario Geral
Rua Constanta Casagrande, 299 - Telefax (M21) was-1414 - CEP 29.950-coo - Jaguaré-ES - CNPJ 31.787822/0001-174
E-mail. cmiaguare@gmail.com
;'i_rg_ara Municipal de Jaguiaré
_ __ Estade do Espiritu Santa
£3,121 das Sassfies, “Jose Carlos Queiroz"
PUBLICAQAO
Lei n“: 1 .392i'2U17
Autoriza a abertura de crédito adieionai especial
para a Casa Cidadeo, especifioa e dz-'31 outras
providéncias
A Céimara Municipal de Jaguaré-ES aprovou,
e 0 Prefeito Municipai de Jaguaré, sanciuneu a seguinte:
LEI
ci_Ausu|_A DE VIGENCIA
Esta Lei entra em vigor na data de sua
pubiicagéo.
I
Presid nte da Camara Municipal
Registrada e publicada na Prefeitura Municipal
de Jaguaré-ES aos dezenove (19) dias do més de Dezembro do ano dois
mil e dezessete e registrada e publicada na Secretaria Geral da Cémara
Municipal de Jaguaré-ES, ans vinte e um (21) dias do mes de Dezembro
do ano dois mil e dezessete (2017).
('1:
J0i0 UEWO
Secretéirio Geral
ma Cnnstanie C-asagrande, 299 - Telefax (Ox:-:27} was-141-1 - cEF'="és.ssu-non - Jag uaré-EB - cm: a1 .1'é-i.s7éE:1icTo1 -14
E-mall: crr||aguara@gmail.num
we
i Prefeitura Municipal de Jaguaré
y Estado do Espirito Santo
'11
Lei n° 1.392, de 19 de dezembro de 2017
Autoriza a abertura de crédito adicional
especial para a Casa do Cidadao, especifica
e da outras providencias.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE JAGUARE, Estado do Espirito Santo. Faco
saber que a Cémara Municipal de Jaguaré aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica 0 Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar a abertura de
credito adicional especial, no presente exercicio, conforme dispfie o art. 41, ll, da Lei n°
4.320.'1964, no valor de R$ 35000.00 (trinta e cinco mil reals), destinado a Casa do
Cidadao, vinculado a Secretaria Municipal de Assisténcia Social, Cidadania e
Seguranca Publica.
Art. 2° O crédito adicional especial de que trata o artigo 1° desta Lei recebera a
seguinte classificacéo orcamenléria:
i:>o1'A<;Ao ORQAMENTARIA VALORES
070 -
070001.0824400912.XXX
30000000000
31000000000
31900000000
31901100000
31901300000
31901600000
070 -
070001.0824400912.XXX
30000000000
33000000000
33900000000
33901400000
33903000000
33903600000
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA
SOCIAL
Manutencao das Atividades da Casa do
Cidadao
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAQOES DIRETAS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
OBRIGAQOES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS vARiA\/Eis -
PESSOAL CIVIL
25.000,00
5000,00
1000,00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA
SOCIAL
Manutencao das Atividades da Casa do
Cidadao
DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APi_ioAc0Es DIRETAS
DIARIAS - PESSOAL CIVIL 1000,00
MATERIAL DE CONSUMO 1000,00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -
PESSOA FISICA - 20.00000
4¢II ,i ' Péigina 1 de 2 , _ _ _, . _ , '1 _ ‘ - _ ‘ ,, , Av. 00 de Agoslo, l'l° 22.20, Centro, Jaguaieies, CEP -?-%‘=I- 0001$0, Tiiew: (2?) 3700-2000
fil- \~<,0@e/
Prefeitura Municipal de Jaguaré
Estado d0 Espirito Santo
Lei n“ 1.302, do '10 do dezarnhro do 2017
Auioriza a abertura de crédito adicicnal
especial para a Casa do Cidadéo. especifica
0 da outras providéncias.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE JAGUARE. Estado do Espirito Santa. Fago
saber que a Camara Municipal cle Jaguaré aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica 0 Poder Executive Municipal autorizado a efetuar a abertura do
créditc adicional especial, n0 presents exerciolo, conforms dispoe 0 art. 41. ll. da Lei n°
4152011964. no valor de R$ 35.00000 [trinta e cinco mil reais), destinado a Casa do
Cidadao, vinculado é Secretaria Municipal de Assisténcia Social, Cidadenia e
Seguranca Piiblica.
Art. 2° O crédito adicional especial da qua trata 0 artigo 1° desta Lei recebera a
seguinte classlficacéo orcamentéria:
oo"rAcAo ORGAMENTARIA VALORES
FUNDO MUNICIPAL DE ASSiSTENC-IA
070 - SO'ClAL
070001.0824400912.XXX Manutengéo das Alividades da Casa do
- Cidadao
30000000000 DESPESAS CDRRENTES
31000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
31900000000 APLICAQOES EHRETAS
VENC-IMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
31901100000 PESSOAL CIVIL 25.00000
31901300000 OBRIGAQOES PATRONAIS 5000.00
OUTRAS DESPESAS vAR|AvEis -
31901600000 PESSOAL Ci‘~.='lL 1000.00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA
0'?0 - $CIC|F'iL
070001.0824400912.XXX Manuiencéc clas Atividades da Casa do
- Cidadfio
30000000000 DESPESAS CORRENTES
33000000000 DUTRAS DESPESAS CORRENTES
33000000000 APLIGAQGES 0iRETAs
03001400000 D|ARlAS - PESSUAL CIVIL 1000,00
33003000000 MATERIAL DE consume 1000,00
DUTRCIS SERVIGDS DE TERCEIROS -
33903000000 PESSDA FISICA _ 20000.00
-:1-1!0fl7\‘,. ' Pigina 1 00 2
Av‘. 00 do Agosto, i-vi 2020, Ceriilii, Jagua.relES, oer? :00 - l »W%E‘-1 001-$0,T arse-2000
'*'Ar;uii.\1
OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO5~
33903900000 PESSOAJURIDICA
33904600000 AUXILIO-ALIMENTACAO
33904900000 AUXILIO-TRANSPORTE
33909200000 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
33909300000 INDENIZACOES E RESTITUICOES
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA
070 - SOCIAL
070001.0824400912.XXX Manutengao das Atividades da Casa do
- Cicladao
44000000000 INVESTIMENTOS
44900000000 APLICACOES DIRETAS
EQUIPAMENTO E MATERIAL
44905200000 PERMANENTE
10000000 - RECURSOS ORDINARIOS
Prefeitura M1_g1ici_pal de Jaguaré
_ Estado do Espirito Santo
1-.
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1 .000,00
59.000,00
§ 1° O ato que abrir o orédito adicional especial autorizado indicara a importéncia,
a classificacao da despesa e orlgem dos recursos necessarios a sua abertura, na forma
do art. 43, § 1°, inclsos I a IV e do art. 46 da Lei Federal n° 4.320/1964.
§ 2° O crédito especial tera vigéncia no presente exercicio financeiro, salvo se o
ato de autorizacao for promulgado nos Ultimos quatro meses deste exercicio, caso em
que, reabertos nos limites de seus saldos, serao incorporados ao orcamento do
exercicio financeiro subsequente, nos termos do art. 167, § 2°/,\da Constituicao Federal.
Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua public t;ao:;.
P _i I
Gabinete do Prefeito Municipal de/Jaguaré, aos de enove dias do mes de
Rogé'i"I__§_A=I=.-itani
Prefeito} Municipal
./E It“;
/I‘ .
1
dezembro do ano de dois mil e dezessete (19.12.2017) J
Registrado e Publicado na Secretaria de Gabinete desta Prefeitura, na data
supra. A
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Se ,etari de Gbi te
-—_== ..
-'--1-" an
_,.,_-q:.._1i9,
I
Z W _ i i i_ Z Pagiria 2 de 2
Av. 00 de Agosto, Fl“ 2320, CEHIIO, Jaguaré./ES, CEP 29050-000, cum 27.7-14.1 000001-50, Telefax (2?) area-2900
- Prefeltur ' a M1__1_nicipal I do Jaguaré
" I Estado do Espirito Santo
UUTRUS SERVICOS DE TERGElRO5-
PESSUA JUHIDIGA
AUXILIU-ALIMENTACAO
AUXI LID-TRANSPORTE
DESPESAS DE EXERCICIDS ANTERIORES
INDENIZAQOES E RESTITUICOES
33903900000
33904600000
33904900000
33909200000
33909300000
FUNDO MUNICIPAL DE AS-SISTENCIA
SOCIAL
Manutencao das Ativiclacles da Casa do
C-idadao
INVESTIMENTOS
APLICAQOES DIRETAS
EQUIPAMENTU E MATERIAL
PERMANENTE
070 -
0T0001.0324400912.XXX
44000000000
44900000000
44905200000
10000000 - RECURSOS oaolulitnios
1000,00
1000.00
1.000.00
1000.00
1.000.00
1000.00
59.000.00
§ 1° O ato qua abrtr 0 orédito adicional especial autorizado indicara a importancla,
a classificacao da despesa e origem dos recursos necessarios a sua abertura
do art. 43. § 1°. incisos I a IV e do art. 45 da Lei Federal n° 432011964.
, na forma
§ 2° O crédito especial tera irlgéncia no presente exercicio financeiro. salvo so 0
ato de autorizacao for promulgado nos 01110103 quatro mesas cleste exerclcio. caso em
que, reabertos nos limites do seua saldoa. aerao lncorporados ao orcamentc do
exercicio financeiro subsequente. nos termos do art. 167. § 2°)_1da Constituicao Federal.
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Art. 3° Esta lei entra am vigor na data do sua pub|icai:;ao_-.
Gabinete do Prefeito Municipal do/llaguaré, aoa de enove dias do més de
dezembro do ano de dois mile dezeasete (19.12.2017) J
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Rogé eltani
_' Prefaitok Municipal
1. H;
Registrado e Puolicado na Secretaria. de Gablnete desta Prefeitura. na data
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