norma nº 1222/2015

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C.-Fimara Municipal do Jaquaré
Estado do Espirito Santo
:_;;._,::;; Sala das Sossfies, “José Carlos Queiroz"
PuBi.|cAo.iio
Lei n°. 1.2221201;
Altera a Lei n“ 1.183‘ de O2 de Novembro de 2014
A Céimara Municipal de Jaguaré-ES, aprovou e o
Prefeito Municipal de Jaguaré, sancionou a seguinte:
LEI
c1_Ausu|_A DE VIGENCIA
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagéo.
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ELIZEU Ri SOUZA
Presidente dei Cérnara Municipal
Registrada e publicada na Prefeitura Municipal de
Jaguaré aos 08 (oito) dias do més do Janeiro do ano dois mil e quinze (2015),
e registrada e pubiicada na Seoretaria Geral da Cémara Municipal de Jaguaré,
aos 12 (doze) dias do més de Janeiro do ano dots mil e quinze (2015).
-- -F" —"_—
JOA0 DA WO
Séoretério Geral
Rua Constanta Casagrancia, 299 - Teiofax (0:12?-'} Ii-7'59-1414 - C-EP 29.950-ODD - JHguBl'é—E$ - CNF-‘J 3‘|.7B7.922.i'DUD1-14
E-mail" or'i=jaguare=.§grnail.\:ou'n
Prefeltura Munlclgal de Jaguare
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Lei n°1.222, de DB de janeiro de 2015
Altera a Lei n° 1.183, de 02 ole setembro do 2014.
O Prefeito Municipal de Jaguaré, Estado do Esplrito Santo. Fago saber que a Camera
Municipal de Jaguare aprovou e sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° O Art. 2° cta Lei n“ 1.153, de 02 de novembro de 2014, passa a vigorar com a
Art.
seguinte redacéo:
“Art. 2° O hem imovel referldo no aitlgo anterior é constituido de duas areas de
terras medindo a totalidade de 9505,87’ m‘ (nove mil seiscentos e cinco metros e
oitenta e sete centimetres quadradoe}, correspondente ao lote n° 02, quadra 06, do
Conclomlnio Empresarial de Barra Seca, criado pela Lei Complementar n° 1.102 de
21 de outubro de 2013, situado no lugar denominaclo Corrego Menezes, neste
Municipio, com area total de 50B.E!9B,1Bm’ (quinhentos e oito mil novecentos e
noventa e oito metros e dezoito centlmetros quadrados), confrontando-se com: ao
norte, Ecimilson Correa e Carlos Roberto de Menezes; ao sul: Jose Janio Bizi, Joel
Magnago, Wilson de Tal e Hissato Fukuda; leste: Paulo Boninsenha Neto, e, a
oeste: Rodovia BR 101, devidamente registrada no Cartorio de Registro de lmoveis
da Cornarca de Jaguaré, sob a matricula n°4956, titulo anterior n° 2486.“
2°. Esta Lei entra em vigor na data da sua publica "o.
l
Gabinete do Prefeito Municipal de J arélES, ao oiio do més dejaneiro do ano de
dois mil e quinze (08.01.2015). Ll‘
Rig eitani
Prefe icipal '_
Registrado e Publicado na Secretaria de Gabinete desta Prefeitura, na data supra.
et-aria de Gabinete
Av. 09 de Agosto, n“ 2.326, Centro, .JaguerelES, CEP 29950-000. CNPJ 2?.?44.184l0001—50,
Telefax [21-"} GTBQ-2900