norma nº 1215/2015

Céimara Municipal de Jaquaré
Estaclci do Espirito Santa
§.|;:m_m,.;)"I-‘V Sala dz-as Sessfies, “José Carlos Quelroz"
PUBLICAQAO
Lei I1“. 1.215.-'201§
Altera a Lei rii’ 1.1?9. de 02 de setembro de 2014, que
dispfie sabre doacéo, com encargo, de terreno localizadc no
Conduminiu Empresarial de Barra Seca éi ernpresa
Da||'Agrassi Méquinas de café Expresso Ltda, e dé cutras
prcvidéncias
A Céimara Municipal de Jaguaré-ES, aprovou e
0 Prefeito Municipal de Jaguaré, sancicnou a seguinte:
LEI
ci_.+iusuLA DE VIGENCIA
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacéo.
1|
ELlZEU- O DE SOUZA
Preside e da Cémara Municipal
Registrada e publicada na Prefeitura Municipal de
Jaguare aos 08 (oito) dias do més de Janeiro do ano dois mil e quinze (2015),
e registrada e publicada na Secretaria Geral cla Cémara Municipal de Jaguaré,
aos 12 (doze) dias do mes de Janeirc do anc dois mil e quinze (2015).
JO§0_Q&M 'EWO
Secreiéirio Gerai
Rua Constanta Casagrande 29g Talalax iEIxx2?} 3?>EiEI-I-1-14 - C_EP 251.950-CIGD - Jaguaré-E5 - CNPJ 31.?fl?_922/0001-14
E-mail C=?'~jEQ'JE|'E'@Q|'|"|3|| cum
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x"'5l.'§""~*-1%?-r-3*1¢:Ki‘:-'|‘:\‘
\.I
,Prefeitura Municipal de Jaguaré
Estado do Espirito Santo
Lei n“ 1.215, de 03 de janeiro do 2015
Altera a Lei n“ 1.1?9, de 02 do setembro de 2014, que
dispoe sobre doaoao, com encargo, do terreno localizado
no Bondominio Empresarial de Barra Se-ca a empresa
Da|l‘Agrassi Méquinas de cafe Expresso Ltda. e da outras
proiridencias.
O Prefeito Municipal do Jaguaré, Estado do Espirito Santo. Fago saber que a
Camera Municipal de Jaguars aprovou e sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° O art. 2° da Lei n° 1.1?0, de 02 de setembro de 2014, passa a vigorar com a
seguinte alteracao:
“Art. 2° O bem imovet referido no artigo anterior é oonstituido do dues areas
do terras medindo a totalidade 18.000 ml (dezoito mil metros quadrados},
correspondentes aos totes de n° 02, corn matricula n° 7953, e de n° 03, com
matricula n° 7954, ambos da quadra 03 do Condominio Ernpresariai de
Barra Seca, criado pela Lei Complementar n° 1.102 de 21 de outubro de
2013, situado no lugar denominado Corrego Menezes, nests Municipio, com
area total de 508.098,1Bm‘ (quinhentos e oito mil novecentos e noventa e
oito metros e dezoito centimetres quadrados), confrontando-se com: ao
norta, Edmilson Correa e Carlos Roberto de Ms-nezes; ao sulz Jose Janio
Bizi, Joel Magnago, Wilson de Tal e Hissato Fukuda; leste: Paulo
Boninsenha Neto, e, a oeste: F-todouia BR 101, devidamente registrada no
Cartorio do Registro cle lmoveis da Comarca de Jaguaré, sob a matricuta n°
4956, titulo anterior n° 2436."
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor atada s ublicacao.
Gabinete do Prefeito Municip d guar '- aos oito do mes de janeiro do ano
de dois mil e quinze (08.01.2015). 5 \
R1,‘-rio Fitani
Pr eito nioipal
Regisiffldfl E Publioado naCSec -1 - '-de--Gaiginete desta Prefeitura, na data supra.
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ian a e r '
taria de Gal:-inete
Av. 09 de Agosto, n° 2.326. Centre, JaguarefE$, DEF‘ 29950-000, CNFJ 2?.744.1B4!0OD1-50 - Toleiax (27) 3759-2900